SAPL - Câmara Municipal de Paraiso do Sul

Correspondências Diversas Recebidas

Correspondências do Poder Executivo Municipal

Explicações Pessoais

Grande Expediente

Inscrito o vereador Breno Ronivon Soares de Oliveira. Fez alguns questionamentos ao Senhor Luciano Figueiró. Sugeriu a Mesa Diretora que faça uma moção para o Senado Federal em repúdio a Resolução que trata do emplacamento obrigatório a veículos agrícolas. Agradeceu aos esclarecimentos trazidos pelo Senhor Luciano Figueiró e considerou este ser o momento desta Casa tomar alguma providência enviar um ofício colocando a posição desta Casa sobre este assunto. Em seguida o vereador Breno questionou o vereador Marcus se a emenda de R$ 250.000,00 para a construção de uma quadra esportiva  na localidade de Mangueirinha foi destinada pelo Dep. Alceu Moreira. O vereador Marcus respondeu que esta emenda  era para ser destinada para a Escola Carlos Altermann, mas o Deputado está trabalhando com o Ministério da Agricultura, e o ministério do Turismo que era responsável por esta obra não abriu programa para se inscrever este projeto para quadra de Escola. Destacou que o Deputado está destinando para o Município uma emenda de R$100.000,00 para a compra de uma máquina agrícola. Informou que ocorreu uma reunião em Restinga Seca, e como representante desta Casa no COMUDE, aconteceu uma prestação de contas da votação do COREDE, que ocorreu nos dias 06 e 07de agosto de2013.  Destacou que o município ficou muito bem colocado, em quarto lugar na região com uma expressiva votação. Informou que foram 2.768 votantes, atingindo um percentual de 45,9% de eleitores. Com isto o município conseguiu um PUS de R$ 60.000,00.  Destacou que o município de Novo Cabrais com R$ R$ 100.000,00, em segundo Cerro Branco com R$ 80.000,00 em terceiro Vila Nova do Sul com R$ 60.000,00, assim como Paraíso do Sul que também receberá este montante. Destacou que haverá uma reunião com os membros do COMUDE na próxima quinta feira para decidir onde este valor será aplicado. Considerou que já foi sugerido que se adquira um veículo para a Secretaria de Saúde para o transporte dos pacientes da hemodiálise com este recurso. Parabenizou a todos que participaram desta votação. Informou que a parte do Saneamento básico, que defendeu ficou com R$ 34.000,00; Saúde ficou com R$ 104.415,94; Educação básica, técnica profissional com R$ 87.013,29; Irrigação R$ 69.610,63; Segurança pública R$ 52.207,97; Habitação, desenvolvimento urbano e saneamento R$34.805,31.  Falou da reivindicação de uma emenda parlamentar que foi feita em 2010, pela Comunidade da Mangueirinha. Informou que na época foi procurado pelo Crespo, que era Presidente desta Comunidade, e que buscou junto ao Deputado José Otávio Germano esta emenda em 2010, e por questões adversas não pode ser contemplado na época, mas informou que agora o mesmo colocou no Orçamento da União R$ 250.000,00 para ser destinado para a conclusão do ginásio da Mangueirinha. Considerou este projeto ser importante, e que o município terá que dar uma contra partida para a contemplação do mesmo. Informou que tramitou nesta Casa o projeto transferindo a área de 990 m² para o município, e assim ser possível realizar obras importantes na região. Agradeceu ao Deputado José Otávio Germano pela destinação desta emenda.  Informou a vereadora Deise, que falou com o Prefeito sobre o calçamento da Travessa Lauri Katzer, e que o mesmo lhe falou informalmente que nesta semana provavelmente será recindido o contrato coma Construtora Agudense devido a falta de cumprimento na qualidade da obra e nos prazos.  E assim outra empresa deverá ser contratada para que conclua a obra com mais qualidade. Disse que o Prefeito lhe pediu para colocar aqui, que não pode participar do almoço do Rotary, porque no domingo foi a Foz do Iguaçu, na Receita Federal requerer veículos para a Prefeitura. Informou que conseguiu-se adquirir seis veículos leves,  e um caminhão que deverá ser utilizado para transportar uma draga que será adquirida através de uma emenda do Deputado Danrlei e contrapartida do município ainda este ano. E que questionou o Prefeito sobre a demora na liberação dos veículos que estão lá. Informou que a Van  para os Bombeiros, já este liberada, e os outros veículos tem dificuldades de liberação, pois são se outros estados, como São Paulo e o Detran destes estados está demorando para fazer esta liberação. Inscrito o vereador Marcus Macedo. Agradeceu ao Deputado Luciano Figueiró pelas suas colocações nesta noite. Considerou ser importantíssimo o projeto do Deputado Alceu Moreira que trata do fim do emplacamento obrigatório de máquinas agrícolas. Disse que é importante que esta casa remeta ofício para o Senado Federal, colocando a posição desta Câmara sobre este assunto. Destacou que esta é uma forma de participarmos deste processo. Disse ficar muito feliz em saber que o Deputado  José Otávio Germano finalmente irá trazer a emenda para a Mangueirinha. Considerou achar engraçado que em meados de 2010, este deputado tinha vindo para Paraíso fazer esta promessa para a comunidade de Mangueirinha, e agora em meados de outro ano eleitoral, o mesmo retorne com esta promessa. Disse torcer muito para que esta emenda realmente venha para o município, pois para a comunidade de Mangueirinha a mesma é muito importante e necessária. Pediu ao líder de governo, e aos demais vereadores para que seja feita uma pressão no Poder Executivo, em relação a Indicação n° 24/2013, de autoria do vereador Paulinho. Disse a mesma ser muito importante para todos funcionários, que a mesma diz respeito ao vale refeição. Destacou que não se pode usar esta indicação importante como uma questão política. E segundo o que lhe parece que a mesma não é atendida, porque foi um vereador da oposição que propôs a mesma. E que é muito importante que se dê seguimento a esta indicação, que não vai ser somente do vereador Paulinho, vai ser do Poder Executivo. Pediu a Mesa Diretora que faça um ofício para convidar ou convocar o Presidente da Celetro para vir em uma sessão da Câmara e traga esclarecimentos sobre a conta de luz dos paraisenses, que não baixou o que deveria baixar. Informou que nãoteve acesso a documentos que gostaria de ter sobre este assunto ou uma explicação de alguém da Celetro para que nos coloque a par desta situação, porque tem uma Lei Federal que determina uma porcentagem de desconto no KW/hora, e este percentual não é verificado nas contas atualmente. Tratou sobre o Projeto de Lei n° 33/2013 que estará na ordem do dia desta sessão. Pediu aos vereadores para analisarem o mesmo com cuidado em relação ao licenciamento ambiental. Inscrita a vereadora Deise Silvana da Silva. Também tratou sobre o projeto do fim do emplacamento obrigatório de máquinas agrícolas, o qual invalida algumas resoluções. Informou que a FETRAF SUL, entidade que faz parte, defendeu o fim deste emplacamento, durante as manifestações que ocorreram na capital, sendo esta uma das principais reivindicações desta entidade. Informou que se esta lei não for aprovada até dezembro de 2014, as resoluções voltam a valer novamente. E por isto, precisamos fazer esta moção e encaminhar ao Senado o quanto antes. Agradeceu ao líder de Governo por levar ao Poder Executivo os problemas do calçamento da Travessa Lauri Katzer. Considerou que esta é uma demanda que se espera a muito tempo, e o recurso está sendo mal aplicado. Disse esperar quer o Poder Executivo tome providências e o quanto antes esta obra seja concluída. Parabenizou todos os pais pela passagem deste dia, no último domingo.

Leitura de Matérias

Leitura de requerimento de pedido de uso da Tribuna popular solicitado pelo Senhor Luciano Figueiró. Colocado em discussão e em votação, foi aprovado por unanimidade. Em seguida o senhor Presidente pediu ao requerente para fazer o uso da tribuna. O requerente fez a divulgação do trabalho desenvolvido pelo deputado Alceu Moreira, e também tratou sobre a aprovação da Câmara dos Deputados do projeto do fim do emplacamento para veículos agrícolas, projeto este defendido por este deputado. Destacou que o projeto enfrenta uma Resolução do Contram que estabelecia que a partir de 1° de junho todos veículos agrícolas, deveriam estar emplacados. Considerou que isto iria onerar de forma excessiva os produtores rurais, em todos os setores. Informou que após a aprovação deste projeto que ocorreu na Câmara dos deputados e após isto, imediatamente o mesmo foi enviado para o Senado Federal. Destacou também que, neste meio tempo o Governo federal suspendeu os efeitos da Resolução, mas suspendeu por um tempo determinado, e quando este tempo passar esta resolução passará a vigorar e será obrigatório emplacamento dos veículos agrícolas. Pediu aos vereadores, que se assim entenderem por bem que se possa formular um requerimento nesta Casa, uma moção reivindicando ao Senado que acelerem a aprovação deste projeto no Senado, para que esta matéria seja afastada definitivamente da realidade dos produtores. Em seguida o Senhor Presidente agradeceu o pronunciamento do Senhor Luciano Figueiró nesta noite.   Leitura do Pedido de Providências n° 28/2013, de autoria do vereador Osmar Dias. Leitura do Pedido de Providências n° 29/2013 e 30/2013, ambos de autoria do vereador Tiago Schunemann. Leitura do projeto de lei n° 34/2013, &#8220;Altera Calendário de Eventos, estabelecido pela Lei municipal 157/1993, instituindo nova atividade, autoriza despesas e dá outras providências.

Pequeno Expediente

Expediente Diversos (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)