Resumo (13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Leitura de ofício n 10/2019 de autoria do Cartório Eleitoral da 157ª ZE. Leitura de Convite para EXPOSOL.  

Leitura do Ofício GP nº 203/2019. 

Inscrita a vereadora Patrícia Parreira-MDB. Convidou os colegas vereadores a comparecer no rodeio, que será realizado sábado e domingo. Lembrou que, a pedido da comunidade, sábado à tardinha e no domingo à tardinha, haverá ginetiada. Ressaltou o belo trabalho que vem sendo feito pela patronagem para a realização deste evento. Informou também, que o CTG Amigos do Rio Grande ganhou o direito de fazer mais um rodeio durante o ano. Inscrito o vereador João Ricardo da Rosa-PDT. Tratou sobre o manifesto do representante da EGR na audiência. Que falou sobre a dificuldade que estão tendo na conservação e disse que seria inviável duplicar a RSC-287. Lembrou que a EGR é uma empresa pública do Estado, e que o Estado e o município não podem tributar um ao outro. Assim, justificando a questão do ISSQN. Falou sobre a situação do pedágio que atrapalhará a nossa mobilidade. Salientou que caso não haja retorno ao nosso município, não a motivo para se colocar um pedágio. Ressaltou que os vereadores e o Poder Executivo deverão se posicionar até o dia 6. Alertou que o documento seja realizado e levado no dia 6 na audiência, com a presença de algum membro do Estado

Inscrito o vereado Breno Ronivon-PP. Tratou do assunto que foi abordado na audiência pública em Santa Maria, que foi sobre a duplicação da RSC-287. Relatou que nesse debate estiveram prefeitos, vereadores, representantes de entidades, reitores de universidades, representante da Brigada Militar e da Polícia Rodoviária de toda região. Informou que são 150km na nossa região que serão beneficiados com essa duplicação. Informou que o governo do Estado abriu concorrência pública para que possa passar a iniciativa privada por 30 anos, para a recuperação e manutenção das estradas, com algumas propostas de duplicação de zona urbana e da rodovia com prazos determinados. Anunciou que a conversas para se realizar uma audiência pública aqui em Paraíso do Sul, para que sejam debatidos assuntos locais. Disse que preocupa o número excessivo de praças de pedágio. Salientou que os vereadores sugeriram, juntamente com um ofício, apresentar o projeto na reunião que terá com o Poder Executivo. Esse projeto tem o propósito de fazer que a taxa do pedágio não seja cobrada para quem tem placa das localidades, tanto de Paraíso do Sul, como da Quarta Colônia, no km 214. Comunicou que pela proposta do Governo, haverá apenas duas audiências públicas pelo Poder Executivo. Assumiu que todos estão preocupados com a transparência desse assunto e disse que deveria ser muito mais discutido e levado para a população, que vai ser o financiador dessa ideia. Disse que o tempo na  audiência era de apenas 5 minutos para apresentar os projetos. Informou que gostariam de incluir uma rótula em Paraíso do Sul, perto da rodoviária. Ademais, disse que a Quarta Colônia tem a intenção de pedir oficialmente a manutenção de uma parte do pedágio para a manutenção da RSC-348 até a RSC-149. Também, que se possa fazer acostamento nessas rodovias. Em aparte, o vereador João Ricardo da Rosa-PDT informou que deve se formalizar um documento para a possibilidade do município receber o ISSQN. Disse que o município mais penalizado é o que sedia o pedágio. Prosseguindo com o vereador Breno reforçou que a maior preocupação é sobre a isenção do pedágio para nosso município. Solicitou que esse assunto seja levado para a Marcha dos Vereados para obter mais informações e traze-las para a população. Convidou os colegas vereadores e toda a comunidade para a audiência que será promovida pelo governo do Estado, no dia 6 de maio, a partir das 14h30min, no hotel Morotin, na BR-287. Inscrito o vereador Eliseu Crumenauer-PP. Tratou sobre a procura de algumas pessoas, que ouviram na rádio, em relação de vir multas para aqueles que não limpem e roçem seus terrenos baldios. Informou que o terreno ao lado da praça, na Vila Paraíso, necessita de limpeza. Falou sobre a situação das estradas na região alta, principalmente nas que ligam a Linha Patrimônio e Poço Verde para sede ou Vila Paraíso. Em aparte, o líder de governo Flávio Agne-PDT, disse estar conversando com o secretário de obras e informou que as três patrolas estão funcionando. Falou que o pedido sobre a pinguela já foi realizado e que em no máximo em duas semanas será instalada. Ademais, disse que falará a respeito com o prefeito, sobre o roçamento da praça da Vila Paraíso. Prosseguindo o vereador Eliseu tratou sobre a água atravessando perto da propriedade do Senhor Orli kelling e disse que alguma providencia deve ser tomada. Falou que aparenta ser um bueiro entupido ou quebrado. Informou que quinta ou sexta estava indo em direção a Vila Paraíso e na curva perto do seu Osmar Buske, um carro da Prefeitura, um gol branco, estava em alta velocidade e por pouco não bateu no seu carro. Disse que ligou para o colega Breno para se informar se tinha sido alguém área da saúde, e o mesmo disse que ninguém havia ido para a Vila Paraíso. Sendo assim, confirmou que foi algum funcionário das obras. Pediu mais atenção e responsabilidade aos condutores do veículo. 

Leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2019 de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento que “Aprova as Contas do Município de Paraíso do Sul relativas ao exercício financeiro do ano de 2015”. O Senhor Presidente informou que este projeto é em substituição ao anteriormente apresentado. Leitura do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre as Contas do Município de Paraíso do Sul, relativas ao exercício financeiro de 2015. Esta Comissão emitiu parecer favorável de forma unânime. Leitura do projeto de Lei nº 17/2019, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas do Torneio Mirim de Futebol de Campo- Edor Bernando Lüdtke, edição 2019”. Este com pedido de tramitação de regime de urgência especial. Colocado em discussão e em votação foi aprovado por unanimidade o regime de urgência especial e assim esta matéria irá tramitar na ordem do dia desta sessão. Leitura do Projeto de Lei nº 18/2019 de autoria do Poder Executivo que “Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente, para alocar e viabilizar a transferência de recursos oriundos do Fundo Nacional de saúde, destinados ao Hospital paraíso- Associação Assistencial e Beneficente, e dá outras providências”. Este com pedido de tramitação de regime de urgência especial. Colocado em discussão e em votação foi aprovado por unanimidade o regime de urgência especial e assim esta matéria irá tramitar na ordem do dia desta sessão. Leitura dos pedidos de providência nº 16/2019, n° 17/2019 ambos de autoria do vereador Ciro Ari Jagnow-PP. Leitura da solicitação de Cedência da Câmara, requerido  pelo Presidente do PDT, Senhor Delano Karsburg. Colocado em discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Leitura da Moção de Agradecimento a empresa Ben Telecon, de autoria do vereador Ciro Ari Jagnow-PP.

Inscrito o vereador Ciro Jagnow-PP. Falou dos seus pedidos de providência, um deles é sobre a reconstrução da pinguela, localizada na Linha Patrícia. Disse que há cinco meses já havia feito o mesmo pedido. Declarou essa providência como urgente. Também, falou da estrada que da o acesso ao Délio Drescher e o Luismar Kasburg na localidade da Linha Travessão. Salientou que o vereador é o representante do povo e que as pessoas procuram os vereadores solicitando providencias como as apresentadas. Defendeu sua Moção de agradecimento apresentada nesta noite. Disse que procurou o presidente da empresa Léo Alves, que se dispôs a fazer reunião sobre a instalação das antenas de internet. Informou que essas antenas foram instaladas na Linha Patrimônio, Linha Patrícia e parte da Linha Paraguaçu. Posterior a isso, salientou que houve outra reunião no pavilhão da escola Men de Sá, onde foi tratado mais duas possíveis colocações de antenas na Linha Contenda e no Poço Verde. Comunicou que essas antenas funcionam com um sistema de placa solar, e tendo um preço em torno de 23 a 27 mil reais. Ademais, fez o voto de agradecimento a empresa BEN Telecom de Agudo, por acreditar no interior do nosso município.