Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026 em 1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026

Dispõem sobre a cessão de bens móveis à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Paraíso do Sul-RS dá outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

Manifestou-se o Relator da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final: Jacir Raul Kemmerich, emitindo parecer favorável ao projeto de lei. Colocado em discussão e em votação foi aprovado por unanimidade.