SAPL - Câmara Municipal de Paraiso do Sul

Correspondências Diversas Recebidas

Correspondências do Poder Executivo Municipal

Explicações Pessoais

Grande Expediente

Inscrita a vereadora Carla Regina Ruff ao cumprimentar a todos, parabenizou a Casa pela sessão solene realizada no dia onze de maio de dois mil e treze. Parabenizou o município pelos vinte e cinco anos de emancipação política administrativa ocorrido no dia doze de maio de dois mil e treze. E também ao presidente desta casa senhor Almiro Nilo Kunde pelos vinte cinco anos de vereança. Salientou que é um fato inédito que não existe caso igual registrado no Estado do Rio Grande do Sul. Salientou ainda da presença de várias autoridades na Sessão Solene, Desembargador do Estado do Rio Grande do Sul, Deputado Federal, ex- vereadores,  ex-vice-prefeitos, ex-prefeitos.  Enfatizou que foi uma Sessão inédita em Paraíso do Sul a conceder títulos de Honra ao Mérito e de Cidadão Honorário. Salientou que no dia oito de maio participou de uma reunião do COREDE, aonde foram escolhidas as demandas para a nossa região de sete municípios. Salientou que em primeiro lugar ficou a Saúde, em segundo lugar Educação Básica e Técnica, em terceiro Desenvolvimento Rural, em quarta  Segurança Pública e Defesa Civil, em quinta Irrigação, sexto Desenvolvimento Social e Erradicação da Pobreza, em sétima Educação Superior, em oitava Habitação Desenvolvimento Urbano e Saneamento, em nono Meio Ambiente e Recursos Hídricos e décimo Cidadania, Justiça, Direitos Humanos, Política para as Mulheres. Essas dez demandas que foram escolhidas pelos representantes dos municípios presentes na reunião. Cabe ao município escolher três prioridades que melhor se enquadrar em nosso município depois serão marcadas as Assembleias. Enfatizou que foram escolhidos representantes dentre os presentes para formarem uma coordenação regional. Esta por sua vez é formada por três representantes do Governo do Estado, três do COREDE e três representantes dos municípios presentes na reunião. O representante de Paraíso do Sul é o Secretário de Agricultura. Salientou que as datas serão informadas posteriormente para que as pessoas possam votar nas demandas para o município. Inscrito o Vereador Osmar Dias, ao cumprimentar a todos os presentes, parabenizou ao Presidente da Casa e também os assessores pela organização da Sessão Solene em Homenagem aos vinte cinco anos de Emancipação Política Administrativa de Paraíso do Sul no dia 11 de maio de 2013. Parabenizou a toda a comunidade paraisense. Enfatizou que o projeto apresentado nesta casa e que irá a votação nesta noite, questiona o líder de governo que diz ter chegado a hora de votar este projeto favorável. Salientou que irá fazer uma pequena comparação com a vida pessoal e este projeto de lei, que há quinze anos comprou uma chácara com muito sacrifício e está estava abandonada. Enfatizou que até hoje não conseguiu concluir sua casa de moradia, pois teve que aplicar os recursos obtidos com seu trabalho em outras prioridades, e não era a sua casa, que uma casa requer um planejamento maior, porque os gastos vão ser maiores. Salientou que no interior do município existem prioridades para serem feitas, estas localidades precisam ser consultadas e priorizar o que realmente é necessário porque é da agricultura que vem um percentual grande de recolhimento de impostos. Enfatizou que escolheu ser político e por isto vai  trabalhar em defesa e interesse da grande maioria. Salientou que este projeto não vai mudar sua opinião já formada, e que jamais irá votar a favor de um projeto que constrói meio prédio. Salientou que abrigará somente metade da administração e com este valor baixo, não tem como construir um prédio grande. Diz ser desta opinião independente dos demais vereadores. Salientou que é preciso primeiro avaliar bem para depois tomar a decisão. Inscrito o Vereador Marcus. Salientou que tem informações do Tribunal de Contas sobre a Educação Infantil. Enfatizou que o documento deixa bem claro o baixíssimo investimento na área de Educação Infantil que vai de 0 a 06 anos de idade até  2008. Salientou que o Ministério Público obrigou o Município de Paraíso do Sul a resolver está pendência do orçamento de 1% que era investido na Educação Infantil até o ano de 2008 e em 2009 estavam para ser autuados. Salientou que responderam sobre as vagas em 2009 que tinha 350 crianças de Educação Infantil e que nenhuma estava sendo atendida pelo município. Segundo a LDB o município tinha obrigação de atender essas crianças. Falou da preocupação com a E.M.E.I  e o líder do governo é o presidente da E.M.E.I. Enfatizou que o projeto é importantíssimo. Salientou que na campanha para vereador prometeu ouvir as bases. Enfatizou que votará a favor do projeto e de maneira alguma votaria contra a comunidade paraisense. Enfatizou que deverá ser tomada uma decisão correta para quase 100 crianças que são atendidas diariamente na E.M.E.I. Salientou que é preciso apresentar um projeto, que não basta dizer que há um Projeto do Governo Federal. Enfatizou que uma construção deste porte não tem como concluir em dois ou três anos. Pediu aos colegas da situação que apresentassem uma proposta real de como irão proceder com estes alunos, como Professor se preocupa com estes pequenos paraisenses. Enfatizou que foi o responsável pela criação daquela escola e por isto a preocupação. Salientou também que tem prédios históricos naquele local. Salientou que não vai ser um centro administrativo, mas sim centro de algumas secretarias, que não irá ser como Novo Cabrais, onde todas as secretarias estão juntas.

Leitura de Matérias

Pequeno Expediente

: Inscrito o Vereador Breno Ronivon Soares de Oliveira. Ao cumprimentar a todos os presentes, disse defender o projeto de Lei n°12/2013, que o mesmo irá à votação nesta noite, por ter vencido o prazo da comissão para dar o parecer sobre este projeto de lei. Salientou da importância do mesmo para os munícipes. Que alguns vereadores têm sua opinião formada e outros ainda permanecem na dúvida. Enfatizou sua posição ser tranquila em relação ao projeto. Salientou que uma vez aprovado este projeto o Poder Executivo poderá contrair este empréstimo de até setecentos mil reais, pois é uma obra importante para o município já que completou seus vinte e cinco anos de emancipação política administrativa. Enfatizou que o município ainda não possui uma sede administrativa como referencia municipal. Enfatizou que todos os prefeitos têm este propósito. Salientou que é um projeto bastante caro, que requer um planejamento muito grande. Disse que o prefeito assumiu um compromisso, não somente como promessa política, mas uma questão de esta obra ser prioridade do governo Elmo para desta forma não pagar mais aluguel. Enfatizou que chegou a hora dos colegas vereadores abraçar esta questão que é tão importante. Salientou que chegou a hora de cada um fazer a sua parte, que chegou o momento de construir uma sede administrativa. Enfatizou que não abrigará todas as secretarias, mas parte delas. Salientou no ano de 2009 foi aprovado por unanimidade por esta casa um projeto de lei que contraiu um empréstimo de seiscentos e quarenta e sete mil reais, que foi destinado na compra de caçambas. Salientou que ainda tem parte do empréstimo a ser pago até 2014. Falou do compromisso com a construção do centro administrativo. Enfatizou que concorda que existem outras obras importantes no município, como saneamento, pavimentação. Salientou que o projeto do saneamento básico foi revitalizado e inscrito na FUNASA no valor de cinco milhões de reais aguardando contemplação. Enfatizou que não é opção do prefeito, mas obrigatório, que o município apresente projetos de saneamento básico. Salientou que semana passada apresentou uma indicação para buscar no governo federal recursos através de projetos para calçamento e drenagem, e que são valores bastante elevados. Enfatizou que deixa a sua colocação como vereador e cidadão de paraíso, para que colegas vereadores votem sim, que não se abstenham de votar. Falou da importância de votar sim ou não, mas que todos os vereadores votem.

Expediente Diversos (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)