Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA INCLUIR DESPESA COM APLICAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS- GOVERNO ESTADUAL- SRHABS- COMPLEMENTAÇÃO PMCMV- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - AUTORIZA A ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA INCLUIR DESPESA COM APLICAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS- GOVERNO ESTADUAL- SRHABS- COMPLEMENTAÇÃO PMCMV- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado |
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CONCEDE DESCONTO E ESTABELECE NORMAS PARA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - CONCEDE DESCONTO E ESTABELECE NORMAS PARA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado |