Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026 em 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026
“Dispõe sobre o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Leitura do Parecer nº 08/2026 da Comissão de Finanças e Orçamento e do Parecer nº 15/2026 da Comissão de legislação Justiça e Redação Final, sobre o Projeto de Lei nº 15/2026. Ambas comissões emitiram parecer favorável de forma unânime.