Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026 em 10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder apoio financeiro, mediante chamamento público, para execução de projetos voltados à proteção e defesa civil, prevenção e combate a incêndios, atendimento emergencial a fortalecimento da capacidade operacional de serviços voluntários de proteção e socorro no âmbito do Município de Paraíso do Sul/RS, e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação