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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(17ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Correspondências Diversas Recebidas
<span style="font-size: 12.0pt; font-family: 'Arial',sans-serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;">Não houve matérias. </span>
Correspondências do Poder Executivo Municipal
<span style="font-size: 12.0pt; font-family: 'Arial',sans-serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;">Leitura dos ofícios GP nº 231/2019 e nº 235/2019. </span>
Explicações Pessoais
<span style="font-size: 12.0pt; font-family: 'Arial',sans-serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;">Inscrita a vereadora Patrícia Parreira-MDB. Parabenizou os pedagogos pela data importante de hoje e agradeceu a competência, habilidade e paciência dos mesmos. Parabenizou também, os técnicos de enfermagem, especialmente aos profissionais do hospital da Vila Paraíso e do posto de saúde da nossa cidade. Informou que no próximo sábado pela manhã, na Câmara Municipal de Porto Alegre, acontecerá a convenção estadual do MDB Mulher. Informou que a convite da presidente Regina Perondi, que é a candidata à reeleição na chapa unidas pelo futuro, foi convidada para fazer parte do diretório Estadual do MDB Mulher, da mesma forma que já se faz parte do diretório Estadual do partido. Inscrito o vereador Ciro Jagnow-PP. Pediu que esta Casa encaminhe um pedido de alguma forma ao Executivo ou direto ao DAER, para que algo seja feito na travessa Altermann. Pois, na última quarta-feira, se viu outra carreta tombada. Informou que uma vez essa questão já foi levada para a Marcha de Vereadores, mas que não foi atendida. Salientou que o Executivo peça a licença para o DAER, para que pelo menos se coloque mais bueiros para alargar a saída que é um problema de tempos. Inscrito o vereador Breno Ronivon-PP. Reiterou a importância do assunto que será discutido na audiência pública que acontecerá nessa sexta-feira, dia 24, na Câmara de Vereadores. Avisou que está audiência servirá para a população opinar e tirar suas dúvidas em relação ao pedágio que será instalado em nosso município. Inscrito o vereador João Ricardo da Rosa-PDT. Agradeceu o trabalho da secretaria de obras realizado na Linha Progresso. Disse que em conversa com o secretário Jones, foi informado de que está sendo tomadas providências em relação à contratação de hora máquina para fazer aquela questão da Linha Campestre. Parabenizou o vereador Breno pela lembrança da audiência pública do dia 24. Salientou que esse é o dia dos vereadores e do povo se fazerem presentes para tirar as dúvidas sobre as questões de nossos interesses. </span>
Grande Expediente
<span style="font-size: 12.0pt; font-family: 'Arial',sans-serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;">Inscrito o vereador João Ricardo da Rosa-PDT. Parabenizou o vereador Breno pela insistência nesse projeto que tramita há muitos anos. Tratou dos vários pedidos da comunidade em função da vigilância sanitária. Salientou que não quer de forma alguma criticar o trabalho da fiscal, mas, que se deve achar um denominador comum entre o comércio e o município. Informou que juntamente com o vereador Zeca, foi à prefeitura conversar com o prefeito, mas ele não estava presente e então, conversaram com o assessor jurídico e o secretario Valdir. Informou que foram orientados pela assessoria jurídica do município, para que os vereadores fomentassem um movimento a respeito disso, para que se possam trazer respostas aos comércios e uma ajuda também para a fiscal que não tem onde se embasar. Salientou que foi proposta a realização de uma audiência pública convocando o comércio que se sente prejudicado. Ademais, com ampla divulgação, se possa trazer para esta Casa, o comércio, os vereadores, a funcionária, o assessor jurídico e a secretária de saúde. Falou que isso serviria para ouvir os anseios do comércio, as dificuldades da funcionária e que se for ao caso, os vereadores criassem uma lei para a fiscal poder trabalhar. Disse que hoje, ela se baseia na lei Estadual e Federal e que, estão nos trazendo vários problemas. Também, informou que os comércios menores estão ameaçando fechar e que os que querem abrir, não vão conseguir. Em aparte, o vereador Zeca perguntou aos colegas vereadores de que esta audiência possa ser realizada na Câmara de Vereadores. Salientou a importância em dar oportunidades para todos e acha importante que o comércio venha se manifestar. Prosseguindo o vereador João Ricardo da Rosa informou que a orientação da assessoria jurídica da prefeitura é que o que está mais exonerando o comércio são as questões de ser feito o trabalho por empresas terceirizadas das quais cobram muito. Falou da ideia em que o comércio possa assinar uma declaração que foi feita. Ademais, avisou que querem simplificar as coisas, de alguma forma que não tenha constrangimento para a funcionária que já está ficando com problemas no seu trabalho. Lembrou ao colega Flávio a questão da água do interior. Avisou que o pessoal está se queixando muito, principalmente na Linha Brasileira e no Quilombo. Também, alertou a situação das ruas da nossa cidade, principalmente a Avenida Tiradentes e a Imigrantes e a Rua Augusto Rohde, que está intrafegável. Salientou que a audiência deverá ser divulgada pelo município, pela Câmara de Vereadores e também pelos meios de comunicação. Informou que esse vai ser o momento de achar algum ímpar para regularizar essa situação. E, quem não vier, não tem o direito de reclamar depois. Em aparte o vereador Osmar reforçou o pedido de que a Mesa Diretora se encarregue e encontre uma alternativa para que se consiga divulgar. Para que, não fique a desculpa da não presença de alguns comerciantes por falta de divulgação. Salientou a rádio como exemplo para a divulgação. Prosseguindo o vereador João Ricardo da Rosa deu a sugestão que está Casa faça uma pesquisa nos municípios da região, levando em consideração os municípios da quarta colônia e da região serrana, que são basicamente o mesmo tamanho do nosso município e que não estão tendo problemas com a fiscalização sanitária. E assim, quem sabe pode-se trazer técnicos desses munícipios para nos orientar. Contudo, não podemos deixar que nosso comércio comece a fechar as portas. Inscrito o vereador Ciro Ari Jagnow-PP. Agradeceu em nome do presidente do PP Guido Marotz, a cedência desta Casa realizada pelo presidente da mesma, para a realização da convenção do PP, que ocorreu sábado. Informou que recebeu a visita do Senador Luis Carlos Heinze. Disse que o senador agradeceu a grande votação que fez em nosso município, onde recebeu 60% de votos do eleitorado paraisense. Agradeceu também o trabalho feito pelos integrantes do PP. Comunicou que será anunciada em breve novamente a abertura de créditos habitacional rural, que é a Minha Casa Minha Vida. Salientou sobre o crédito fundiário que está parado a mais de dois anos, reabrirá com o nome Banco da Terra. Ademais, o crédito plano safra está sendo anunciado. Comunicou que se tornou o líder de bancada do PP. Pediu ao líder de governo que entre em contato novamente com a secretaria de obras ou da agricultura, para que retome as roçadas que estão paradas, principalmente na Linha Patrícia, Linha Paraguaçu e na Linha Patrimônio. Inscrito o vereador José Orestes Lovato-PT. Agradeceu a todas as pessoas que se envolveram no Grito de Alerta promovido dia 15 de maio em Santa Cruz do Sul, onde se reuniram mais de 10 mil pessoas. Falou que foi uma manifestação dos trabalhadores buscando seus direitos. Informou que foi um Grito de Alerta que teve como conteúdo o programa a Casa Minha Vida, a questão da aposentadoria e também a reforma da previdência e vários outros. Salientou que foi uma manifestação pacífica. Comunicou que não foi uma luta de política e sim de políticas sociais, com a união de todos os partidos. Em aparte o vereador João Ricardo da Rosa disse que foi sua primeira vez em uma manifestação tão grande e de tanta importância. Noticiou que a seu ver, a manifestação teve em torno de 13 a 14 mil pessoas. Informou que chamou sua atenção na parte em que nenhuma pessoa que estava em cima do palanque comentou sobre partido. Salientou que essa é uma luta do povo, especialmente do pessoal da agricultura, que seriam os mais prejudicados com a aprovação da Previdência. Expressou que se sente preocupado com os deputados federais e senadores que muito contribuíram para os nossos municípios, onde estão entrando na mesma jogada que se tinha há pouco tempo atrás, que seria votar em troco de recursos. Falou que isso o traz muita preocupação e que isso pode acarretar com a aprovação do projeto. Salientou que o Bolsonaro enganou a população, inclusive a si mesmo. Disse que deve ser feito o que foi prometido lá, que são as ligações para os deputados e senadores pedindo para que votem contra a Reforma da Previdência. Prosseguindo com o vereador Zeca. Agradeceu o apoio dos vereadores que compareceram no ato e também daqueles que não se puderam fazer presente. Informou que a uma nova manifestação marcada para o dia 15 de junho para dar continuidade. Alertou ao vereador Flávio que a Linha Campestre ficará sem estrada no caso de uma nova enchente, pois o arroio está na beira. Então, pediu que se fizesse um assoreamento deste arroio. Em aparte o vereador Flávio disse ser conhecedor do problema, pois na época em que estava na secretaria de obras, já tinha visualizado juntamente com a fiscal Cátia. Informou que o arroio saiu do curso dele e que não se pode mexer nessas aéreas. Ademais, disse que já tinha sido puxado há 10 anos, deixando o arroio afastado entre 50 a 60 metros pra dentro. Também, colocou pedras no local, mas que não foi o suficiente. Salientou que falará com o prefeito e avisou que correrá atrás disto. Prosseguindo o vereador Zeca disse que não está cobrando, mas que se devem fazer parcerias, pois estão aí com o trabalho de fiscalizar e ajudar. Também, informou que na estrada acima do Jandir Conde, existe um valetão que quando chove, a água vai para a estrada e acaba prejudicando a mesma. </span>
Leitura de Matérias
<span style="font-size: 12.0pt; font-family: 'Arial',sans-serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;">Leitura do projeto de lei nº19/2019, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a inclusão de projeto/atividade e programa na LOA, LDO e PPA, junto a Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer, abrindo crédito Especial, a fim de atender despesas com investimento em infraestrutura esportiva.” Este com pedido de tramitação de regime de urgência especial. Colocado em discussão e em votação o regime de urgência especial foi aprovado por unanimidade e assim esta matéria irá tramitar na ordem do dia desta sessão. Leitura do projeto de lei nº 20/2019, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em atividade existente, e dá outras providências”. Este com o pedido de urgência simples. Colocado em discussão e em votação o regime de urgência simples foi aprovado por unanimidade e assim, este projeto irá tramitar na ordem do dia da próxima sessão. </span>
Pequeno Expediente
<span style="font-size: 12.0pt; font-family: 'Arial',sans-serif; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA;">Inscrito o vereador Breno Ronivon Soares de Oliveira-PP. Falou sobre o recurso oriundo de emenda parlamentar do deputado Covatti Filho para a escola Afonso Pena. Informou que esta obra será realizada através do município, pois o Estado do Rio Grande do Sul não tem convênio com essas emendas parlamentares do Governo Federal. Disse que o Estado tinha esse projeto, mas foi arquivado por falta de recurso financeiro. Agradeceu o deputado Covatti Filho que atendeu um pedido da própria direção da escola e do CPM que a mais de quatro anos já estava sendo reivindicado. Lembrou que essa emenda era promessa do Covatti Pai, que não a cumpriu na época. Salientou que essa emenda a princípio estava destinada para Candelária, mas não houve acordo político e foi destinada para Paraíso do Sul. Agradeceu muito o Executivo Municipal. Informou que o prefeito Artur que se prontificou desde o início em colocar o valor de contrapartida no orçamento, inclusive de todo tramite das questões burocráticas. Ademais, salientou a importância desse recurso para todas as atividades que ocorrem na escola. Ainda, disse que a escola poderia ser mais usada nos finais de semana com a prática de esportes. Falou que a escola terá uma facilidade maior, através do CPM, de cuidar e organizar uma maior prática de esportes dentro da escola. </span>
