1 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2013
Autores:
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014
Obs.: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2013
Autores:
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“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL 1171/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL 1171/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado
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3 - Indicação nº 50 de 2013
Autores:
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QUE O PODER EXECUTIVO DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE, A COLOCAÇÃO DE MAIS UM RESERVATÓRIO DE ÁGUA NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA (ETA), NA LINHA DA FONTE PARA AUMENTAR A CAPACIDADE DE TRATAMENTO E A CONSTRUÇÃO DE UMA MINI BARRAGEM PARA REPRESAR A ÁGUA DAS CHUVAS.
Obs.: QUE O PODER EXECUTIVO DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE, A COLOCAÇÃO DE MAIS UM RESERVATÓRIO DE ÁGUA NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA (ETA), NA LINHA DA FONTE PARA AUMENTAR A CAPACIDADE DE TRATAMENTO E A CONSTRUÇÃO DE UMA MINI BARRAGEM PARA REPRESAR A ÁGUA DAS CHUVAS.
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Aprovado
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4 - Indicação nº 51 de 2013
Autores:
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QUE O PODER EXECUTIVO DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE QUE PROVIDENCIE A IDENTIFICAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS ATRAVÉS DE GRAVAÇÃO NO PRÓPRIO ITEM PATRIMONIAL, INCLUSIVE NAS FERRAMENTAS E NOS PNEUS NOVOS, DE FORMA VISÍVEL E DE FÁCIL IDENTIFICAÇÃO.
Obs.: QUE O PODER EXECUTIVO DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE QUE PROVIDENCIE A IDENTIFICAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS ATRAVÉS DE GRAVAÇÃO NO PRÓPRIO ITEM PATRIMONIAL, INCLUSIVE NAS FERRAMENTAS E NOS PNEUS NOVOS, DE FORMA VISÍVEL E DE FÁCIL IDENTIFICAÇÃO.
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Aprovado
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5 - Indicação nº 52 de 2013
Autores:
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QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE QUE PROVIDENCIE A ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA AS LOCALIDADES DE BOA VISTA NORTE E BOA VISTA SUL E REDUÇÃO DO IPTU NESTAS LOCALIDADES.
Obs.:
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE QUE PROVIDENCIE A ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA AS LOCALIDADES DE BOA VISTA NORTE E BOA VISTA SUL E REDUÇÃO DO IPTU NESTAS LOCALIDADES.
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Aprovado
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6 - Indicação nº 53 de 2013
Autores:
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QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHE UM PEDIDO DE RECURSO ATRAVÉS DO ESTADO OU GOVERNO FEDERAL PARA AQUISIÇÃO DE UM MICRO ÔNIBUS PARA O TRANSPORTE DE PACIENTES PARA SANTA MARIA MEDIANTE ACORDO DE CONTRAPARTIDA COM RECURSO DA SOBRA DO VALOR DO DUODÉCIMO DO PODER LEGISLATIVO.
Obs.: QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHE UM PEDIDO DE RECURSO ATRAVÉS DO ESTADO OU GOVERNO FEDERAL PARA AQUISIÇÃO DE UM MICRO ÔNIBUS PARA O TRANSPORTE DE PACIENTES PARA SANTA MARIA MEDIANTE ACORDO DE CONTRAPARTIDA COM RECURSO DA SOBRA DO VALOR DO DUODÉCIMO DO PODER LEGISLATIVO.
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Aprovado
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7 - Indicação nº 54 de 2013
Autores:
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QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL MANIFESTE-SE JUNTO AO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER, PARA PEDIR AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR MELHORIAS COMO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO, NAS PROXIMIDADES DO PÓRTICO, JUNTO A RSC 287, NO ENTRONCAMENTO COM A AVENIDA 1º DE JANEIRO.
Obs.: QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL MANIFESTE-SE JUNTO AO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER, PARA PEDIR AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAR MELHORIAS COMO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO, NAS PROXIMIDADES DO PÓRTICO, JUNTO A RSC 287, NO ENTRONCAMENTO COM A AVENIDA 1º DE JANEIRO.
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Aprovado
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