Inscrito o vereador Osmar Dias. Tratou sobre o Projeto de lei nº 12/2013 que estará na ordem do dia desta sessão. Disse estar preocupado com este projeto que dispõe sobre o financiamento de R$ 700.000,00 com previsão de pagamento em 48 meses, para a construção de um centro administrativo. Destacou este custo ser muito alto para o município, neste momento em que se inicia um trabalho. Enfatizou que os vereadores do PMDB querem contribuir para o crescimento do município. Informou que está se manifestando nesta noite como líder de bancada. Disse que gostaria muito de defender este projeto de lei, se o mesmo viesse em um momento oportuno. Destacou que o município ainda encontra-se em decreto de emergência devido a sua situação financeira. Como vereador, disse que não consegue aceitar o que está exposto neste projeto. Salientou que com a arrecadação atual a administração não está conseguindo cumprir as necessidades básicas, e considerou que realizando um empréstimo estaria se comprometendo ainda mais a arrecadação municipal. E, de acordo coma exposição de motivos deste projeto, estaria sendo dado em garantia os percentuais referentes às cotas do município sobre o ICMS e FPM. Disse aos colegas vereadores que devemos agir com responsabilidade. Disse os munícipes cobram que os serviços sejam prestados, como por exemplo o patrolamento de estradas, e conserto de bueiros. Informou que a comunidade escolar da Afonso Pena também cobra a melhoria na faixa de segurança em frente a escola. Disse que a medida adotada na gestão passada para solucionar este problema resolveu a situação naquele momento, mas que atualmente aquele local está em péssimas condições. E necessita que administração resolva esta questão. Destacou que já fez um pedido de providências solicitando esta melhoria. Questionou os colegas vereadores se não seria melhor que este projeto para financiamento para a construção de um centro administrativo seja apresentado mais tarde, adiado para daqui a seis mesmo, um ano ou dois anos. Lembrou que as parcelas referentes a este financiamento precisarão ser pagas. E que o Governo reclama que é necessário pagar aluguel no valor de R$ 3.000,00. Informou que o Governo passado suportou ficar neste prédio. E, hoje as Secretaria de Administração gasta mais R$800,00 com aluguel. Considerou que se não podemos ter aquilo que desejamos, devemos nos adequar dentro do que é possível. Disse que precisamos manter os pés no chão, e não podemos comprometer a receita do município. Destacou ainda que o financiamento de R$700.000,00 não será suficiente para a construção do centro administrativo. E que o prédio não comportará todas as secretarias, desta forma o gasto com aluguel continuaria sendo necessário. Questionou onde será colocada creche, se for construído o cento administrativo naquele terreno. Inscrito o vereador Breno de Oliveira. Tratou sobre o pronunciamento do vereador Osmar Dias na tribuna. Disse que este projeto de Lei nº 12/2013 precisa ser debatido. Destacou que está na hora do município ter um centro administrativo, uma sede de referencia. Enfatizou que o hoje o município não tem uma sede própria. Disse que esta existia, mas por interesse da administração foi mudada, para a Escola Infantil ser instalada naquele local. Reiterou que há necessidade da construção de um centro administrativo, e a administração atual entendeu que este é o momento para realizar um esforço para realização desta obra. Assim como exposto pelo vereador Osmar Dias, disse que o município não pode comprometer mais do que tem condições de pagar, mas com certeza, cada vereador pode votar como entender. E, além disto, pode ser pedido um parecer do controle interno para verificar a capacidade de pagamento das parcelas. Referiu-se as parcelas que serão pagas para a realização deste empréstimo, estão com valores próximos do que a administração passada pagou para a aquisição de caçambas e outros bens. Salientou que se a administração priorizar o que realmente for importante é possível que este empréstimo possa ser pago. E o que não pode é contrair uma dívida como esta e querer fazer outras coisas, pois aí acontecerá o que aconteceu no ano anterior. Destacou que a administração fez um estudo para que esta obra seja possível e que o Prefeito não seria inconsequente de mandar um projeto para esta Casa, sem que o mesmo não pudesse ser pago. Informou que o Prefeito já consegui fazer o Ginásio de Esportes, a Praça, calçamento e outras obras, com um pouco de ajuda de recursos federais e conseguir manter as contas em dia. Desta forma defendeu o Projeto de lei n° 12/2013. Reiterou que o Prefeito Elmo e o vice Dôdo tem a plena convicção que esta conta é possível de ser paga. Tratou sobre o posto de atendimento do cartório eleitoral, que não existe mais no município, desde o ano passado. Disse que a população cobra que estes serviços de requerimento de títulos eleitorais novos e mudança de título sejam prestados no município. Sugeriu ao Presidente desta casa, que a Câmara de Vereadores se manifeste junto ao cartório eleitoral de Faxinal do Soturno, ou estâncias superiores, solicitando respostas, porque não é mais disponibilizado funcionários para prestarem este atendimento no município. Falou da data de hoje, 22 de abril, data do descobrimento do Brasil. Inscrito o vereador Marcus Macedo. Parabenizou a comunidade da Escola Cristian Gaedtke pela belíssima festa ocorrida no último domingo. Destacou o empenho da sua diretoria para a liberação daquele local pelo Corpo de Bombeiros. Também parabenizou a EMEI que na semana passada completou dois anos de existência. Disse se orgulhar muito desta Escola. Tratou sobre o Projeto de lei nº 12/2013. Destacou que na exposição de motivos está exposto que este prédio será instaldo no terreno onde hoje encontra-se a EMEI. Informou que muitos pais de alunos o procuraram preocupados para saber para onde irá a Escola e os alunos se esta obra se concretizar. Salientou que foi informado que o Executivo prevê a construção de uma Escola Infantil, através de um Programa do Governo Federal. Informou este processo é muito lento. Informou que no município de Novo Cabrais desde 2009, está sendo construída a EMEI naquele município. Salientou que em 2016 todos os município terão que absorver os alunos a partir dos 4 anos de idade. Enfatizou que está muito preocupado com esta questão. Observou que o projeto diz respeito a construção de um centro administrativo, disse isto estar errado no projeto, pois não é centro administrativo e sim centro de algumas secretarias. Na sua opinião considerou que este projeto é bom, mas que existem outras prioridades. Informou que a administração passada recebeu muitas críticas, com razão. Referiu-se a uma reportagem do Jornal Zero Hora, informando que o município de Paraíso do Sul é o que menos investe em saneamento básico em todo Estado. Disse esta situação ser uma vergonha. Considerou esta ser uma prioridade no momento. Salientou que existem ruas na cidade com esgoto a céu aberto. Considerou este ser um investimento alto. Ainda nominou outras obras importantes, como o calçamento na Vila Paraíso. Assim considerou que pode-se adiar este empréstimo pra a construção deste Centro que o Poder Executivo pretende construir.
