1 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025
Autores:
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de tesoureiro e químico.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação com os Municípios de Restinga Sêca, Agudo, Novo Cabrais, Cerro Branco e Cachoeira do Sul, para a Gestão Associada de Serviços Públicos.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Reestrutura o Serviço de Inspeção Municipal-SIM- no Município de Paraíso do Sul e dá outras providências.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclusão de elemento de despesa em projeto/atividade existente, junto á Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Contratação Emergencial de Professor de Artes.
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Matéria não votada
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