Matérias do Expediente (35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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“Dispõe sobre a vacinação domiciliar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Paraíso do Sul e dá outras providências.” - |
Não há resultado | |
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Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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” Altera o §4° do artigo 2° da Lei Municipal n°1.483/2019, de 20/12/2019 que “ Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir Sistema de Vale-alimentação no âmbito da Administração Municipal...”. - |
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