Matérias da Ordem do Dia (41ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Aprova o Plano Municipal de Turismo-PMT e dá outras providências”. - - Leitura do parecer nº 45/2025 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação final sobre o Projeto de lei nº 55/2025. Esta comissão emitiu parecer favorável de forma unânime. Projeto de Lei nº55/2025 que “Aprova o Plano Municipal de Turismo-PMT e dá outras providências”. Colocado em discussão e em votação foi aprovado por unanimidade.
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Não há resultado |
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“Cria o Conselho Municipal de proteção e bem-estar animal e o fundo municipal de bem estar animal (FMBEA) e dá outras providências". - - Leitura do parecer nº 44/2025 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação final sobre o Projeto de lei nº 54/2025. Esta comissão emitiu parecer favorável de forma unânime. Projeto de Lei nº54/2025 que “Cria o Conselho Municipal de proteção e bem-estar animal e o fundo municipal de bem estar animal (FMBEA) e dá outras providências. Colocado em discussão e em votação foi aprovado por unanimidade.
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