SAPL - Câmara Municipal de Paraiso do Sul

Correspondências Diversas Recebidas

Correspondências do Poder Executivo Municipal

Explicações Pessoais

Grande Expediente

Inscrito o vereador Marcus Macedo. Tratou do décimo terceiro Encontro de Integração de Mulheres. Destacou que alguns vereadores participaram deste evento juntamente com várias autoridades da região. Destacou que certamente por seus motivos o Presidente da Câmara não pôde estar presente neste evento, mas lhe fez um pedido especial, que na próxima oportunidade quando não puder comparecer que envie uma representação. Justificou dizendo que o Presidente da Câmara é a segunda autoridade do Município, e muitos munícipes reclamaram da sua ausência neste importante evento.  Tratou do anuncio da presidente Dilma no mês der janeiro sobre a diminuição no valor da tarifa da conta de energia elétrica, de 18% para consumidor domestico e 32% para o comércio e serviços. Pediu para os colegar se unirem nesta questão. Informou que alguns comerciantes e munícipes procuraram o vereador para tratarem desta questão. Destacou que os mesmos não observaram redução no valor da tarifa da conta de energia elétrica. Enfatizou que pesquisou informalmente e esta redução no valor da tarifa não foi repassado.  Salientou que em sua pesquisa obervou que a Empresa AES Sul parece que fez uma redução no kW/hora. Mas no município de Paraíso do Sul e região esta redução não foi sentida na proporção que foi anunciado pela Presidente. Apenas uma redução de dois centavos no kW/hora, ou seja, de forma bem menos expressiva do que o anunciado. Destacou que estes dados são informais, mas que os vereadores devem se unirem para saberem porque esta redução não chegou aos consumidores. Salientou que a CELETRO compra energia da AESSUL. Destacou que este problema pode ser solucionado, com o apoio de todos os vereadores e o Poder Executivo, e desta forma esclarecer porque esta redução não chegou até a comunidade. Inscrito o vereador Breno de Oliveira. Tratou do Décimo Terceiro Encontro de Integração de Mulheres, que aconteceu no CTG Sentinela do Jacuí, em Agudo. Falou da importância deste evento. Disse que foi informado pelo funcionário da Câmara de Agudo, da importância da adesão do Município á Resolução nº 3916/2012, que isenta os municípios para o pagamento de pedágios em rodovias federais. Disse já ter encaminhado junto ao Governo alguns documentos para adesão desta Resolução. Destacou que o Município tem um grande gasto com pedágios e esta medida irá contribuir para diminuir esta despesa. Tratou da vinda de um mercado atacado se instalar no município. Destacou que conversou com o Presidente da CooperAgudo sobre isto. Disse haver um interesse muito grande para esta empresa se instalar no município. Tratou da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre os precatórios.  Foi decidido pelos ministros que os municípios, Estado e Governo Federal não poderão mais parcelar seus precatórios. Destacou que Paraíso do Sul aderiu ao pagamento em 15 anos. Disse que esta Resolução ainda não foi publicada. E que basta saber se os municípios como Paraíso que haviam aderido ao pagamento em 15 anos terão de fazer os pagamentos em cota única ou poderão continuar com o parcelamento. Enfatizou que o município deverá acrescentar no orçamento anual e no ano posterior faria o pagamento em cota única destes precatórios. Falou que o município foi notificado no dia 18 de fevereiro, pois estaria com pendências de alguns valores e teria o prazo de 30 dias a contar do dia 18 de março para remoção das justificativas para adoção das medidas exigidas em Lei, salientou que existem ações de precatórias no valor de duzentos e noventa e um mil quinhentos reais e dezenove centavos, (R$ 291.500,19) em ações individuais e coletivas de funcionários, precatórias estas que já foram julgados em segunda instância. Ressaltou que as parcelas estão em dia. Enfatizou que caso o município tenha que fazer estes pagamentos em cota única, estes recursos irão fazer falta em outras secretarias.

Leitura de Matérias

Pequeno Expediente

Expediente Diversos (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)