1 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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“Ratifica, sem ressalvas, o aditivo ao protocolo de intenções de Consórcio intermunicipal da Região Centro do Estado-RS- CI/Centro e dá outras providências”.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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“Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclusão de elemento de despesa em projeto/atividade, junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária e dá outras providências”.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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“Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclusão de elemento de despesa em projeto/atividade existente, junto á Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências”.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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'Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclusão de projeto atividade e elemento de despesa, junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária e dá outras providências”.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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“Estabelece os componentes municipais do Sistema nacional de Segurança Alimentar e Nutricional-SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006”.
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Matéria não votada
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6 - Indicação nº 2 de 2025
Autores:
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Determine a Secretaria competente, que realize a reconstrução da ponte ou construção de uma galeria sobre o valo no final da Avenida Tiradentes próximo à entrada da propriedade os Senhores Eder Kulmann e Bruno Kelling na sede do município.
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Matéria não votada
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