1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2013
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ESTABELECE O ÍNDICE DE REPOSIÇÃO GERAL, ANUAL, SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS.
Obs.: ESTABELECE O ÍNDICE DE REPOSIÇÃO GERAL, ANUAL, SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2013
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO E PARCERIA A SER FIRMADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COM O HOSPITAL PARAÍSO ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E BENEFICENTE DE VILA PARAÍSO - PARAÍSO DO SUL, VISANDO ATIVIDADES ATINENTES À SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
Obs.: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO E PARCERIA A SER FIRMADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COM O HOSPITAL PARAÍSO ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E BENEFICENTE DE VILA PARAÍSO - PARAÍSO DO SUL, VISANDO ATIVIDADES ATINENTES À SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2013
Autor: Mesa Diretora - Presidente, 1° Secretário e 2° Secretário
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ESTABELECE REVISÃO GERAL E ANUAL SOBRE AS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, FIXANDO O ÍNDICE DE REPOSIÇÃO.
Obs.: ESTABELECE REVISÃO GERAL E ANUAL SOBRE AS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, FIXANDO O ÍNDICE DE REPOSIÇÃO.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2013
Autor: Mesa Diretora - Presidente, 1° Secretário e 2° Secretário
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ESTABELECE REVISÃO GERAL E ANUAL SOBRE SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÕES DOS AGENTES POLÍTICOS, VEREADORES, FIXANDO O ÍNDICE DE REPOSIÇÃO.
Obs.: ESTABELECE REVISÃO GERAL E ANUAL SOBRE SUBSÍDIOS E REMUNERAÇÕES DOS AGENTES POLÍTICOS, VEREADORES, FIXANDO O ÍNDICE DE REPOSIÇÃO.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2013
Autor: Mesa Diretora - Presidente, 1° Secretário e 2° Secretário
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ESTABELECE O ÍNDICE DE REPOSIÇÃO GERAL, SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Obs.: ESTABELECE O ÍNDICE DE REPOSIÇÃO GERAL, SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS E DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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Aprovado
Obs.: Proposição aprovada por unanimidade.
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