SAPL - Câmara Municipal de Paraiso do Sul

Correspondências Diversas Recebidas

Correspondências do Poder Executivo Municipal

Explicações Pessoais

Grande Expediente

: Inscrito o vereador Osmar Dias. Destacou que em cada projeto que chega nesta casa, tem uma pitada de crítica ao Governo anterior. Considerou que se o Governo anterior errou, pagou seu preço, não foi reeleito. Portanto nós que defendíamos o Governo com as mãos amarradas, não podemos pagar este preço. Destacou que isto foi uma outra gestão, e com muito orgulho votaria a favor da matéria, mas o vereador Breno fez-me mudar de opinião, quando fez uma crítica a gestão anterior. Considerou que a pessoa que elabora o projeto deve aprender aulas de boas maneiras, de respeito ao próximo, pois são vereadores e não precisam pagar o preço de outras pessoas. Reiterou que o vereador Breno falou que a frota das ambulâncias está em precárias condições. Disse concordar com isto, pois são bastante utilizadas, e devido ao uso excessivo vão se deteriorando, e precisa-se renovar a frota sim. E este Governo precisa mostrar que é eficiente e que precisa fazer acontecer. Afirmou que tem no seu carro fotos da situação dos veículos de quando a gestão anterior assumiu o Governo para fazer uma comparação. Por isso disse ser necessário parar de fazer estas críticas destrutivas, e que os vereadores devem ser tratados com respeito. Falou ao líder de governo que quase se passou um ano de Governo o Senhor Prefeito não apareceu nesta Casa.  Afirmou que na próxima semana esta matéria será votada nesta Casa e que será aprovada. Mas disse este ser um sinal de repúdio da maneira que as matérias chegam até esta Casa, e de maneira grosseiramente errada defendida pelo líder de Governo. Ressaltou que os vereadores tem poder nesta Casa, e infelizmente terão que atrasar a votação desta matéria, devido a atitude do Governo que não sabe elaborar um projeto respeitando a oposição e pelo desrespeito do líder de Governo. Disse que um Governo que não tem maioria na Câmara precisa respeitar os vereadores de oposição, e assim fazer um bom Governo.  Inscrita a vereadora Deise Silvana da Silva.  Destacou que na sessão passada muito se falou nos vereadores irem em busca de recursos para o município através de suas bancadas, deputados e senadores. Disse sentir-se bem leve em relação a este assunto. Afirmou que nunca o partido do governo federal, partido dos trabalhadores, trouxe tantos recursos para o município de Paraíso do Sul. Como na semana passada, onde chegou uma draga, emenda do deputado federal Danrlei de Deus; mas é recurso do Governo federal; ainda emenda do deputado Elvino Bom Gás, do PT no valor de R$ 170.000,00  para a aquisição de uma retro escavadeira, assim como outras  emendas de outros deputados que estão por vim. Parabenizou o vereador Breno, por ir a capital e solicitar uma emenda ao Deputado Covatti, para pavimentação. Falou dos investimentos federais em Educação como os ônibus da Secretaria de Educação, que transportam os alunos, todos recursos do Governo federal. Disse achar engraçado que o vereador Breno diz que a oposição não quer que as coisas andem. Lembrou-se da legislatura passada, quando trazia conhecimento de alguma irregularidade, estava sozinha na tribuna; e os vereadores na época que se diziam oposição, mas na verdade não faziam oposição, pois para eles, quanto pior ficasse melhor para eles seria.  Destacou concordar com o vereador Breno, que agora o atual Governo tem oposição na Câmara, mas disse que não são contra o Prefeito, nem contra o povo; e sim contra a maneira que os projetos de lei estão vindos nesta casa. E se vierem projetos de lei, em regime de urgência especial, tratando de orçamento sempre será contrária. Tratou sobre o Projeto de Lei n° 41/2013. Parabenizou o vereador Paulinho pela iniciativa. Enfatizou que é parceira, para a Câmara Municipal participar do evento, fazendo palestras sobre o assunto. Inscrito o vereador Marcus Macedo. Também parabenizou o vereador Paulinho pela excelente ideia da apresentação deste projeto de lei. Tratou sobre o pronunciamento do vereador Breno. Considerou que estamos no nono mês desta legislatura e já ocorreram grandes discussões nesta Casa. E, aqui é o local onde estas discussões devem ocorrer, só que muitas vezes a forma como se coloca é uma inverdade. Disse que não são contra a compra de uma ambulância. Considerou que se tratando de um projeto tão importante o Poder Executivo poderia ter se organizado e enviado este projeto na semana passada, pois o Governo do Estado não deposita um recurso deste valor de uma ora para outra na conta da Prefeitura.  Enfatizou que não são contra os projetos importantes para o município, e que na próxima sessão o projeto será votado.

Leitura de Matérias

Requerimento para uso da tribuna popular solicitado pelo Senhor Cristiano Bernardo Scweighofer. Em seguida o Senhor Presidente pediu ao requerente fazer uso. O requerente falou sobre o curso de analise financeira e cálculos em finanças voltados ao setor público. Leitura do Projeto de Lei n° 039/2013, que &#8220;Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente para incluir despesa com aplicação de recursos vinculados -Secretaria Estadual da Saúde e Recursos ASPS para a aquisição de ambulância e dá outras providências.&#8221; Este com pedido de tramitação de regime de urgência especial. Colocado em discussão, manifestou-se o vereador Osmar Dias.  Disse que o Poder executivo deve ter mais respeito com esta Casa, com o administrador do mandado anterior. Disse que por isto votaria contra este regime de urgência, mas pela importância que tem este projeto para a população disse colocar-se favorável ao mesmo. Mas reiterou que não podem continuar levando críticas na exposição de motivos de projetos tão importantes. Manifestou-se a vereadora Deise. Considerou que este projeto trata da abertura de crédito especial e de recursos financeiros do município, por isso, disse colocar-se contrária ao regime de urgência especial. E também devido à comissão dever dar o parecer nesta noite. Manifestou-se o vereador Breno de Oliveira. Falou que não acredita que este projeto tenha necessidade de passar pela comissão tendo em vista a necessidade do município ter uma ambulância em boas condições. E o dinheiro já está depositado na conta do município, e há uma urgência de abrir licitação para a compra desta ambulância. Ainda disse que a Secretaria de Saúde está com duas ambulâncias em situação precárias deixadas pela administração anterior. Defendeu o regime de urgência especial. Manifestou-se o vereador Marcus Macedo. Questionou se a contra partida do município estava definida no plano de trabalho. O vereador Breno respondeu que este valor de contra partida é definido pelo Governo do Estado. Manifestou-se a vereadora Deise. Disse que discorda do vereador Breno. E que sendo este projeto de extrema importância poderia ter sido apresentado na semana passada. Novamente se colocou contrária ao regime de urgência especial, por se tratar de recurso público.  Manifestou-se o vereador Osmar. Afirmou que acabou de reclamar das críticas feitas ao Governo anterior e o líder de Governo reforçou estas críticas em seu pronunciamento, por este motivo, informou  mudar a sua opinião, e desta fora disse colocar-se contrário ao regime de urgência. O vereador Breno destacou que se referiu as ambulâncias que estão em precária situação, e que o município precisa de um veículo melhor para transportar os pacientes em situação de urgência e emergência. Colocado em votação o regime de urgência especial o mesmo foi reprovado por cinco votos contrários e quatro favoráveis.  E desta forma o projeto de lei n° 39/2013, tramitará normalmente na próxima sessão. Leitura do projeto de lei n° 40/2013, de autoria do Poder Executivo, que &#8220;Autoriza a abertura crédito especial no orçamento vigente para incluir despesa com a aplicação de recursos vinculados- Governo Federal- Índice de gestão descentralizada Programa Bolsa família (IGDBF) para ocorrer despesas em Projeto existente no orçamento vigente e dá outras providências&#8221;. Este com pedido de tramitação de regime de urgência especial. Colocado em discussão, o regime de urgência especial manifestou-se a vereadora Deise colocando-se contrária ao regime de urgência especial, da mesma forma manifestou-se o vereador Osmar Dias. Manifestou-se o vereador Marcus que pediu que a sessão fosse suspensa para que a bancada do PMDB se reunisse pra a decisão do voto. Prosseguindo, colocado em votação o regime de urgência especial, o mesmo foi reprovado por cinco votos contrários e quatro favoráveis.  E desta forma o projeto de lei n° 40/2013, tramitará normalmente na próxima sessão. Leitura do Projeto de Lei n° 041/2013, de autoria do vereador Paulinho Carlos Altermann, que &#8220;Institui o dia de luta contra o câncer de mana no município de Paraíso do Sul&#8221;.

Pequeno Expediente

Manifestou-se o vereador Breno de Oliveira. Parabenizou o vereador Paulinho Altermann, pelo projeto apresentado. Falou do seu repúdio e indignação, devido ao regime de urgência do projeto que foi rejeitado nesta noite. Disse entender os colegas vereadores da oposição que se preocupam em analisar a questão financeira do município, pena que alguns vereadores que estavam no outro Governo não se preocupavam tanto com isto, como se preocupam hoje. Considerou que hoje os vereadores da oposição deixam de aprovar um regime de urgência para a aquisição de uma ambulância que é tão importante para prestar um serviço de urgência e emergência na Secretaria de saúde, sabendo principalmente o vereador Paulinho da situação das ambulâncias. Disse não criticar o Governo anterior, mas sim atitudes, como deixar um veículo sem estepe, sem condições mínimas de estar trafegando no trânsito. Afirmou ter encontrado esta situação como coordenar de transportes. Ao seu entender disse que gostaria que os vereadores dessem um pouco mais de atenção aos projetos que tramitam nesta Casa, tendo em vista a necessidade da população. Destacou que precisamos de veículos em boas condições na Secretaria de saúde, pois todos precisamos, como a vereadora Deise que também já precisou com sua família, também informou que já precisou, assim como outros vereadores. Como a paciente mãe da vereadora Carla que utiliza frequentemente a ambulância para Santa Maria, que é um caso que precisa de maca. Salientou que as ambulâncias estão em estado crítico, oferecendo riscos às pessoas, pacientes e ao condutor. Destacou que todos vereadores devem ir na Secretaria e ver a condição das ambulâncias.  Por fim, salientou ficar decepcionado com a atitude dos colegas vereadores de não aprovar este regime de urgência, tendo em vista que este projeto foi encaminhado pelo Governo anterior e não foi contemplado por falta de dinheiro para contra partida. E, hoje o Governo está disponibilizando este recurso. Disse não entender os colegas da oposição, pois não estarão fazendo algo contra os vereadores, nem contra ao governo. E, sim contra a população que elegeu os vereadores para estarem aqui. Deixou seu repúdio, como vereador, como funcionário da Secretaria de Saúde, e como cidadão paraisense por esta situação. Manifestou-se o vereador Marcus Macedo. Destacou que o vereador Breno deixou claro que os vereadores da oposição são contra o projeto da aquisição da ambulância. Salientou que ninguém é contra este projeto.

Expediente Diversos (27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)