Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2026, alterando as Leis de PPA,LDO e LOA, para a criação de Projeto/Atividade e inclusão de Elemento de Despesa junto à Secrtearia Municipal de Educação e Cultura. - - Leitura do Parecer nº 24/2026 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o projeto de lei nº 24/2026. Esta comissão emitiu parecer favorável de forma unânime.
Leitura do Parecer n°11/2026 de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o projeto de lei nº 24/2026. Esta comissão emitiu parecer favorável de forma unânime. |
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