Resumo (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Leitura do Ofício nº 023/2013

Inscrita a vereadora Deise Silvana da Silva. Convidou a todos a participarem no dia dezesseis de março do 13º Encontro de Integração de Mulheres 2013 da Colônia Santo Ângelo. O evento se realizará no CTG Sentinela do Jacuí, no Rincão Despraiado, em Agudo. Inscrito o vereador Breno de Oliveira. Tratou da regularização destes pavilhões de festas na nossa comunidade. Destacou que este assunto irá gerar muitos debates ainda. Enfatizou que a legislação existe a muito tempo e que apenas não estava sendo fiscalizada. Enfatizou que a mesma deve ser seguida em todos os estabelecimentos, inclusive escolas. Disse que teste projeto envolve gastos, despesas, mas é que é necessário. Destacou que os administradores, Prefeitos encontrarão dificuldades para resolverem esta questão. Disse que é necessário haver um bom senso, mas que a segurança das pessoas é fundamental. Considerou que cada pavilhão é uma realidade conforme sua estrutura e capacidade. Destacou este debate ser muito importante. Tratou do anuncio pela presidente Dilma na redução de impostos sobre a cesta básica. Disse que devemos elogiar esta iniciativa que irá beneficiar os que ganham menos, mas disse estar preocupado, pois isto irá acarretar na redução do FPM, repassado aos municípios e desta forma irá diminuir o orçamento. Parabenizou as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher. Inscrito o vereador Marcus Macedo. Disse concordar com os problemas que as comunidades estão enfrentando. Disse que estas questões devem ser solucionadas, mas que devemos obedecer a legislação. E que adequações devem ser feitas, mas que não se pode esquecer que os pavilhões não são boates, são bem diferentes destas. Considerou que conversando com o professor Gilberto que o pavilhão da Escola Carlos Altermann está impossibilitado de receber alguma festa agora, mas na comunidade da Mangueirinha é uma situação diferente assim como na Gaspar Barreto que as festas são de dia. Salientou que o Congresso Nacional derrubou o veto da Presidente Dilma sobre os Royalties do petróleo. E, através deste o município poderá receber este ano a quantia de R$ 357.000,00 se o Supremo Tribunal não derrubar esta decisão. Mas que provavelmente este recurso virá para os municípios.

Inscrita a vereadora Carla Ruff. Tratou da situação das comunidades e as normas de segurança. Informou que no dia sete de fevereiro foi realizado um Termo de audiência com a participação do Ministério Público, Soldado Valtair, da Brigada Militar e o assessor jurídico da Prefeitura para tratarem desta situação. E devido ao fato ocorrido em Santa Maria, e considerando a falta de segurança em alguns lugares, foi optado por suspender a realização de eventos nestes locais até a sua adequação. Disse ter a certeza, que dialogando com as comunidades e os setores competentes irá se chegar a uma conclusão. Mas, enfatizou que não podemos esquecer que devemos obedecer às leis. Usou este espaço para homenagear as mulheres. Destacou que o mês de março é o mês das mulheres. Parabenizou a todas pela passagem do Dia Internacional da Mulher. Inscrita a vereadora Deise Silvana da Silva. Tratou sobre a adequação das comunidades as normas de segurança. Informou que esteve na Prefeitura do município de Novo Cabrais e que o mesmo também está passando por esta situação, a polêmica do cancelamento de eventos. Destacou que é necessário um engenheiro civil para a elaboração destes projetos. Desta forma justificou sua indicação apresentada nesta noite. Salientou que a contratação deste engenheiro pela Prefeitura irá auxiliar as comunidades na elaboração destes projetos. Desta forma não onerando as comunidades com mais esta despesa. Disse saber que em algumas comunidades existem muitas adequações para serem feitas. Disse ser de acordo de se fazer um curso para aprender a lidar com extintor de incêndio. Revelou que não sabe manusear este equipamento, mas esta é uma necessidade. Considerou que as exigências foram generalizadas de forma muito ampla, disse não concordar com isto. Destacou acreditar que o Poder Executivo irá olhar com bons olhos esta questão. Também parabenizou as mulheres pela passagem do dia internacional da mulher.

Leitura do Projeto de Lei nº 08/2013, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Município de Paraíso do Sul a conceder apoio á segurança pública, através do CONSEPRO, mediante as celebração de convênio, e dá outras providências”. Leitura do Projeto de Lei nº 09/2013, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a abertura crédito especial no orçamento vigente para incluir despesa com aplicação de recursos vinculados- Governo Estadual- SRHABS- complementação PMCMV- e dá outras providências”.Leitura da Indicação nº 02/2013, de autoria da vereadora Deise da Silva. Leitura do Pedido de Providências nº 07/2013, de autoria dos vereadores Tiago Schunemann e Paulinho Altermann. Leitura do Pedido de Providências nº 08/2013, de autoria do vereador Paulinho Altermann. Leitura do Pedido de Providências nº 09/2013, de autoria da vereadora Carla Ruff. Leitura de requerimento para uso da tribuna popular solicitado pelo Senhor Gilberto Beskow- Coordenador da secretaria de Educação. Leitura de requerimento para uso da tribuna popular solicitado pelo Senhor Leomar Milbradt-Presidente da Comunidade Congregacional de Mangueirinha.

Inscrito o vereador Osmar Dias. Tratou da situação dos pavilhões das comunidades, sobre a impossibilidade destes lugares realizarem festas, devido a adequação de normas de segurança. Pediu para os vereadores, bem como para o Poder Executivo buscarem junto aos órgãos de segurança do Estado alguma alternativa para esta situação. Considerou que em algumas comunidades falta muito pouco para se enquadrarem nas normas. Enfatizou que a realização de festas destas comunidades é fundamental para garantir seu funcionamento, pois as mesmas possuem muitas despesas. Pediu empenho do Poder Executivo nesta questão.