Resumo (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Leitura das correspondências da Câmara dos Deputados informando Recursos do Orçamento da União pagos aos Municípios. Leitura dos Ofícios nº 0682/2014/GIDUR, 5297/2013 e 5296/SR/GIDUR Santa Maria. Leitura do convite do Conselho Municipal de Desenvolvimento de Paraíso do Sul/RS. Leitura da Carta de reconhecimento e agradecimento do Pastor: Rafael Cristiano Prass Peukert. Leitura do Comunicado n° CMO10806/2014 do Ministério da Educação. Leitura do Telegrama do Ministério da Saúde.

Leitura do Ofício GP N° 056/2014.

Inscrita a vereadora Deise da Silva. Iniciou agradecendo a participação da comunidade da Linha Sinimbú, e ressalto que gostaria que mais pessoas de outras comunidades fizessem o mesmo. Salientou que todos pagam seus impostos, e por isso devem correr atrás dos seus direitos. Disse que quando algo está bom devemos elogiar, e quando está ruim, devemos reivindicar nossos direitos. Salientou que os vereadores foram eleitos para representar as comunidades na Câmara. Inscrito o vereador, Osmar Dias. Disse que sendo vereador da Comunidade da Linha Sinimbú, deveria convidar aos demais colegas para prestigiarem a festa da escola Cristian Gaedtke, e que todos devem esquecer os problemas e apenas festejar neste dia. Solicitou aos presentes que comentem com seus familiares e vizinhos se houve satisfação ou desaprovação em participarem de uma sessão desta casa. 

Inscritos os vereadores Breno de Oliveira, Osmar Dias, Carla Ruff e Marcus Macedo. O vereador Breno iniciou, falando da Escola Cristian Gaedtke, que compreende a necessidade de melhorar a qualidade da educação daquele educandário. Salientou que como líder de governo irá pessoalmente falar com, o Secretário de Educação e Prefeito Municipal em busca de uma solução para a Escola. Parabenizou aos pais que valorizaram o Legislativo, e disse acreditar que desta forma todos os vereadores conseguirão auxiliar a Escola para que os alunos, futuro do nosso município tenham qualidade na educação, e certamente o Prefeito será solidário. Comentou sobre a visita de três Deputados ao município de Paraíso do Sul, que o Deputado Federal Dr. Alexandre Roso do PSB, através do seu assessor Geraldo dos Passos, destinou uma emenda parlamentar no valor de duzentos e cinquenta mil reais para calçamento, e será empregado na localidade de Boa Vista. Lembrou que os vereadores foram criticados quando votaram favoráveis as ampliações da zona urbana até a Boa Vista, e que está feliz, pois agora será possível investir recursos federais, estaduais e municipais naquela localidade. Salientou que o Deputado Adolfo Brito, em visita ao nosso Município, disse estar preocupado com a dívida do Estado. Comentou a cobrança do Deputado José Otávio Germano na agilidade para aplicar os recursos por ele destinados. Comentou que esteve presente no curso da SAMU realizado na Socipê. Informou que as tramitações para aquisição de um terreno para a construção da creche estão bem avançadas. O vereador Osmar Dias, disse estar acompanhando juntamente com o vereador Marcus e demais vereadores a situação da Escola Cristian Gaedtke, informou naquela tarde ter falado pessoalmente com o Secretário de Educação Professor Gilberto Beskow. Enfatizou que na ocasião falou de sua preocupação com a comunidade escolar, a Secretaria de Educação e a imagem do Município. Disse ter perguntado ao secretário, do porque a Escola Cristian Gaedtke necessitar vinte alunos, e ao conseguir estes alunos complementares, os pais são induzidos a levá-los para a escola Max Scholesser. Disse ter questionado o Secretário sobre as Escolas Gaspar Barreto e Salgado Filho, que possuem mais de um professor. Enfatizou que havia um professor com problemas relevantes, e depois do afastamento do mesmo da Escola Cristian Gaedtke, criou-se uma disputa entre a Secretaria de Educação e o Poder Executivo, prejudicando a qualidade da educação. Enfatizou acreditar no secretario quando este afirmou que irá atender a reivindicação da Escola. A vereadora Carla Ruff, disse estar feliz pela presença da Comunidade da Linha Sinimbú, a qual conhece bem, inclusive estudou na Escola Cristian Gaedtke. Disse apoiar a manifestação dos pais, que educação é uma preocupação do atual governo municipal, mas espera que não seja toque de caixa, é um assunto que deverá ser bem analisado por haver questões financeiras. Tratou sobre o convite do Secretário de Agricultura Sr. Guido Marotz, para a Assembleia Regional do Orçamento Participativo, pediu a participação da população para conseguir mais recursos para o município. O Sr. Presidente Marcus Macedo, pediu ao segundo Presidente Sr. Almiro Kunde para assumir os trabalhos. Em seguida manifestou-se, e agradeceu ao convite do Prefeito para ir até seu gabinete, na oportunidade trataram sobre a participação da Câmara na feira municipal. Convidou a todos participarem da festa, na Escola Cristian Gaedtke e prestigiarem o evento. Falou sobre a Urbanização da Boa Vista, e que agora a localidade começa a colher os frutos, enfatizou que não foram somente coisas ruins, mas houveram coisas boas realizadas pelo PMDB e isto deve ser lembrado. Salientou que o problema na Escola Cristian Gaedtke, não é toque de caixa, lembrou que na sessão ordinária do mês de dezembro 2013, já havia falado, “o que estão fazendo com a Cristian Gaedtke é uma vergonha”. Lembrou ter abordado novamente o assunto na sessão extraordinária de janeiro do corrente ano e, todos sabiam do problema. Salientou que conforme a Lei são 25 alunos, e, não 20 alunos, e o que os vereadores podem fazer é tentar reduzir para 15 alunos, e esperar, pois, o Prefeito pode sancionar ou vetar o Projeto de Emenda à Lei 673/2004. Disse que a educação deve efetivamente ser levada a sério, e independente, de haver 10 ou 20 alunos ter mais professores visando à qualidade de ensino.

Leitura do Requerimento para uso da tribuna popular solicitado pela Senhora Valdeni Margarete Dumke Vitales. Colocado em discussão e em votação, foi aprovado por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente pediu a requerente para fazer o uso da tribuna. Em seu pronunciamento a Senhora Valdeni, falou sobre a situação da Escola Cristian Gaedtke, que possui dezoito alunos em cinco séries diferentes, todos em uma sala com uma professora em meio turno. Enfatizou que todos sabem como é complicado uma professora dar aula para cinco séries diferentes em uma sala e com certeza as crianças perdem qualidade de ensino. Comunicou que após reunião com participação de todos os pais e o Prefeito, o mesmo disse não poder disponibilizar outro professor devido àquela escola possuir apenas dezoito alunos quando deveria ter no mínimo vinte. Enfatizou que a única maneira de conseguirem mudar esta situação, seria pedindo ajuda aos vereadores. Solicitou um projeto para diminuir o número de alunos, e assim conseguir dois professores, pois o que os trazem nesta casa é a preocupação em ter um ensino de qualidade para seus filhos, e é compreensível por todos que dessa maneira não há qualidade. Salientou não adiantar pedir aos pais que coloquem os filhos na escola Cristian Gaedtke, pois cada pai encaminha os filhos para a escola que quiserem, e, a administração está disponibilizando transporte para os alunos da Linha Néri até a escola Max Scholesser tirando os alunos da Cristian. Pediu aos Legislativos que solicitem ao Executivo, informações do porque, ano passado havia dezessete alunos e professor em tempo integral, ou seja, manhã e tarde, se a Lei já existia, e porque há escolas municipais com dezoito alunos, e essas possuem dois professores. Solicitou então que os vereadores consigam essas informações e expliquem o motivo, porque os pais já pediram e não tiveram resposta. Informou que durante reunião com o Prefeito, o mesmo disse não abrir exceção, que os pais teriam que conseguir mais dois alunos para aumentar um professor. Encerrou agradecendo o espaço, e pedindo aos vereadores que analisem a situação com carinho e atenção e aguarda resultados. Leitura do Projeto de Lei n° 05/2014, de autoria do Poder Legislativo que, “Altera o §1º do Art. 27 da Lei nº 673/2004 de 05/01/2004 – Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Paraíso do Sul/RS”. Este com pedido de tramitação em regime de urgência especial. Colocado em discussão o pedido de urgência especial, manifestou-se o vereador Breno dizendo não ser contra o Projeto, mas que o mesmo deveria ser baixado para a Comissão de Educação. Colocado em votação o Regime de Urgência Especial foi aprovado por cinco (5) votos a três (3) e tramitará na Ordem do dia. Leitura do Projeto de Lei n° 12/2014, de autoria do Poder Executivo, que “Ratifica Adesão Programa Mais médicos, autoriza a concessão de auxílios moradia e alimentação, a abertura de crédito especial e dá outras providências”. Este com pedido de tramitação de regime em urgência especial. Colocado em discussão o pedido de urgência especial, foi aprovado por unanimidade, e tramitará na Ordem do dia. Leitura do Projeto de Lei n° 13/2014, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação emergencial de professor (a)”. Este com pedido de tramitação em regime de urgência especial. Colocado em discussão o pedido de urgência especial, foi aprovado por unanimidade, e tramitará na Ordem do dia. Leitura do Projeto de Lei n° 14/2014, de autoria do Poder Executivo, que “Reajusta valor da bolsa auxílio de estágio alterando Lei 1079/2011 e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Resolução nº 08/2014 de autoria do Poder Legislativo, que “Autoriza a Liberação dos Vereadores para entrega de documentos para o DAER e a realização de despesas”. Este com pedido de tramitação em regime de urgência especial. Colocado em discussão o pedido de urgência especial, foi aprovado por unanimidade, e tramitará na Ordem do dia. Leitura do Projeto de Resolução nº 09/2014 de autoria do Poder Legislativo, que “Autoriza a participação do Presidente da Câmara, de Vereadores e Servidores da Casa em eventos, reuniões e tratativas oficiais e a realização de despesas”. Este com pedido de tramitação em regime de urgência especial. Colocado em discussão o pedido de urgência especial, foi aprovado por unanimidade, e tramitará na Ordem do dia. Leitura da Indicação nº 19/2014, de autoria da vereadora Deise da Silva. Leitura da Indicação nº 20/2014, de autoria dos vereadores Paulinho Altermann, Almiro Kunde, Marcus Macedo, Osmar Dias e Deise da Silva. Leitura do Pedido de Providências n° 04/2014, de autoria da vereadora Deise da Silva. Leitura do Pedido de Providências n° 05/2014, de autoria da vereadora Deise da Silva. Leitura do Pedido de Providências n° 06/2014, de autoria do vereador Osmar Dias. Leitura do Pedido de Providências n° 07/2014, de autoria do vereador Eliseu Crumenauer.

Não houveram inscritos.