: Inscrito o vereador Breno Ronivon Soares de Oliveira-PP. Tratou do ofício encaminhado pela fiscal sanitária á esta Casa Legislativa. Destacou que não temos uma legislação sanitária municipal. Salientou que a fiscal está se amparando na legislação estadual. Disse que o que poderiam trabalhar era flexibilizar algumas questões, como por exemplo prazo. Destacou que não podem colocar nas costas da fiscal a responsabilidade de dizer o que pode ou não pode fazer. Em aparte o vereador João Ricardo concordou com o pronunciamento do vereador Breno. Disse que o que os vereadores estão pedindo é que a fiscal não deixe de aplicar a lei, mas se todas legislações forem cobradas na prática tranca tudo. Disse que a servidora está fazendo o trabalho dela, muito educada, mas em todas as áreas das fiscalizações não existem leis municipais claras que determinam como as coisas devem ser. Citou o exemplo do meio ambiente. Se o departamento do meio ambiente levar em conta a legislação estadual não sai uma licença ambiental em Paraíso do Sul. Destacou que somente desejam conversar com a funcionária para que ela use do bom senso, em casos específicos como o comércio também tem usado bom senso, com ela, conosco e com a população que é atendida pelo comércio. Disse querer deixar bem claro que de forma nenhuma estão criticando o trabalho da fiscal; que somente estão tentando buscar um ponto intermediário entre a aplicação total de uma legislação que é nova para os comerciantes. Desejou que a fiscal consiga desempenhar bem seu trabalho que não tenha nenhuma complicação para ela e para o município. Em aparte o vereador Ciro falou da questão do prazo para adequações, que deveria ter uma flexibilização maior para isto, pois alguns comércios precisarão começar do nada. Prosseguindo o vereador Breno salientou que as pessoas do comércio cobram que a fiscal vem realizar a fiscalização no comércio, mas a valeta em frente as suas casas são abertas. Que é questionado porque precisam atender as normas e o município não. Destacou que devemos realizar este debate, convidar um fiscal de um outro município para falar deste assunto, como acontece na prática em outros municípios, buscar flexibilização em alguns pontos. Citou o exemplo da exigência de detetização. Disse estar preocupado com a questão, que o comércio pode ficar sem o alvará de funcionamento se não fizer as adequações necessárias exigidas pela fiscalização sanitária. Tratou sobre o IPVA. Falou que foi trabalhada uma matéria nesta Casa para que o município realiza-se um incentivo para quem faz o emplacamento em nossa cidade. Lembrou que 50% do recurso do IPVA entra nos cofres do município, que até agora o Executivo não fez nada; e, não sabe porque, já que é uma boa ideia. Falou da chuva que atingiu o município na última semana. Sugeriu a Comissão de Obras e Serviços públicos da Câmara discutir com a comunidade, realizar uma audiência pública juntamente com a Secretaria de Obras e engenheira civil para tratar dos problemas de alagamentos em nossa cidade, para minimizar esta situação. Destacou que devemos buscar a realização de projetos nesta área para buscar emendas parlamentares para a construção de galerias em nossa cidade. Inscrito o vereador Osmar Dias-MDB. Tratou dos problemas de alagamento em nossa cidade. Que conversou com vários munícipes que esperam ajuda, que os vereadores interfiram junto ao Poder Executivo na busca de uma solução deste problema. Disse que não podem resolver o problema, mas isto deve partir de uma determinação, ordem do Poder Executivo. E este é o trabalho do vereador de provocar o Executivo para resolver a questão. Falou da importância das colocações de bueiros compatíveis com a vasão de água da respectiva rua. Parabenizou o trabalho realizado pela Secretaria de Obras em relação a manutenção das estradas nos últimos dias. Tratou da situação das estradas do interior depois da última chuva. Informou que na Linha Néri choveu mais de 160mm. Agradeceu a Secretaria de Obras pelo bom trabalho que vinha fazendo nesta localidade. Considerou um serviço de primeira linha, mas que a chuvarada desfez todo trabalho. Falou da lei aprovada nesta Casa que trata da largura mínima das estradas. Destacou que algumas estradas estão cada vez mais, diminuindo sua largura. E, que em alguns pontos como na Linha Néri dois caminhões não conseguem passar ao mesmo tempo. Informou que nesta localidade existe recuo da estrada de dois ou três metros em alguns pontos. Considerou que a Secretaria de Obras precisa se valer da lei aprovada nesta Casa. Tratou da rede de luz da Celetro no interior. Destacou que a mesma não teve um respaldo técnico do município. Informou que a empresa fez a troca dos postes de madeira e o realinhamento da rede. Citou o exemplo da Linha Néri onde mais cinco postes estão dentro da estrada. Disse que o município precisa levar em conta a lei vigente. Destacou que devemos nos preocupar com a segurança dos usuários das estradas municipais. Pediu ao líder de Governo levar esta preocupação ao Poder Executivo. Em aparte o vereador Breno relatou que na localidade de pau-a-pique encontrou um caminhão da Cooperativa e teve que entrar em um recuo pois não tinga como passar os dois veículos no local. Também disse estar preocupado com esta questão da largura das estradas. Informou que já foi procurado por alguns proprietários que desejam fazer o alargamento, e considera que existe falta de diálogo entre o Executivo e moradores próximos das estradas. Prosseguindo o vereador Osmar destacou que não temos mais valas na lateral das estradas, que as mesmas estão se tornando um corredor. Falou que deseja que esta situação seja resolvida. Em aparte o vereador Flávio disse que quando ocupava o cargo de Secretário de Obras trabalhou neste sentido e sua intenção era fazer isto. Considerou que se a lei existe deve ser cumprida. E que irá falar com o Prefeito e Secretário de Obras. Sugeriu que seja começado pela Linha Néri. Inscrito o vereador João Ricardo da Rosa-PDT. Agradeceu a assessoria jurídica em relação a dúvida da cedência. Falou da indicação do vereador Breno para incentivo para emplacamento no município através do pagamento da transferência. Considerou não ser viável o pagamento do total da transferência do veículo por parte do município, a não ser que o proprietário ficasse vários anos com o veículo. Lembrou que somente 50% do IPVA vem para o município e tudo que a gente paga por ano é IPVA. Destacou que o preço da transferência de um veículo semi novo hoje de valor alto está em torno de R$3.000,00, e teria que ter no mínimo um tempo de uso ficando no município para ressarcir este valor. Informou que o município através da Secretaria de Finanças e a Fiscal de tributos já está trabalhando nesta questão, para trazer algum incentivo para o emplacamento no município. Tratou dos alagamentos ocorridos devido à ultima chuva. Falou que o trabalho de melhorias nas estradas estava sendo feito, que o DAER estava ajudando, mas infelizmente em uma noite chuvosa veio tudo por água abaixo. Falou dos assoreamentos de nossos arroios. Que a água não está tendo vasão invadindo nossas estradas. Em relação a cidade disse que mesmo quando a Avenida Primeiro de Janeiro ainda não era calçada, em 1985, quando ocorria uma precipitação de 60 mm nossa avenida tornava-se um arroio. Falou que de lá pra cá temos também um problema que é o crescimento da cidade, os aterros dos terrenos de forma irregular, e ainda a RSC 287 tornou-se uma barreira, uma taipa entre a cidade e a parte baixa do município. Salientou que tudo isto contribui para os alagamentos. Disse que devemos cobrar a ação da fiscal de Obras e Posturas. Lembrou que cada construção na cidade deve ter a aprovação do município. Informou que quem aprova é a engenheira e quem fiscaliza é a fiscal. Falou que existem construções novas que fecham bocas de lobo e a água invade o terreno do vizinho, assim como os aterramentos. Falou que isto são coisas que o município peca em não fiscalizar. Que o município e a Secretaria devem dar suporte para a fiscalização especialmente em locais onde ainda dá para corrigir. Falou que concorda plenamente com o vereador Dias no que se refere ao alargamento das estradas.
