Resumo (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Leitura do Comunicado nº CMO27024/2013, do Ministério da Educação. Leitura de Ofício da Assembleia Legislativa – Comissão de Assuntos Municipais. Leitura de Convite pra Posse da Diretoria da OAB de Agudo- RS.

Leitura do ofício nº 031/2013 e nº 051/2013

Inscrito o vereador Breno de Oliveira. Tratou sobre a reunião do centro de estudos. Enfatizou que recebeu uma notícia informalmente do Senhor Lúcio Flávio, Coordenador do Corede Regional que Cachoeira do Sul será contemplado com um caminhão novo paras uso dos Bombeiros. E este indicou o município de Paraíso do Sul para receber o caminhão usado. Disse que se esta doação se concretizar será um grande ganho para os Bombeiros Voluntários do Município.

Inscrita a vereadora Carla Regina Ruff. Tratou sobre sua participação na reunião com o Promotor de Justiça sobre redes de atendimento. Destacou que devem ser estabelecidas metas para que o resultado sejam alcançados a médio e longo prazo. Tratou sobre a visita do deputado Federal Luiz Carlos Heinze ao município na última sexta feira. Destacou que este é um dos poucos deputados que vem visitar o município. Salientou que o mesmo sempre coloca o seu gabinete a disposição. Informou que o mesmo destinou uma emenda de R$ 200.000,00 para Paraíso do Sul, á principio para que esta verba seja destinada para a Secretaria de Agricultura para a aquisição de uma retro escavadeira. Destacou que esta máquina é muito importante para os agricultores, e a demanda para o uso deste equipamento é muito grande. Enfatizou que em onze anos o Deputado Luiz Carlos Heinze beneficiou o município com emendas no valor de dois milhões de reais. Inscrito o vereador Marcus Macedo. Disse estar preocupado com a questão da transmissão das sessões da Câmara pela Rádio Cultura. Informou que fez uma pesquisa, e no município de Cachoeira do Sul é feita a transmissão pela rádio comunitária local. Destacou que esta contratação foi apontada pelo Tribunal de Contas, e isto foi justificado. Destacou que esta situação deve ser estudada. À pedido do Senhor Cristiano Forch, convidou a todos para a tradicional festa da Escola Cristian Gaedtke. Informou ainda, conforme repassado pelo Senhor Arlindo Forch que o pavilhão da Escola está liberado para realização de eventos. Pediu para esta informação ser repassada ao líder de governo. E, caso o ginásio não esteja liberado para poder realizar o baile do município o pavilhão da escola está à disposição. Inscrito o vereador Osmar Dias. Da mesma forma que o vereador Marcus já havia colocado, reforçou o convite para a festa da Escola Christian Gaedtke. Informou que a direção desta comunidade esteve em reunião com o Poder Executivo, e este faria uma reunião com os vereadores para tratarem de alternativas para a comemoração do aniversário do município. Destacou que a Escola Cristian Gadtke está disposta a receber qualquer evento do município, e desta forma não seria necessário alugar um lugar particular, como o Salão do Schimango. Enfatizou que muitas vezes as comunidades recorrem demais ao Poder Executivo e seria mais eficiente recorrer diretamente à fonte, neste caso ao corpo de bombeiros. Informou que o Senhor Cristiano Forch fez isto, e desta forma conseguiu a liberação do pavilhão de sua comunidade. Questionou ao líder de governo sobre os débitos da Prefeitura com fornecedores do município. Destacou que está havendo um desencontro de informações. Disse que em um lado existem comerciantes elogiando a administração municipal e de outro criticando. Destacou que os comerciantes o questionaram porque estão sendo pagos empenhos relativos a serviços prestados nesta administração na sua totalidade, e não estão sendo pagos empenhos relativos a dívidas passadas. Considerou ser importante que os empenhos do ano anterior sejam pagos. Disse que os munícipes cobram respostas dos vereadores sobre este assunto. Pediu aos vereadores de Governo que tragam estas informações a esta Casa. Por fim referiu-se ao pronunciamento do vereador Breno na sessão passada. Destacou que o vereador informou que este Governo poderia estar fazendo muito mais pelo município se tivesse recebido a Prefeitura com quatrocentos mil reais em caixa, como recebeu o Governo passado por esta administração. Enfatizou que ao receber a Prefeitura no ano de 2008, o Governo de Paulo Roberto Machado fez várias fotos para demonstrar como recebeu a administração, principalmente na Secretaria de Obras. Destacou também que foram tiradas fotos no final de sua administração e que qualquer cidadão pode fazer uma comparação para observar o que foi feito neste Governo. Pediu ao vereador líder de Governo para se atentar para estes fatos quanto fizer seus pronunciamentos nesta Casa. Inscrito o vereador Breno de Oliveira. Agradeceu a Senhora Eli por suas palavras nesta noite e pelo seu trabalho desempenhado junto ao laboratório. Desejou também boas vindas ao laboratório Fischer. Tratou sobre a visita do Deputado Luiz Carlos Henze ao município. Destacou que o mesmo sempre está à disposição, independente de ideologias partidárias. Informou que o mesmo cobrou sobre a aplicação de alguns recursos que já estão depositados na Caixa Econômica Federal e que até hoje ainda não foram executados. Como uma verba de R$ 100.000,00 para a Escola Rodrigues Alves e outra para a Escola Célia Schlesner. Informou que existem prazos para a execução destas obras e o Deputado cobrou como está o andamento destas obras. Destacou que o consultou o Vice Prefeito, e o mesmo informou que para cada Escola deve ser dada uma contra partida de R$ 75.000,00, e o valor da emenda está depositado na Caixa Econômica. Disse este recurso ser bastante elevado e por isso o município tem dificuldades de aplicar este recurso. Destacou que esta emenda está dentro do prazo e que o Prefeito se comprometeu de encontrar alguma maneira para conseguir realizar a aplicação deste recurso. Tratou da devolução de um recurso de R$ 800.000,00 referente ao Decreto de Emergência e por uma questão de fiscalização do Tribunal de Contas, sobre o plano de trabalho foram constatadas que algumas estradas eram menores do que foi relatado. Relatou que está praticamente sentenciado que o município terá que devolver este recurso. Disse estar preocupado com está questão. Disse que a administração deveria ter apresentado justificadas no prazo hábil. E que a União não costuma perdoar este tipo de falha. Tratou sobre a lei da educação básica. Falou da situação da Rafipak. Salientou que entrou em contato com o Poder Executivo e este informou que tentou entrar em contato com a fábrica várias vezes e inclusive enviou um ofício para o gestor desta, para enviar a prestação de contas para a Prefeitura. Destacou que o proprietário da fábrica não apresentou nenhum documento para que o convênio com a Prefeitura fosse mantido. Por fim, informou que este ano foram pagos R$ 19.140,93 referentes a empenhos a liquidar do ano anterior. Inscrita a vereadora Deise Silvana da Silva. Tratou sobre a transmissão das sessões pela rádio Cultura. Pediu a Presidência desta Casa que esta semana tome uma decisão sobre esta questão. Informou que as pessoas estão ligando para a rádio colocando-se a favor da transmissão. Falou sobre a situação do laboratório e da Rafipak. Destacou que é muito importante que assim como a Senhora Eli trouxe esclarecimentos a está Casa, que a Rafipak faça o mesmo. Falou da importância dos requerimentos de pedidos de informações. Disse que estes refletem os anseios de toda comunidade.

: Leitura do Requerimento para uso da tribuna popular solicitado pelo Senhor João Pires dos Santos. Colocado em discussão e em votação, foi aprovado por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente pediu ao requerente para fazer o uso da tribuna. Em seu pronunciamento o Senhor João Pires dos Santos fez a apresentação do relatório anual da EMATER. Leitura do Requerimento para uso da tribuna popular solicitado pela Senhora Eli Nardon Buzzatti. Colocado em discussão e em votação, foi aprovado por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente pediu a requerente para fazer o uso da tribuna. Em seu pronunciamento a Senhora Eli tratou sobre a situação atual do laboratório. A mesma informou que vendeu o laboratório, agradeceu a clientes e ao Poder Público pelo apoio recebido. Leitura da solicitação de cedência da Câmara solicitado pelo Senhor Arnildo Schunemann. Colocado em discussão e em votação foi aprovado por unanimidade. Leitura da Indicação nº 10/2013 e do Pedido de Providências nº 16/2013, ambos de autoria do vereador Paulinho Carlos Altermann. Leitura do Projeto de lei nº 12/2013, de autoria do Poder Executivo, que, “Autoriza o Poder Executivo a Contratar operações de crédito com o BADESUL Desenvolvimento S.A – Agência de Fomento/RS para execução de obras civis- Centro Administrativo. Leitura do Projeto de lei nº 13/2013, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contrato emergencial de professores (as)”. Este com pedido de tramitação de regime de urgência especial. Colocado em discussão, o regime de urgência especial, manifestou-se o vereador Marcus Macedo. Este, disse discordar do regime de urgência especial. Justificou dizendo não entender o artigo segundo deste projeto. Lembrou que no mês de março já foi aprovado um projeto para contratação emergencial de professores. Informou que quanto estava a frente da Secretaria de Educação não eram aceitos contratos acima de seis meses, pois era levado em conta uma Lei maior, e este projeto trata da contratação de oito meses. Manifestou-se o vereador Osmar Dias. Da mesma forma, colocou-se contrário ao regime de urgência. Disse que este projeto necessita de um parecer jurídico. Manifestou-se o vereador Breno de Oliveira. Defendeu o regime de urgência. Justificou dizendo que a devido a situação do concurso, que está sob júdice, se faz necessário esta contratação emergencial. E ainda a professora titular da pasta está se aposentando, desta forma defendeu a proposição. Manifestou-se a vereadora Deise. Colocou-se contrária ao regime de urgência. Destacou que a poucos dias já foi aprovado um projeto para a contratação emergencial de professor. E que foi solicitado ao Poder Executivo que matérias desta natureza não fossem mais encaminhadas com pedido de urgência especial. Manifestou-se a vereadora Carla Ruff. Destacou que os alunos não podem ficar sem aula. Desta forma defendeu o pedido de urgência especial. Informou que se for necessário o parecer poderá ser dado nesta noite. Em seguida o vereador Osmar lembrou que o parecer jurídico tem prazo para parecer. A vereadora Carla esclareceu que estava se referindo ao parecer da Comissão. O vereador Marcos enfatizou que o Poder Executivo foi alertado quanto a tramitação destes projetos. A vereadora Carla informou que a decisão da Câmara é soberana e que não é necessário que este contrato seja apenas de seis meses. Colocado em discussão o regime de urgência especial foi aprovado por cinco votos a quatro. E assim esta matéria tramitará na ordem do dia desta sessão.

Não houve isncritos.