1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Autores:
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Estabelece o índice de reposição geral sobre a remuneração dos servidores Efetivos, Cargos em Comissão do Poder Executivo, Aposentados e Pensionistas.
Obs.: Manifestaram-se os Relatores das Comissões de Legislação Justiça e Redação Final: Jacir Raul Kemmerich, Finanças e Orçamento Mauro Augusto Dumke, ambos com parecer favorável ao projeto de lei. Colocado em discussão e em votação foi aprovado por unanimidade.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Autores:
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“Fixa a remuneração dos Conselheiros Tutelares para o exercício de 2026 e dá outras providências”.
Obs.: Manifestaram-se os Relatores das Comissões de Legislação Justiça e Redação Final: Jacir Raul Kemmerich, Finanças e Orçamento Mauro Augusto Dumke, ambos com parecer favorável ao projeto de lei. Colocado em discussão e em votação foi aprovado por unanimidade.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Autores:
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Estabelece o índice de reposição geral anual, sobre a remuneração dos Servidores Efetivos e de cargos em comissão do Poder Legislativo Municipal.
Obs.: Manifestaram-se os Relatores das Comissões de Legislação Justiça e Redação Final: Jacir Raul Kemmerich, Finanças e Orçamento Mauro Augusto Dumke, ambos com parecer favorável ao projeto de lei. Colocado em discussão e em votação foi aprovado por unanimidade.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Autores:
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Estabelece revisão geral e anual sobre subsídios e remunerações dos agentes políticos, Vereadores, fixando o índice de reposição.
Obs.: Manifestaram-se os Relatores das Comissões de Legislação Justiça e Redação Final: Jacir Raul Kemmerich, Finanças e Orçamento Mauro Augusto Dumke, ambos com parecer favorável ao projeto de lei. Colocado em discussão e em votação foi aprovado por unanimidade.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Autores:
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Estabelece revisão geral e anual sobre as remunerações e subsídios dos Agentes Políticos, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, fixando o índice de reposição.
Obs.: Manifestaram-se os Relatores das Comissões de Legislação Justiça e Redação Final: Jacir Raul Kemmerich, Finanças e Orçamento Mauro Augusto Dumke, ambos com parecer favorável ao projeto de lei. Colocado em discussão e em votação foi aprovado por unanimidade.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Autores:
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Dispõem sobre a cessão de bens móveis à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Paraíso do Sul-RS dá outras providências.
Obs.: Manifestou-se o Relator da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final: Jacir Raul Kemmerich, emitindo parecer favorável ao projeto de lei. Colocado em discussão e em votação foi aprovado por unanimidade.
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Matéria não votada
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