SAPL - Câmara Municipal de Paraiso do Sul

Correspondências Diversas Recebidas

Correspondências do Poder Executivo Municipal

Explicações Pessoais

Grande Expediente

Inscrito o vereador Osmar Dias. Tratou sobre o projeto de lei que tramita nesta Casa. Destacou que uma vez se fala e na outra vez se prova que o que se coloca para a comunidade. Destacou que em outro momento já colocou sua posição em relação ao projeto que trata deste financiamento.  Disse este ser o assunto de Paraíso do Sul.  Considerou que o município tem outras prioridades do que a realização de um empréstimo de setecentos mil reais.  Pediu desculpas a todos por insistir neste assunto. Informou que o projeto diz que o município emprestaria junto ao BADESUL setecentos mil reais. E com estes valores se faria um pagamento de uma promessa de campanha do senhor Prefeito. Questionou qual ser o preço para isto. Insistiu afirmando que o município não tem condições de fazer um prédio. Novamente fez a leitura de uma parte da exposição de motivos do projeto. Destacou que se irá comprometer as pequenas arrecadações do município para pagar uma dívida de campanha. Considerou que se isto for uma boa causa prefere renunciar seu mandato. Destacou que se comenta em todo Paraíso que R$700.000,00 será para se construir um prédio. Falou da entrevista da colega vereadora Carla Ruff na Rádio Agudo. Informou que o entrevistador questionou sobre o tamanho do centro administrativo e se o valor de R$ 700.000,00 seria suficiente para a obra. E segundo o vereador Osmar, a mesma respondeu que o prédio não será de 700m e sim o prédio esta sendo projetado aproximadamente em 1200 m².  E, ainda a mesma respondeu que setecentos mil não serão suficientes e o município terá que dar uma contra partida.  O vereador Osmar inda disse que a mesma informou que o metro cúbico está em torno de mil reais. Desta forma o vereador Osmar considerou que a obra do centro administrativo terá um custo de um milhão e duzentos mil reais. Questionou os vereadores que irão aprovar este projeto e que dizem que defendem o interesse de toda comunidade se defendem mesmo estes, ou apenas meia dúzia de eleitores. Informou que defende o interesse maior de todos.  Considerou que se temos um financiamento de setecentos mil e o prédio irá custar um milhão e duzentos  de onde serão tirados quinhentos mil reais. Questinou oque o Prefeito irá tirar, oque irá vender, se irá vender as máquinas. Se irá comprometer as escolas. Pediu para que este projeto seja apresentado somente após o pagamento das dívidas do município e após a construção da Escola de educação Infantil. Questionou se para a construção do centro administrativo será derrubado o prédio histórico que encontra-se naquele local. Destacou que não é analfabeto.  Sugeriu as colegas vereadores que rejeitem este projeto neste momento, pois o município vive em dificuldade, em decreto de emergência devido a situação financeira. Questionou como o município pagará o banco. Destacou também que não temos lugar para colocar a Escolinha, e é dito que tem. Enfatizou que a comunidade irá pagar o preço. Falou das carências do município, como patrolamento e profissionais qualificados. Informou que o município não possui um engenheiro civil e sim um engenheiro arquiteto, que não atende as necessidades do município, que não atende pessoas carentes, com valores baixos. Falou que é necessário a contratação de um bom profissional, mas que não seja um profissional picareta. Diz que prova o que diz. Disse que iria apresentar nesta casa uma indicação nesta noite sugerindo que o Poder Executivo contrate emergencialmente um engenheiro civil para que pessoas simples possam ser atendidas, para que não precisem passar por exploração do engenheiro que trabalha para o nosso município. Considerou que pagando o munícipe tem o serviço e não pagando, não tem o serviço do nosso engenheiro. Disse que passou por isto na última quarta feira pois está desmembrando um terreno que tem um valor de vinte e cinco mil reais a fins de tributos em frente ao galpão de máquinas. Disse que está negociando este pelo valor de sessenta mil reais e desmembrando o mesmo, pois serão dois compradores. Disse que precisou da ajuda do município, justificando que irá mais que dobrar a contribuição para a Prefeitura. Informou que ouviu de nosso engenheiro que não tem tempo para lhe atender. Que o mesmo tem prédios para desmembrar, que não pode se preocupar com um terreno. Informou que tem preza neste desmembramento, pois o comprador carece de um financiamento na Caixa. Pediu a ajuda a uma funcionaria, a telefonista, para interferir, que o convencesse, a fazer tal trabalho. Informou que o mesmo foi taxativo, que está gravado em seu celular, que este teria informado, que se a pessoa esta, tiver setecentos reais para me pagar, manda ela falar comigo, que eu faço, que dou o parecer que este precisa sobre o desmembramento. E neste momento, informou que voltou a falar com o nosso engenheiro e o mesmo teria lhe dito que a classe política é toda corrupta. E que deveria ter cuidado pois o prestígio dos político não é o dos melhores. E, na presença do Secretário de Administração disse a ele que tem pessoas que recebem diploma, que fazem juramento sobre ele e que tentam infelizmente corromper políticos simples. Disse talvez nem ser um político de verdade, pois é apenas um simples vereador. E o mesmo teria lhe dito que não poderia ser vereador, porque não tem educação. Insistiu em dizer que ele deveria procurar outro município a sua altura para trabalhar, porque Paraíso do Sul precisa de um profissional que seja atencioso, que realmente vá de encontro as necessidades dos munícipes da Boa Vista e da Linha Néri. Falou do seu vizinho que ganhou uma área de herança de seu pai, e esta vale somente dois mil reais e este precisa doar esta área para seus dois filhos. Questionou se o município vai cobrar setecentos reais deste cidadão.  E ainda não fazendo o serviço que é de seu dever. Disse aos colegas vereadores que devem olhar para estas questões. Que existem prioridades. Considerou que o projeto não é bem uma vergonha, mas que se podia fazer mais pelo Paraíso. Inscrita a vereadora Deise Silvana da Silva. Falou das atribuições da Comissão de Finanças e Orçamento. Informou que faz parte desta comissão e por isto deu parecer contrário ao projeto de lei 12/2013, que está sendo discutido, o qual autoriza o município a fazer um empréstimo de setecentos mil reais para a construção do centro administrativo.   Disse que irá votar contra este projeto, e disse saber que o mesmo será aprovado.  Destacou os motivos que será contrária. Que o município terá que alugar outro prédio que deverá ser adaptado para transferir as crianças. Questionou qual ser este prédio. Informou que se fosse para financiar setecentos mil reais para construir uma EMEI ou uma creche que seria favorável. Se o mesmo seria para investir em saneamento básico seria favorável, pois investir em saneamento é investir em saúde. Informou que dentro da cidade tem valetas a céu aberto. Destacou que na Boa vista os munícipes pagam IPTU. Falou da necessidade da iluminação pública e de saneamento básico em nosso município. Disse as pessoas que assistem a sessão que com certeza gostariam de ver as valetas canalizadas. Considerou que muitos gostam de culpar o governo anterior, mas o mesmo Prefeito que quer financiar foi prefeito por oito anos e muito pouco fez, principalmente na localidade de Boa Vista e dentro da nossa cidade. Questionou qual sser o motivo de tanta pressa para construir o centro administrativo. Questionou se irá acontecer o que ocorreu no ginásio. Informou que o mesmo foi interditado desde que foi feito. Considerou que o mesmo foi mal planejado, que não respeitou as adequações que eram necessárias. Tratou da sessão solene. Falou que nesta sessão foi dito que os oitocentos mil reais foi o deputado Luis Carlos Heinze que trouxe. Disse que todos sabem que foi através do Ministério da Integração Nacional que este recurso chegou.  E que se o mesmo diz que ajuda tanto o município, que trabalhe e traga uma emenda parlamentar para se construir o centro administrativo. E não o município fazer este financiamento. Disse que se sabe que este financiamento irá comprometer a receita do município. Informou que este financiamento é para quarenta e oito meses, que irá ultrapassar os quatro anos deste mandato. Questionou se já estão contando certo que serão prefeitos de novo. Falou que é necessário que se invista primeiro no que é necessário, de extrema importância, que irá atender a maioria.  E, depois que se investir em saneamento e se atender a maioria, disse que se propõe para daqui a dois anos ir atrás dos deputados do partido dos trabalhadores, para trazer verba para o município se o Prefeito quiser construir um centro administrativo. Colocou-se contrária a este projeto, disse ter a certeza que o mesmo é apenas interesse político, promessa de campanha. Pediu aos vereadores votarem pensando no interesse da maioria. Inscrito o vereador Breno de Oliveira. Tratou sobre a situação da rádio comunitária. Sugeriu como vereador que seja procure outra forma, talvez como patrocínio, para que se possa de alguma maneira realizar esta transmissão. Segundo o seu entendimento, através de um patrocinador poderia ser feito.  Disse que a transmissão ajudaria no desenvolvimento do processo legislativo. Para que a comunidade possa acompanhar os debates. Disse ser uma pena, que este convenio não possa ser firmado. Tratou sobre o projeto de lei nº 12/2013. Destacou que cada vereador dá sua opinião pessoal, técnica ou política. Falou do parecer da comissão de finanças e orçamento sobre este projeto. Disse que esta comissão emitiu parecer contrário ao projeto e que não verificou um parecer técnico sobre este, a inviabilidade orçamentária para este. Disse que viu um parecer em relação a opinião política. Falou que gostaria que esta comissão quando desse um parecer que o mesmo seja técnico. Como líder de governo, disse defender este projeto, que o mesmo é uma obra importante para o município. E se o mesmo esta baseado em uma promessa política, esta dentro do plano de governo de executar. E que quando o ginásio foi inaugurado no ano de 2008 muitos eram contrários a este, era considerado para alguns um elefante branco.  Destacou que este elefante branco é importante para a comunidade. Que neste local são realizadas várias festividades e prática de esportes. Informou que esta obra está paga. Disse que também defende a execução de planos de saneamento básico. Informou que desde 2005 este projeto estava lá e ficou parado. E, agora foi reativado e está inscrito na FUNASA para que seja contemplado. Pediu apoio da colega vereadora Deise, pois o governo do Estado e o governo Federal são do PT. Pediu a mesma acione seus deputados e senadores para que auxiliem o município neste projeto. Informou que a vereadora Carla possui uma cópia deste projeto. Falou que muito lhe preocupa com relação a ajuda dos deputados do PT. Informou que no ano de 2011 o deputado Paulo Pimenta prometeu uma quadra poliesportiva para a Escola Rodrigues Alves e esta emenda não chegou. Informou que o PT culpou o PMDB e o PMDB culpou o PT e a emenda não veio. Informou que a emenda do Deputado Luis Carlos Heinze está lá. Disse que devemos valorizar os deputados que prometem e cumprem. Disse saber que a vereadora não tem culpa disto, mas que aqueles deputados que prometem que façam isto acontecer. Falou que em algum momento o prefeito terá de assumir e fazer esta obra do centro administrativo, que esta situação de pagamento de aluguel é muito difícil. Considerou que a Escola de educação infantil é obrigatória por lei. E existem programas federais para esta, mas o município precisa dar um terreno de contra partida. Disse concordar com o vereador Osmar Dias, em relação ao engenheiro civil. Informou que a prefeitura tem um arquiteto, que nestas últimas semanas está focado neste projeto, que é importantíssimo para a Boa Vista que é a regularização fundiária. Aonde a Empresa IDAP se comprometeu em fazer este levantamento e este projeto está tramitando na Prefeitura e o jurídico e o arquiteto da prefeitura, estão por ordem do Prefeito engajados para que se resolva quanto antes esta situação da regularização fundiária da Boa Vista. Disse não querer se ater ao que aconteceu com o vereador Dias, mas que o município necessita da contratação de um engenheiro civil, devido a demanda  existente. Inscrita a vereadora Carla Ruff. Disse que todos devem respeitar a opinião e o ponto de vista de cada um. Não discutindo o mérito do certo ou errado e sim o que é  legal. Disse que se discute, oque são prioridades para o município. Questionou quais serem as prioridades. Informou que os que hoje são oposição já tiveram no governo por quatro anos e quais foram as prioridades. Questionou se a prioridade é pagar aluguel; se é prioridade deixar uma dívida de quase um milhão e quatrocentos mil reais e que hoje, em quatro meses o atual governo já pagou novecentos mil reais, além de pagar as cotas em dia do que consome no Governo. Questionou se é prioridade projeto de saneamento. Informou que o Governo Elmo fez um projeto que custou quarenta mil reais para o município na época. O vereador Osmar interrompeu dizendo este ser um desperdício de dinheiro, que a vereadora não é para falar besteira. A vereadora pediu para não ser interrompida. Informou que este projeto precisa ser feito, disse este ser dinheiro público. E este foi encontrado literalmente no lixo no Governo do Doutor Roberto e Tércio. Destacou que foram quarenta mil reais que foram para no lixo. Disse achar que devemos ter mais consideração com o dinheiro público. Informou que este projeto foi agora atualizado e cadastrado no dia quatro de abril na Funasa. Pediu a vereadora Deise, por ser do partido da Presidente Dilma que tome providências para ajudar o município a fazer este projeto de cinco milhões e setecentos mil reais, que é de saneamento básico que os vereadores tanto falam. Em seguida a vereadora Carla informou que não irá conceder aparte. E somente para constar falou que a vereadora se referiu a verba emergencial. Informou que o município terá que devolver cento e trinta e cinco mil reais destes oitocentos mil reais porque foi indevidamente usado. Que este valor não foi aplicado para a destinação que veio. Disse que este é dinheiro público que deve-se pensar bem  o que faz. Informou que com a construção de um centro administrativo deixariasse de pagar aluguel e com certeza nenhuma criança será prejudicada, que haverá a construção de uma creche. Informou que um Governo que tem competência para pagar  em cinco meses quase novecentos mil reais da dívida que ficou, com certeza irá conseguir construir um centro administrativo nestes quatro anos. Em seguida a vereadora Deise solicitou um aparte que foi negado pela vereadora Carla. Inscrito o vereador Marcus Macedo. Disse que as discussões são sempre muito boas. Sobre o parecer da comissão de finanças e orçamento disse ao vereador Breno que este expõe a indisponibilidade financeira e o município estando em decreto de emergência subtende-se o motivo do parecer desfavorável. Falou sobre os cartões postais do governo Elmo, o ginásio e a Praça. Informou que em dois mil e nove, quando era Secretário de Educação, que o ginásio foi entregue ao seu Governo sem condições de se exercer prática esportiva qualquer. Informou que em dezembro quando ocorreu a festa de natal, o piso não estava pronto. Destacou que o ginásio só começou a ser usado em março de dois mil e nove. Porque teve-se que fazer o ginásio. Destacou que o mesmo nunca foi liberado para eventos, embora tenha sido usado para esta finalidade. Lembrou que teve um jogo da ULBRA lá, um evento com mais de cinco mil pessoas e graças a Deus, nunca aconteceu nada lá. Falou que a praça é um cartão postal, que a juventude adora; e desde o tempo do Roberto continua o problema da iluminação pública neste local. Disse que infelizmente é uma questão educativa da comunidade, mas que o Poder Executivo deve tomar alguma providência. Falou das prioridades do Governo que fazia parte. Disse que sabe muito bem quais foram: escolas, educação e saúde. Informou que não é prioridade deixar dívida. Tanto é que o Governo Roberto e Tércio tiveram este resultado nas eleições, porque a comunidade achou necessário mudar  a administração. Em aparte concedido a vereadora Deise a mesma informou que quando o Tércio assumiu em setembro até dezembro disse não ter dados bem exatos,que o mesmo pagou aproximadamente oitocentos mil reais, isto que teve gastos com demissão de pessoal, arrecadação havia diminuído, assim como os repasses do FPM. E o Elmo agora de janeiro até abril, recebeu aproximadamente quatro milhões; e ainda nos meses de janeiro e fevereiro não teve gastos com transporte e merenda escolar. Destacou que tudo isto ajudou o atual Prefeito, e em relação ao que entrou considerou que o mesmo pagou muito pouco. Em seguida o vereador Marcus considerou que o governo Roberto fez coisas boas e fez coisas ruins, falou que não se pode apagar esta parte da história. Informou que o PMDB irá demorar muito tempo para recuperar este campo que foi perdido. Informou que é favorável a construção de um centro administrativo. Mas disse que para fundamentar o seu voto precisa de um plano de ação para a Escola. Questionou oque irá acontecer com a Escola. Disse que sua preocupação é com a EMEI, além de outras prioridades como saneamento básico, iluminação pública, calçamento. Reforçou que gostaria muito de ter por escrito um plano de ação do Poder Executivo para a EMEI. Que há o projeto do Governo Federal isto todos sabem, que este é para todos municípios. Disse que este não é tão fácil assim, que o mesmo não vem da noite para o dia, que não é feito de um ano para o outro. Enfatizou que precisa deste plano para fundamentar seu voto, e caso contrário ainda tem-se uma semana para conversar.

Leitura de Matérias

Pequeno Expediente

Expediente Diversos (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)