Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026 em 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026
Altera a redação do art. 17 da Lei Municipal n°1.576/2026, e dá outra providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
O Senhor Presidente solicitou regime de urgência especial o qual foi acatado pelo plenário e assim esta matéria irá tramitar na ordem do dia.