Resumo (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Altera o art. 236 da Lei Municipal n°674, de 2004, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Paraíso do Sul/RS, para incluir o direito ao adicional de insalubridade e periculosidade aos contratados por prazo determinado.

Que o Poder Executivo Municipal determine a Secretaria competente que seja realizada a instalação de dois quebra-molas na Rua Roberto Krügel.

Que o Poder Executivo Municipal determine à Secretaria competente que realize estudo, juntamente ao Conselho Municipal de Trânsito, acerca da possibilidade de implantação de mão única no sentido Centro/Linha da Fonte, na Rua Roberto Krügel, no trecho compreendido entre a Avenida 1º de Janeiro e a Rua Edmundo Rohde, bem como providencie o fechamento do canteiro central no entroncamento entre a Avenida 1º de Janeiro e a Rua Roberto Krügel, nesta cidade de Paraíso do Sul.

Que o Poder Executivo Municipal implemente medidas para que seja realizada a instalação de uma nova caixa d’água na entrada da localidade de Vila Nova, bem como a manutenção e reforço do dique existente na mesma localidade.