SAPL - Câmara Municipal de Paraiso do Sul

Correspondências Diversas Recebidas

Correspondências do Poder Executivo Municipal

Explicações Pessoais

Grande Expediente

Inscrito o Vereador Breno Ronivon Soares de Oliveira. Falou sobre o pronunciamento do senhor Ditmar na tribuna nesta noite. Considerou que trazer as reivindicações da comunidade sempre é uma iniciativa bem vinda. Sugeriu que esta casa elabore uma indicação assinada por todos os vereadores, para atender as demandas desta comunidade. Tratou da situação das estradas do município e da liberação da cascalheira. Falou sobre a LOA 2014, e que já foi procurado por um bombeiro para saber se haverá uma rubrica específica para auxiliar financeiramente esta entidade. Tratou sobre a participação dos vereadores na marcha á Brasília ocorrida na semana passada. Destacou que foi combinado mediante acordo com todos vereadores que todos terão oportunidade de irem a Brasília, e só não irá quem não quiser. Informou que visitaram os gabinetes dos deputados federais e do vice presidente da república e levaram demandas do município, através de ofícios que foram assinados por todos vereadores. Considerou a marcha muito proveitosa. Informou que está nesta Casa a disposição de todos o relatório da Marcha dos Vereadores a Brasília para consulta, para assim verificarem o que foi solicitado e quais demandas tem possibilidades de serem atendidas. Informou que o recurso para a construção do ginásio da Mangueirinha já está empenhado. Salientou que vale a penas buscar estas melhorias para a comunidade. Destacou a importância da marcha, pois trocaram ideias com vereadores do Brasil inteiro. Enfatizou que é em Brasília que estão os maiores aportes de recursos, e por isto a importância de manter um bom relacionamento com todos os deputados, independente de partido. Destacou que durante a Marcha os senadores da bancada gaúcha, se fizeram presentes no evento. Considerou que apenas houve um constrangimento devido à entrevista da vereadora Carla á Rádio Agudo, pois os vereadores foram a Brasília mediante um projeto aprovado por todos vereadores. Expôs que a ida á Brasília gera muitas despesas e que o custo para ir para Brasília é alto. E feliz de quem tem condições de ir com recursos próprios como expôs a vereadora. Destacou que foram questionados por isto. E, no inicio do ano tivemos a marcha a Porto Alegre e que a vereadora ganhou a diária para este evento, não abriu mão deste recurso. Disse que isto gerou um constrangimento entre os vereadores que não era necessário. Reiterou aos colegas vereadores que não foram a Brasília que as demandas foram protocoladas, entregues em Brasília e que espera que o município seja contemplado. Disse que este era o objetivo principal, que a comunidade seja a maior ganhadora desta ida a Brasília. Destacou que foi a  primeira vez em 25 nos que os vereadores foram a Brasília. Inscrita a vereadora Carla Regina Ruff. Trouxe informações a respeito da audiência pública, a qual participou no dia de hoje em Porto Alegre sobre a questão da filantropia da Emater. Pois o Tribunal regional federal da quarta região cassou a liminar que garantia a filantropia da Emater. Destacou que a Emater vem atuando em nosso município desde o começo do município. É uma instituição que trabalha em quase todos os municípios do Estado. Considerou esta instituição ser muito importante, falou dos trabalhos desenvolvidos pela entidade. Destacou que esta audiência pública contou com a presença de mais de três mil pessoas em apoio a esta entidade. Informou que o coordenador regional de Santa Maria pediu que a Câmara enviasse uma moção de apoio à entidade, encaminhando a Emater, para que o mesmo seja anexado e enviado ao Tribunal regional. Ainda disse que o mesmo sugeriu que fosse feita uma audiência pública para tratar deste assunto.  Falou sobre suas declarações na entrevista a Rádio Agudo, disse que não queria causar nenhum constrangimento aos vereadores, não foram críticas. Sobre os princípios da administração pública, disse ter contemplado-os através da publicidade. Disse que tentou mensurar custos e benefícios desta situação, e também falou do principio da economicidade. Reiterou que não foram críticas, apenas expressou sua opinião. Salientou que se as pessoas entenderam como críticas, disse não ter culpa. Inscrita a vereadora Deise Silvana da Silva. Parabenizou o Senhor Ditmar Holzschuh pelo uso da tribuna nesta noite. Disse que é muito bom quando as comunidades se organizam para trazerem reivindicações. Falou da necessidade de patrolamento da Linha Campestre. Considerou que está impossível trafegar nesta localidade. Tratou sobre a Marcha á Brasília. Considerou que este era o momento de irem a Brasília. Informou que todos vereadores assinaram o projeto de resolução autorizando os vereadores a irem para Brasília. Destacou que as demandas enviadas foram assinadas por todos nove vereadores, e a entrega destas foi de forma coletiva. Considerou isto ser um fato histórico no município, pois em vinte e cinco anos nunca um vereador foi a capital federal, nem a convite de nenhum Prefeito. E que conforme o trato entre os vereadores, quem não foi este ano terá a oportunidade de ir no ano que vem. E que provavelmente a Câmara se filiará a UVB, sugeriu também que a Câmara se filie a UVERGS. Considerou que estas filiações irão trazer mais conhecimento e ampliação do trabalho do vereador na comunidade. Falou do relatório da ida a Brasília.  Da visita aos gabinetes dos deputados federais e a entrega das diversas demandas assinadas por todos vereadores paraisenses tornou-se o fato central da viagem a Brasília tanto pelas emendas recebidas e valores recebidos, em um total de R$ 670.000,00, como pelos contatos realizados. Sendo R$ 100.000,00 para a construção de uma Academia ao ar livre na Praça Florinaldo Rohde, do deputado Federal Alceu Moreira através do Ministério da Saúde; R$ 243.000,00 para a construção de um ginásio na localidade de Mangueirinha do deputado Federal José Otávio Germano. Este projeto já existia dês de 2011 e durante a visita, os vereadores conseguiram a nota de empenho para que o investimento esteja confirmado; R$ 250.000,00, para Calçamento da Rua Willy Ross do Deputado Federal Vílson Covatti; R$ 77.000,00 liberados imediatamente para a Secretaria de Educação através do Plano de Ações Articuladas do Mec com o auxílio do Deputado Federal Paulo Pimenta; e também recebimento da confirmação da entrega da patrola e do caminhão Caçamba para março de 2014. Junto com uma retroescavadeira (já entregue) são maquinários oriundos do PAC 2 entregues para Paraíso do Sul por indicação da bancada gaúcha em Brasília. E por fim a reunião com o Relações Institucionais do gabinete do Vice-Presidente da República, Guilherme de Abranches Quintão, onde os vereadores entregaram as demandas para o senhor Quintão, dando total prioridade para o calçamento da Avenida Tiradentes e Avenida Barão Von Kahlden (entre a escola e o correio).  Informou que o senhor Quintão solicitou aos vereadores para monitorarem o Gabinete semanalmente porque existe a possibilidade de, ao fim de dezembro, conseguir recursos a fundo perdido. Assim, considerou muito proveitosa a ida a Brasília. Referiu-se as declarações da vereadora Carla em sua entrevista a rádio Agudo. Considerou que talvez a colega vereadora se expressou mal. Mas, isto causou um certo constrangimento e uma pitada de maldade, quando falou das diárias. Disse lembrar muito bem quando  no final de 2012, veio um projeto de lei a esta Casa, para reduzir o valor das diárias tanto do legislativo, quanto do executivo, a colega vereadora já esta eleita e rebanhou os seus colegas de partido e bancada onde este projeto foi rejeitado. Disse que quando se fala em calamidade pública, situação financeira, disse não acreditar nisto. Porque na campanha o Prefeito Elmo usava na campanha que o Governo anterior saiu da sede própria e alugou um prédio. E quando empossado o atua Prefeito mudou a Secretaria de Educação para outro prédio gerando assim dois alugueis. Considerou que talvez isto seja promessa de campanha, a troco de votos que mudou a Secretaria de educação de lugar. E ainda encheu de CC, e concede FGs. Por isto disse estar bem tranquila em disser que o projeto das diárias votou a favor, mas foi rejeitando.  Destacou que o Prefeito falava das dívidas herdadas, e fez tudo que fez, estando inchada a Prefeitura. Considerou que os vereadores deve ir a Brasília e buscar recursos federais e estaduais. Citou a ambulância que chegou na semana passada, recurso estadual. Inscrito o vereador Tiago Schunemann. Tratou da marcha a Brasília. Também considerou a mesma muito proveitosa. Destacou que mais de mil e duzentas pessoas participaram da marcha, oriundos de diversas partes do país.  Salientou que tiveram várias experiências e na marcha foram abordados diversos temas e palestras com deputados e senadores, e até com o Vice Presidente da Republica. Informou que na terça feira dia 26 foi reservada para visita aos gabinetes dos deputados federais para o pedido e encaminhamento de emendas ao município. Informou que visitou os gabinetes dos deputados Vieira da Cunha, Giovani Cherini, Enio Bassi do PDT. Além destes também visitou o gabinete de deputados de outros partidos e ainda o gabinete do Vice Presidente da República, onde levaram as demandas paraisenses, as quais foram assinadas por todos vereadores. Destacou que as prioridades encaminhadas foram para calçamento e saneamento.  Destacou que os colegas vereadores que não foram na Marcha devem se organizarem para irem na próxima, pois considerou que  este evento é uma excelente oportunidade para termos mais experiência.  Destacou que no evento vários vereadores usaram a tribuna e falaram dos seus projetos e que aprenderam muito com isto. Além disto, é uma oportunidade de buscar recursos para o município, pois cada vereador pode procurar sua bancada. Inscrito o vereador Marcus Macedo. Parabenizou também o senhor Ditmar Holszchuh pelo seu pronunciamento na tribuna.  Disse que os vereadores são parceiros nesta questão. Sobre a entrevista da vereadora Carla, disse que a mesma causou um mal estar sim. Que vários munícipes ligaram para os vereadores, questionando o que estariam fazendo em Brasília e tiveram que ficar dando explicações. Destacou que este planejamento já estava sendo feito há muito tempo. Disse que é fácil ser mal interpretado por uma colocação infeliz. Considerou que o principio da economicidade deveria ser citado ano passado quando então o Prefeito Tércio enviou projeto para a redução das diárias e o mesmo foi reprovado. Tratou da Marcha á Brasília. Salientou que o município possui 25 anos e que á muito tempo escuta a população reclamar que vereador só serve para fazer indicação de iluminação e patrolamento. E na campanha ouvia muito isto, que queriam uma renovação por isto. E neste ano estão tentando ampliar o trabalho do vereador nesta Casa. Disse que muito foi falado durante a marcha que os vereadores, vice prefeito e prefeito são os que primeiro recebem as reivindicações, reclamações. Por que o governo estadual e federal são distantes da comunidade, estão longe de nós. Considerou que os vereadores tem a obrigação de levar as reivindicações da comunidade para os representantes.  Por isto considerou que devem ir á Brasília, para serem vistos serem lembrados. Parabenizou o Presidente desta Casa, pela primeira vez ter enviado os vereadores para Brasília. Destacou que o trabalho foi feito em conjunto, sem cor partidária, com apoio de todos vereadores. Enfatizou que os vereadores querem o crescimento do município, que há 25 anos ainda está estagnado, e não é por falta de trabalho, porque esta comunidade trabalha muito. Informou que na marcha levaram demandas do município, principalmente em relação a saneamento e calçamento. Disse que foram muito bem recebidos e agora é a hora de monitorarmos estas demandas. Referiu-se a emenda conquistada através do deputado Alceu Moreira, para a academia ao ar livre; do Deputado José Otávio Germano, o ginásio para a Mangueirinha que a muito tempo o Crespo e o Senhor Ademar Boing lutaram muito para que fosse regularizada a situação do terreno. Salientou que criticou o Deputado Jose Otavio nesta tribuna, que o mesmo prometeu esta emenda em 2010, e que iria prometer de novo em 2014 e que não iria fazer.  Informou que o mesmo mandou a nota de empenho, que o valor está certo, por isto parabenizou o Deputado José Otavio por contemplar o município. Disse que devemos criticar quando devemos criticar, mas também elogiar quando os deputados realmente mostram serviço para nós. Também referiu-se as outras emendas, e as visitas aos demais deputados. Falou que na Marcha foram debatidos vários temas. Sobre o mais importante de toda marcha disse que tiveram discussões sobre reforma política. Destacou que Jussara Cony foi espetacular em seu discurso, pois defendeu uma maior participação das mulheres no parlamento. Em aparte a vereadora Deise enfatizou que chamou muito atenção o pronunciamento da Jussara Cony, para as mulheres não apenas preencherem cotas, mas serem ativas na política. Em aparte o vereador Breno colocou que a volta de Brasília contou uma primeira oficial pilotando o avião, referindo-se a importância das mulheres. Também falou que na Marcha visitaram o gabinete do deputado Danrlei de Deus para agradecer a emenda de R$ 390.000,00 para aquisição da draga, que já está de posse do município. Em seguida o vereador Marcus falou da importância de agradecer ao deputado pela emenda destinada disse que as informações sobre a Marcha estão dispostas em um relatório que está a disposição de quem interessar nesta Casa. Por fim considerou que o maior contato que fizeram na Marcha foi com o gabinete do vice Presidente da República, onde também encaminharam as demandas do município. Falou da importância de monitorarem o gabinete porque no mês de dezembro á uma grande possibilidade de conseguirem recursos a fundo perdido. Destacou que pediram prioridade total para o calçamento da Avenida Tiradentes, e para a Barão Von Kalden, entre a Escola e o Correio na Vila Paraíso.  Mais uma vez considerou muito importante os contatos feitos em Brasília, e que outras demandas poderão ser solicitadas. Inscrito o vereador Osmar Dias. Parabenizou os colegas vereadores que estiveram na Marcha á Brasília. E através do relatório feito pelos colegas, considerou esta participação dos vereadores ter sido muito proveitosa. E que se responsabiliza por qualquer crítica que os vereadores venham a receber na rua por conta disto. Considerou que esta Câmara está renovada, e que os vereadores estão preocupados sim, em fazer algo diferente. E se no futuro se tiver oportunidade também participará da Marcha.  Questionou a vereadora Carla se sua entrevista na rádio foi a pedido da vereadora ou se foi a convite da rádio. A mesma respondeu que foi á convite. O vereador Osmar considerou que tem a impressão que a Rádio Agudo é uma empresa comercial, mas parece que não trabalha de acordo. Disse que no Governo anterior isto não acontecia que parece que a Rádio Agudo quer administrar Paraíso do Sul.   Destacou que é dificuldade tremenda de outro partido chegar até esta rádio. Considerou que esta rádio tem um vinculo especial com o partido do PP, que os representantes do governo atual participam de entrevistas na rádio. Disse que esteve um ano como Presidente da Câmara fazendo um bom trabalho nesta Casa.  E não teve um convite para ir a esta rádio durante um ano, nem na sua entrada, nem na sua saída. Em relação a entrevista da vereadora disse que gostaria que este assunto fosse encerrado. Tratou novamente sobre o Ginásio municipal. Considerou que o município não está mais em calamidade. Disse ser um incentivador do esporte no município. Destacou que o esporte no município está sendo velado. Considerou que o Prefeito Elmo está bastante inflexível que tem o objetivo de nós confrontar. Destacou que os vereadores estão sendo solidários com as matérias que chegam até esta Casa, hoje novamente. Mais uma vez disse que os vereadores querem contribuir com o desenvolvimento do município, e que gostaria que fossem vistos como parceiros importantes, pois todas matérias importantes passam  pela Câmara de Vereadores. Em relação ao ginásio disse esta situação ser vergonhosa. Destacou esta situação ainda não ter sido explicada nesta Casa. Que não precisa vir o Prefeito pode ser o Secretário de Administração, porque o Prefeito não gosta dos vereadores. Informou que temos um ano de mandato e o Prefeito Municipal Elmo Schmengler não veio dizer boa noite aos vereadores nesta Casa ainda. Considerou isto ser muito ruim. E lá fora dizem que os vereadores só criam empecilho para o município não crescer. Referiu-se ao projeto da construção do centro administrativo. Na época, com a reprovação do projeto, disse que muitos falaram que os vereadores estão parando o progresso do município. Destacou que caso o mesmo fosse aprovado estariam cometendo um crime contra a população.  Falou da indicação que irá a votação nesta noite, que trata da localização do possível futuro centro administrativo. Pois o local disposto no antigo projeto é o mesmo onde está localizada a EMEI e a mesma não teria condições de sair daquele local neste momento. Falou da importância da indicação apresentada, que seja feito um plebiscito para que população vote o local onde desejam que o centro administrativo seja construído. Mais uma vez falou da sua preocupação com a Secretaria de esportes, que na sua opinião é uma decepção. Falou que a Secretaria de obras está funcionando bem, e cabem elogios. Que temos a Secretaria de Educação com várias fotos no jornal, não sabe se com tanto conteúdo assim. E, a Secretaria de Saúde, fazendo o que pode para atender seus pacientes. Considerou que deve elogiar o que temos para elogiar, que em relação à Secretaria de esportes cabem críticas. Informou que se medidas não forem tomadas, já agendou um espaço com o promotor, para tratar deste assunto.

Leitura de Matérias

Leitura de Requerimento para uso da tribuna solicitado pelo Senhor Ditmar Holzschuh. Colocado em discussão, e em votação foi aprovado por unanimidade. Em seguida o senhor Presidente pediu ao requerente para fazer uso da palavra. Em seu pronunciamento o Senhor Ditmar Holzschuh tratou sobre a chamada pública e sobre o Clube Familiar Paraíso. Falou das dificuldades enfrentadas pelo Grupo e pediu apoio dos vereadores nesta questão. Leitura do Projeto de lei n° 58/2013, de autoria do Poder Executivo, que &#8220;Estima a Receita e fixa a despesa do município de Paraíso do Sul para o exercício financeiro de 2014. Leitura do Projeto de lei n° 59/2013, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação emergencial de nutricionista. Este com pedido de tramitação de regime de urgência especial. Colocado em discussão e em votação foi aprovado por unanimidade o regime de urgência especial, e assim esta matéria irá tramitar na ordem do dia desta sessão. Leitura do Pedido de Providências n° 40/2013 de autoria do vereador Eliseu Crumenauer.

Pequeno Expediente

Expediente Diversos (43ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)