Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026 em 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
Altera Anexo IV da Lei Municipal n°1374/2017.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Leitura do Parecer nº 14/2026 da Comissão de legislação Justiça e Redação Final, sobre o Projeto de Lei nº 14/2026. Esta Comissão emitiu parecer favorável de forma unânime e apresentou EMENDA MODIFICATIVA nº 01-2026 que foi aprovada pelo plenário. Projeto de Lei nº 14/2026 que “Altera Anexo VI da lei Municipal nº 1374/2017”. Colocado em discussão e em votação foi aprovado por unanimidade.