Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2013 em 28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2013
“AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA INCLUIR DESPESA COM APLICAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS- GOVERNO FEDERAL- PAC 2- FNDE/MEC RATIFICA TERMO DE COMPROMISSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
“AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA INCLUIR DESPESA COM APLICAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS- GOVERNO FEDERAL- PAC 2- FNDE/MEC RATIFICA TERMO DE COMPROMISSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.