Inscrito o vereador Osmar Dias. Pediu ao Líder de Governo trazer alguns esclarecimentos, conforme já requereu na sessão passada em relação ao Projeto de Lei n° 33/2013 que trata da liberação de uma cascalheira. Considerou que existem dúvidas quanto a parte legal do mesmo, e estas precisam ser sanadas para se dar prosseguimento na análise do projeto. Enfatizou que não pode votar este projeto da maneira como está. Salientou que não consta no mesmo a licença ambiental. Questionou se foi feita alguma licitação, se foi feita a tratativa apenas com uma pedreira, ou se foi feita uma consulta com os demais interessados. Tratou sobre a situação COHAB, no angazeiro, que famílias lhe procuraram para falar da falta de canalização do esgoto destas residências. Que as mesmas receberam suas residências no ano passado, e foi prometido que logo seria resolvida a situação do esgoto, mas que o problema não foi solucionado. Pediu ao Poder Executivo tomar alguma providência para resolver esta situação. Também falou que esta comunida reivindicou que seja resolvida a situação da estrada, pois em dias de chuva é muito difícil de se locomover nesta localidade. Pediu a Secretaria de Obras que coloque algum material para minimizar esta situação e assim garantir o acesso a Cohab. Pois, existem moradores que precisam de locomover diariamente, e o transporte escolar não pode mais dar carona, por isso a estrada precisa estar em bom estado. Tratou sobre o veículo destinado para a Secretaria de Assistência Social. Informou que o mesmo esta sendo usado para outras finalidades, e isto pode prejudicar o trabalho do Conselho Tutelar. Falou dos trabalhos desenvolvidos no Poder Executivo. E que em uma reportagem o Prefeito coloca que a dívida herdada da gestão anterior está quase paga. Enfatizou que a administração poderia também divulgar as coisas boas que foram herdadas da gestão anterior; como ruas que estão sendo calçadas e aquisição de uma retroescavadeira hidráulica, para a Secretaria de Agricultura. Destacou que isto não é divulgado. Questionou qual ser o plano de ação da Secretaria de Agricultura do município. Informou que a Secretaria de Agricultura não funcionou no Governo passado, mas agora a mesma encontra-se mais equipada, com máquinas como retro escavadeiras. Fez referência a patrulha agrícola. Considerou que a secretaria de Agricultura tem pessoas qualificadas para realizarem um bom trabalho. Manifestou-se o vereador Breno de Oliveira. Tratou dos recursos oriundos da votação da Consulta popular e a reunião do COMUDE. Agradeceu ao senhor Darci Carvalho, Presidente do Hospital da Vila Paraíso por ter aberto mão de receber o recurso de R$ 104.000,00 para a compra de material para o Hospital; e o mesmo ser destinado para a Secretaria de Saúde, para a compra de uma ambulância. Nesta reunião do COMUDE também foi definido onde serão investidos os recursos referente a verba de R$ 60.000,00, que o município receberá devido ter ficado em quarto lugar na consulta popular. Sendo que deste recurso R$ 50.000,00 será destinado para aquisição de um veículo para o transporte dos pacientes da hemodiálise; Agradeceu a todos que participaram da votação, ainda informou as demais demandas que foram contempladas. Também agradeceu ao empenho e dedicação dos pastores da comunidade da Vila Paraíso, e todos demais que resgatam a importância da colonização alemã no município. Considerou muito importante a comemoração dos 150 anos de imigração alemã. Destacou que todos vereadores são parceiros para auxiliar naquilo que for importante para a realização deste evento. Informou que existem algumas correções que são necessárias para a aprovação deste projeto, e que inclusive irá propor a retirada no mesmo para isto seja feito. Enfatizou que não é necessário preocupação quanto a isto, porque são apenas correções relativas à redação do projeto, para o esmo ser reapresentado na próxima sessão e ser votado. Disse acreditar que todos vereadores serão parceiros para a aprovação do mesmo, o repasse da verba, para a realização do evento. Falou sobre a importância do feriado do Dia da Reforma que inclusive foi uma indicação sua, na legislatura passada. Considerou ser fundamental conservar e divulgar a cultura do município. Referiu-se a importância das crianças aprenderem a língua alemã. Tratou sobre o Projeto de lei n° 33/2013, que está sob a análise da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Informou que para a escolha da área foram estudadas cinco áreas, e na escolha desta, foi usado o critério de localização, qualidade do material e principalmente a viabilidade de se conseguir o licenciamento para esta área, pois não se pode licenciar qualquer área. Assim, justificou o motivo da área escolhida. Esclareceu que em relação a esta área de até cinco hectares, o município licencia a área. E inclusive o Secretário de Agricultura já assinou o licenciamento, mas destacou que este licenciamento não depende somente do município, também do Departamento Nacional de proteção Mineral, que é um órgão Federal. E para este órgão aprovar o licenciamento o mesmo exige cópia deste projeto de lei aprovado, da previsão da dotação orçamentária, e se tenha um contrato assinado. Em aparte o vereador Osmar questionou se para esta finalidade deste projeto não é necessário um parecer do engenheiro responsável do município. O vereador Breno respondeu que a engenheira responsável já assinou o licenciamento ambiental desta área. Seguindo o vereador Osmar colocou que os vereadores precisam destas informações que não tinham sido expostas anteriormente, mesmo que estas sejam feitas pelo líder de governo. Agradeceu os esclarecimentos trazidos pelo vereador Breno. Prosseguindo o vereador Breno destacou que somente a retirada deste material será autorizada após todos estes trâmites serem concluídos. Salientou que o município necessita de material em várias localidades, como no angazeiro conforme foi exposto pelo vereador Osmar. Informou que se um vereador quiser maiores esclarecimentos pode procurar o Poder Executivo para isto, especialmente os membros da comissão, para darem um parecer técnico sobre este projeto. Tratou sobre a emenda do Deputado José Otávio Germano para comunidade de Mangueirinha no valor de R$250.000,00 e que está no Orçamento da União para o ano que vem, alocada no Ministério do Esporte. Informou que o projeto já foi cadastrado no sistema de Convênios. E que fez uma pesquisa para saber porque esta emenda não foi disponibilizada na gestão anterior. Destacou que na época o projeto foi cadastrado, mas não foi dado sequencia, no Ministério do Esporte. O vereador Marcus falou que quando um Deputado manda uma emenda para o Município, ele manda um ofício para a Prefeitura informando o local onde a mesma precisa ser cadastrada. A vereadora Carla colocou que verificou este sistema de convênios nesta tarde e informou que esta emenda foi somente cadastrada e se quer foram preenchidas informações como o número da população que seria atingida, o valor, que não foi enviado para análise, que o mesmo parou no cadastramento. O vereador Marcus falou que o mesmo parou porque não tinha emenda. A vereadora Carla prosseguiu dizendo que segundo o seu relatório a Prefeitura nos anos de 2011, 2012 constantemente constava na relação do CAUC e CADIN. E que municípios nesta situação não podem receber emendas, e ainda o município não tinha recursos para dar a contrapartida necessária, e por isto jamais receberia este recurso. O vereador Breno disse que estas colocações são importantes. O vereador Marcus lembrou que o Deputado Heinze mandou emendas na mesma época e estas vieram para o município. A vereadora Carla destacou que estas poderiam ter sido contempladas na gestão anterior se o município tivesse recurso para a contra partida. O vereador Breno colocou que isto aconteceu na pavimentação da Rua Edmundo Rohde, que esta obra está sendo realizada agora, devido ao município disponibilizar a contrapartida necessária para a realização da obra, que era uma emenda do ano de 2010. Tratou sobre o esgoto do angazeiro. Disse também se preocupar com esta situação. E que o esgoto precisa ser canalizado. Falou que este ano conseguiu-se recuperar um recurso de R$ 60.000,00 para a conclusão de casas deste local. Sobre o veículo do bolsa família, considerou que o mesmo deve ser usado para a sua finalidade, que é atender a demanda deste programa. Considerou que o Conselho Tutelar precisa de um veículo, e talvez agora com estes veículos adquiridos pela Receita Federal se possa destinar um veículo para o Conselho. O Senhor Presidente Vereador Almiro Kunde, pediu que quando um vereador e estiver falando na tribuna, que os demais não interrompam e debatam neste momento. Inscrita a vereadora Carla Ruff. Parabenizou a iniciativa das comunidades de Vila Paraíso em comemorar os 150 anos de imigração alemã no município. Considerou feliz o Pastor Rogelio quando colocou que “um povo sem história não tem cultura”. Destacou que precisamos cultuar e lembrar as nossas origens. Disse ficar muito triste, pois é uma das poucas pessoas jovens do município que fala, lê e escreve em alemão fluentemente. Destacou que estamos perdendo uma das principais características da nossa descendência alemã. Colocou que é necessário resgatar esta cultura. Enfatizou ter muito orgulho de ser descendente de alemães. Também disse que a Câmara será parceira neste evento. Complementou as informações trazidas pelo vereador Breno, referente a verba da consulta popular. E sobre o plus de R$ 60.000,00 foi decidido na reunião do Comude na ultima semana como distribuir este recurso. Informou que a Secretaria de Planejamento do Estado exige que este bônus seja distribuído somente entre os projetos e demandas votadas. Sendo R$ 50.000,00 para Secretaria de Saúde adquirir um veículo; R$ 8.000,00 para a Segurança para complementar o valor para a Brigada Militar comprar uma viatura. E o restante para a Secretaria de Agricultura. Tratou sobre o projeto de lei n° 33/2013. Destacou que o vereador Osmar pediu para o mesmo ser baixado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o qual o próprio vereador é Presidente. Informou que é relatora desta comissão. Disse respeitar os questionamentos do vereador, que com certeza é nossa preocupação a questão legal, para que não se deteriore o meio ambiente. Disse causar estranheza porque o vereador não providenciou o pedido destas informações oficialmente. E pelo que sabe, até a tardinha de hoje não constava nenhum pedido de informações sobre este projeto no Poder Executivo. Informou que este estudo sobre as áreas já estava pronto no Poder Executivo, antes mesmo deste projeto ser encaminhado ao Poder legislativo, assim como a licença ambiental que também já está assinada, conforme exposto pelo vereador Breno anteriormente. O Vereador Osmar pediu um aparte, que foi negado pela vereadora Carla. Destacou que o vereador Osmar colocou que deveríamos citar as heranças boas do governo anterior. Disse que com certeza irão citar as coisas boas. Disse lamentar que o Governo anterior não pôde anunciar estas notícias boas. Informou que o que está destinado em emendas para o município passa de um milhão de reais. E já estava empenhado também uma retro escavadeira, que está em fase de licitação no valor de R$390.00,00. Ainda tem mais duas retro escavadeiras uma do Ministério da Agricultura que é emenda do Dep. Heinze e outra do Dep. Bom Gás no valor de R$ 150.000,00 para a Secretaria de Agricultura. Assim, o município terá maquinas novas para desenvolver o trabalho na Secretaria de Agricultura, considerou isto ser muito bom. E agora que o município está com a dívida praticamente paga, o governo poderá trabalhar muito mais e com certeza trazer mais notícias boas. E também receber muito mais emendas. Pediu ao colegas entrarem em contato com os deputados de suas bancadas, para conseguirem trazer ainda mais emendas para o município. E já que os vereadores estão tão preocupados com o progresso e desenvolvimento do município, pediu para os mesmos colaborarem e assim, buscar trazer o maior número de recursos possíveis para o município. Novamente o vereador Osmar pediu um aparte que foi negado pela vereadora Carla que encerrou seu pronunciamento. O vereador Osmar falou ao Presidente que devemos mudar o regimento, pois não pode agredir o seu colega, sem antes ouvi-lo. Por questão de ordem o Senhor Presidente pediu para os pronunciamentos serem encerrados. O vereador Osmar colocou que a vereadora não respeita a questão de ordem, considerou a mesma intolerante. Inscrita a vereadora Deise Silvana da Silva. Tratou sobre uma matéria publicada no Jornal A razão, no dia 15 de agosto de 2013, sobre os investimentos que o Governo do Estado está fazendo. O Governo Tarso trouxe a confirmação a vinda de uma fábrica chinesa de caminhões para o Estado, investimento de duzentos e cinquenta milhões para Guaíba. Nesta cidade também foi comemorado a expansão da celulose rio-grandense, um investimento de cinco milhões, o maior investimento privado na história do Estado, isto significará mais de quinze mil empregos diretos e indiretos, além destes vários investimentos estão sendo feitos no Estado. Também referiu-se aos investimentos que serão feitos no município, um montante de R$ 397.000,00 referente ao orçamento passado. Tratou sobre o projeto de lei n° 33/2013. Disse que diante da matéria que saiu no jornal Integração na última semana, e das declarações do vice-prefeito, disse que não quer travar o desenvolvimento do município. E que estão no seu direito de baixar o projeto para a Comissão. E, como a vereadora Carla disse que não havia nada protocolado ainda, informou que já elaborou alguns questionamentos e amanhã os mesmos serão protocolados. Questionou o período que irá ser esta cessão de uso que não está exposto no projeto; o nome do proprietário ou sucessores da área; quais as cascalheiras que passaram pelo estudo e não foram aprovadas; quais as possíveis que poderiam ser aprovadas; qual o item determinante para a escolha da área e sua extensão. Informou que quer que estas informações sejam documentadas e enquanto estas informações não vierem, o projeto não será votado. Em aparte o vereador Osmar, informou dirigir-se a vereadora Carla através da vereadora Deise, e disse que fazer suas as palavras da vereadora Deise. E que não travam o município, que apenas querem projetos claros, e enquanto não vierem as informações solicitadas o mesmo não será votado. Por questão de ordem a vereadora Carla informou ao Presidente que o vereador Osmar não está cumprindo o Regimento. O vereador Osmar, disse que está usando o espaço permitido pela vereadora Deise, e disse sentir muito, que a Vereadora Carla não sabe o regimento. Prosseguindo a vereadora Deise disse que os vereadores já sofreram quando não aprovaram o projeto do centro administrativo, que não querem travar o desenvolvimento do município, sendo determinante a falta de informações. E diante das colocações do vice-prefeito, informou que também irá procurar a imprensa para dar sua opinião, mais uma vez disse que não quer travar o desenvolvimento do município. Inscrito o vereador Marcus Macedo. Iniciou parabenizando aos organizadores da programação da comemoração dos 150 anos de imigração alemã no município. Disse ficar muito feliz com o desfile na Vila Paraíso no dia 10 de setembro, que irá retomar esta cultura. Considerou que a palestra com a professora, Deanise, com certeza será um sucesso. Destacou este ser um evento importante no município. Pediu a Mesa Diretora, encaminhar um ofício a seu pedido para o Poder Executivo, questionando o que será feito com as indicações propostas por esta Casa Legislativa. Tratou sobre as emendas parlamentares. Considerou que todas as emendas que vem são muito boas para o município. Informou que agradeceram ao Deputado Alceu Moreira que disponibilizou uma emenda para a compra de uma máquina, as disse ter a certeza que o mesmo não fez mais que uma obrigação dele. Disse que não vai achar que o Deputado José Otávio Germano, que em 2010, prometeu uma emenda para a Mangueirinha e, agora em 2013 vem prometer a mesma emenda para a mesma comunidade a um ano de uma eleição política, que não irá aceitar isto. Destacou que o Deputado Luiz Carlos Heinze mandou várias, emendas, considerou que este é um deputado que devemos falar bem mesmo, porque frequentemente traz emendas, investimentos para o município. Já os outros deputados não fazem isto, inclusive o deputado José Otávio Germano, que possui um agravante ainda, devido ao número de votos que este último deputado fez no município, e o investimento que o mesmo fez nos últimos três anos no município, disse este número ser quase zero.
