SAPL - Câmara Municipal de Paraiso do Sul

Correspondências Diversas Recebidas

Correspondências do Poder Executivo Municipal

Explicações Pessoais

Grande Expediente

Leitura de Matérias

Projeto de Lei nº 08/2014, de 14.02.2014 que, &#8220;Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação emergencial de Professores(a)s. O Vereador Presidente Marcus Macedo pediu para a vereadora Carla Ruff fazer a leitura do parecer jurídico. Colocado em discussão, manifestou-se o vereador Breno de Oliveira que disse respeitar o direito da vereadora Deise da Silva ao pedir para baixar o Projeto de Lei n° 08/2014, e que o parecer jurídico do executivo estava bem embasado, dando tranquilidade ao demais colegas do legislativo para que votassem a favor desse projeto. O vereador  Almiro Kunde, manifestou-se colocando-se a favor da aprovação do projeto, disse que houve uma pequena falha por parte do executivo em não ter encaminhado o projeto anteriormente, e colocou-se a favor do projeto. Manifestou-se a vereadora Carla Ruff que salientou respeitar o regimento interno da câmara, e pediu para que não se prolongasse mais a aprovação do projeto em discussão. O vereador presidente Marcus Macedo, pediu ao vice-presidente Almiro Kunde que o mesmo assumisse os trabalhos, o vereador Marcus Macedo então manifestou-se sobre o projeto, dizendo que o pedido da vereadora Deise da Silva em baixar o projeto n° 08/2014 para comissão, também era de seu interesse, por haver algumas falhas e duvidas sobre os prazos da contratação emergencial ao qual tratava-se o projeto. Lembrou que já haviam sido realizadas três sessões extraordinárias e já estavam na quarta sessão, salientou que o executivo, sabia da necessidade das contratações e poderiam ter encaminhado o projeto com antecedência e não o fez. Salientou não concordar com o prazo estipulado no projeto de lei, pois a contratação de emergência deveria ser de três meses prorrogáveis por mais três meses e não de dez meses direto como estava descrito no projeto em questão, salientando que como presidente do Legislativo tem direito e vai pedir um Parecer ao Tribunal de Contas do Estado. Em  aparte manifestou-se o vereador Breno dizendo que independente de qualquer parecer do Tribunal de Contas o voto do vereador é soberano, o vereador Marcus Macedo manifestou-se dizendo que se era tão importante para o executivo iniciar as aulas no dia previsto no Projeto de Lei n° 08/2014, porque não enviaram o parecer no dia seguinte para a Câmara, e que era lamentável o Poder Executivo passar a culpa para alguns vereadores, lembrou também ao vereador Breno que como dito anteriormente nessa casa, o vereador que aprovar leis do executivo vai responder junto com o prefeito. Disse respeitar que cada um tenha a sua opinião, mas pareceu que as aulas não tiveram inicio porque os vereadores baixaram o projeto para a comissão, que não é verdade, as aulas não começaram porque o executivo resolveu assim, e as aulas poderiam ter começado na Segunda-feira ou na Terça-feira, caso o parecer do executivo tivesse sido entregue anteriormente. Colocado em votação o Projeto de Lei n° 08/2014 foi aprovado por cinco votos.

Pequeno Expediente

Expediente Diversos (5ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)