Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026 em 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
“Altera o §2º do art.2º da Lei Municipal nº 1824/2025, de 04/11/2025, que “Institui gratificação por exercício de atividade complementar aos fiscais municipais que atuam no programa de integração tributária-PIT/RS e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Leitura do Parecer nº 12/2026 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao projeto de Lei nº 12/2026. Que emitiu parecer favorável.