Inscrito o vereador Breno de Oliveira. Tratou sobre o pedido de providências apresentado pela vereadora Deise nesta noite. Falou da negociação dos vereadores para a aquisição de uma roçadeira articulada. Informou que Secretaria de Agricultura está encaminhando a solicitação para a aquisição deste equipamento que é muito importante para atender a demanda do município. Destacou que alguns trechos precisam urgentemente de roçadas, pois estão comprometendo principalmente o transporte de veículos de maior porte. Justificou sua ausência na sessão passada. Informou que nesta data teve uma audiência com o Deputado Wilson Covatti, onde entregou a ele um ofício que assinou juntamente com o Prefeito solicitando uma emenda parlamentar para pavimentação da cidade. Informou que este deputado se comprometeu a colocar no orçamento da união até 2014 esta emenda de duzentos e cinqüenta mil reais para o município. Salientou que nesta viagem foi pela Secretaria de Saúde e que levou alguns pacientes junto, e que uma paciente fez cirurgia e foi liberada da Santa Casa apenas às dezenove horas, por isso não teve como chegar a tempo para a sessão. Tratou sobre a emenda parlamentar destinada pelo Deputado José Otávio Germano, para a construção de um Ginásio de Esportes na Mangueirinha. Informou que já está empenhado no Ministério das Cidades, e possivelmente o município estará recebendo um ofício nos próximos dias, onde este ano talvez o município já poderá dar andamento a licitação e ao início desta obra. Tratou sobre a necessidade de pavimentação na sede e a canalização do esgoto. Falou que o projeto sobre saneamento básico está bastante adiantado. Destacou a importância dos municípios cadastrarem projetos no Ministério das Cidades solicitando pavimentação. Considerou que o município está bastante atrasado neste tema. Destacou que uma emenda parlamentar é bem vinda, mas desta forma vai demorar muito para pavimentar a nossa cidade. Informou que os recursos existem no Governo Federal e o município deve buscar acessá-los. Assim como os vereadores devem entrar em contato com os deputados e senadores de suas bancadas para pedir apoio nestes projetos. Destacou que fez um levantamento de custos sobre a última licitação feita para pavimentar a Rua Edmundo Rohde e a empresa vencedora cobrou R$68,00, o metro quadrado de pavimentação. Falou do custo da obra para pavimentar toda Avenida Tiradentes, e se depender de emenda parlamentar, desta maneira vai levar muito tempo. Falou aos vereadores para que solicitem uma audiência junto ao Senhor Prefeito para tratar deste assunto. Destacou que os vereadores devem fazer a sua parte e o Prefeito a dele. E que os vereadores devem pressioná-lo um pouco mais para que contrate uma empresa para elaborar projetos como para pavimentação, conforme indicação sugerida por esta Casa. Salientou a importância da contratação desta empresa para elaboração de projetos. Falou que possivelmente no inicio do próximo ano Paraíso será contemplado com uma patrola vinda do Governo federal. Destacou a importância desta máquina para o município. Salientou que tiveram alguns critérios para que os municípios fossem contemplados com esta máquina. Informou que a mesma é de uma marca de boa qualidade e que esta irá ajudar a melhorar o trabalho dos operadores destas máquinas. Destacou a importância dos operadores e motoristas fazerem cursos e estarem se qualificando para melhor desempenharem seu trabalho. Tratou do projeto de lei nº 38/2013 que irá a votação nesta noite. Considerou que o mesmo é muito importante e que outras classes de servidores também solicitam melhores condições de trabalho, como os servidores do padrão 1. Considerou que deve ser feito um estudo para melhorar este padrão, pois disse que não considera correto os servidores deste padrão não receberem o salário mínimo. E aos poucos o Poder Executivo está buscando melhorar as condições para os servidores municipais. Manifestou-se o vereador Osmar Dias. Tratou sobre o projeto de lei nº 38/2013. Considerou que apesar deste projeto beneficiar apenas uma categoria de funcionários, o mesmo é uma conquista e uma vitória para todos. Destacou sentir-se gratificado e sensibilizado com este projeto. Informou que se sente constrangido também, pois existem outras categorias que se sentem prejudicadas no momento em que se beneficia a categoria dos operadores. Disse que uma conquista é realizada de cada vez, e assim se conseguirá atingir os objetivos. Considerou ser uma obrigação daqueles que representam o Sindicato dos Servidores reivindicarem junto ao Governo estas melhorias, e uma vez que estas questões chegarem a esta Casa os vereadores irão se sensibilizar e fazer o que é melhor para todos servidores. Salientou que o trabalho dos vereadores é contribuir para melhorar, jamais prejudicar, muito menos os funcionários. Colocou-se favorável ao projeto de lei nº 38/2013. Disse ter uma preocupação, mas que isto não é de discutir esta noite, mas disse esperar que a Secretaria de Obras faça bom uso desta Lei. Que os funcionários e estas máquinas sejam usadas em benefício da população, que seja feito de uma maneira compreensiva, que seja respeitado o horário de expediente, que não se tenha máquinas e funcionários trabalhando aos finais de semana e feriados. Disse ter a certeza que de segunda a sexta feira é possível dar um atendimento adequado à população. Tratou sobre o Ginásio de Esportes. Falou da demora das adequações deste. Informou que foi questionado sobre isto ainda hoje. E que o Poder Executivo tem pessoas qualificadas trabalhando nos esportes, servidor CC, como o Senhor Sandro dos Passos, pessoa com capacidade para dar seguimento nos esportes como acontecia na gestão anterior. Considerou a questão da adequação do ginásio ser um empecilho inocente. Informou que no dia de ontem havia pessoas fazendo uso do ginásio municipal e nada de grave aconteceu. Considerou que os vereadores devem discutir mais esta questão com o Poder Executivo, para permitir que os jovens continuem usando o Ginásio para praticarem esportes, pois neste local não ocorre grande aglomeração de pessoas. Pediu para o município ter a sensibilidade de ter um relaxamento e permitir que aos poucos a juventude possa fazer uso do ginásio. Disse ter a certeza que as pessoas usam com bom senso e respeitam para prevenir qualquer risco para a administração municipal. Pediu para o líder de governo tratar deste assunto com o Poder Executivo. Destacou que acredita que nenhum munícipe será inocente ao ponto de efetuar alguma denuncia sobre esta questão e prejudicar os que ali praticam esportes. Tratou sobre o seu pedido de providencias apresentado nesta Casa á algumas sessões, o mesmo referia que o município estaria sendo prejudicado no transporte escolar devido ao estreitamento das estradas, especialmente na localidade de Linha Néri, onde reside. Informou que comprou esta discussão com os moradores que se sentem prejudicados. Disse sentir falta de uma atitude da Secretaria de Obras para resolver esta situação e aproveitar o momento em que o alvo é o vereador que está fazendo estas denuncias.Considerou que a Secretaria de Obras deveria aproveitar o calor da discussão e resolver esta situação uma vez que a culpa está caindo sobre os seus ombros. Disse que com muita responsabilidade assume estas afirmações que tem feito. Falou de uma sessão em Brasília onde foi decidida a permanência de um deputado corrupto. Onde algumas pessoas beneficiaram esta permanência. E infelizmente esteve ausente nesta votação o deputado para o qual fez campanha, como também os deputados Eliseu Padilha, Alceu Moreira, Tarcisio Perondi do PMDB, e ainda deputados do PT, do PP como José Otávio Germano, além de outros. Considerou que estes deputados precisam nos convencer que esta ausência não foi intencional. Disse esta atitude ter decepcionado a todos. Inscrito o vereador Marcus Macedo. Pediu ao vereador líder de Governo algumas informações sobre o Ginásio de esportes. Destacou que o mesmo havia informado que o ginásio estaria interditado para alguns eventos, outros não. Disse que os praticantes de esportes cobram bastante porque o ginásio não está liberado para a prática esportiva. Questionou quando o ginásio será liberado o que é muito importante, assim como investimentos no esporte e já estamos no nono mês do ano e não tem nenhum campeonato municipal sendo realizado. Referiu-se ao pronunciamento do vereador Breno. Considerou que é muito importante os vereadores tomarem decisões em conjunto, e buscarem dialogar com o Prefeito, mas disse que ao seu ver este intermédio deve ser feito pelos vereadores do PP . Disse ficar feliz que a emenda para a construção do ginásio na Mangueirinha esteja empenhada. Disse não entender se este projeto foi aprovado, porque a vereadora Carla em sessão anterior havia falado que o projeto precisa ser aprovado, que estava só cadastrado como anteriormente na época do Governo que fez parte, porque a emenda no final não veio. Novamente afirmou ficar feliz com esta emenda, pela comunidade, pois a Mangueirinha é uma comunidade que precisa desta emenda. Tratou sobre a manutenção de Natan Donadon, como Deputado Federal. Disse ter ficado revoltado com o resultado desta votação. Falou da abstenção de 14 deputados gaúchos nesta votação. Destacou que de 31 deputados gaúchos 14 não participaram. Informou que o deputado Natan Donadon desviou oito milhões e meio da Assembléia legislativa de Rondônia, e está preso por isso, pois foi comprovado que fez este desvio. E, mesmo assim a Assembleia dos deputados votou a favor da manutenção do seu mandato de deputado federal. Disse ficar envergonhado com isto. Destacou que na sociedade se fala que político é corrupto, disse isto não ser verdade, que não podemos colocar todos no mesmo balaio, e isto não é verdade, pois o que queremos é combater a corrupção. Ainda mais neste ano que tivemos tantas manifestações. Informou que na tarde de hoje o Ministro do Supremo Tribunal Federal suspendeu esta decisão da Câmara a pedido da liminar feita pelo deputado Carlos Sampaio. Citou o nome dos deputados gaúchos que se abstiveram desta votação, que não estiveram presentes nesta sessão, sendo eles Afondo Hann-PP; Alceu Moreira- PMDB; Alexandre Rosso- PSB; Beto Albuquerque-PSB; Elvino Bom Gás-PT; Tarcísio Perondi- PMDB; Eliseu Padilha-PMDB; Enio Bati-PDT; Giovane Cherin- PDT; José Otávio Germano-PP; Dionilson Marcon –PT; Renato Molling- PP; Ronaldo Zulke-PT e Wilson Covatti-PP. Informou que a maioria justificou dizendo que estava na Expointer, e outros que tinham alguma audiência ou exame médico. Disse esta falta não ter justificativa, que foi um erro muito grave. E que nós que somos a sociedade devemos cobrar destes deputados esta ausência. Destacou que fez campanha para o deputado Alceu Moreira e que irá cobrar do deputado esta ausência que não tem explicação. Em seguida o Senhor Presidente colocou em discussão a justificativa de falta do vereador Breno de Oliveira referente a sessão passada. Manifestou-se o vereador Osmar Dias. Sugeriu para o vereador Breno trazer a esta Casa os comprovantes relativos à sua estadia neste dia, pois assim já foi feito e outra oportunidade com o vereador Eliseu Crumenauer. Manifestou-se o vereador Paulinho Altermann. O mesmo disse poder comprovar que o mesmo estava com sua sobrinha no Hospital em Porto Alegre, que a mesma deu alta às dezenove horas. Manifestou-se o vereador Marcus Macedo. Disse que ao contrário do vereador Eliseu, o vereador Breno estava a trabalho e também trouxe o documento comprovando que estava no gabinete, que estava á serviço do município. Manifestou-se a vereadora Deise. Informou ser contrária a justificativa apresentada pelo vereador Breno. Considerou que o mesmo estava carregando pacientes, ganhou diária, e como já tinha previsão de não chegar no horário, que convocasse o suplente para assumir a sessão naquele dia. Informou que isto está declarado no artigo 29 que “havendo compatibilidade de horários, perceberá a remuneração do cargo ou subsídio inerente ao mandato á vereança. Considerou que o vereador poderia ter convocado o suplente, pois estava ganhando diária na Secretaria onde está lotado. Por isto disse ser favorável que seja descontada esta ausência do subsídio do vereador. Manifestou-se novamente o vereador Osmar Dias. Reforçou que concorda com o exposto com a vereadora Deise. Manifestou-se o vereador Breno. Justificou sua ausência. Informou que trouxe cópia do ofício comprovando sua reunião no Gabinete do Deputado Wilson Covatti-PP nesta data. Disse que devemos agir buscando economia. Salientou que agiu buscando economia, utilizando a própria Prefeitura, para não dar despesa com diária e transporte pela a Câmara, o que poderia ter feito como vereador. Destacou que poderia ir a Brasília juntamente com Prefeito requerer esta emenda parlamentar, que foi buscar junto a este deputado em Porto Alegre-RS . Informou que esta reunião com o deputado em Porto Alegre foi as 15:00 horas, mas como uma paciente que fez cirurgia foi liberada somente as 19:00, esperou a mesma, pois disse que não iria deixar uma paciente em Porto Alegre. Colocado em votação a justificativa da falta do vereador Breno na sessão de vinte e seis de agosto de 2013, a mesma foi aprovada por seis votos favoráveis e dois contrários, e assim não será descontada esta ausência do subsídio do vereador.