1 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2017
Autores:
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INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS INTEGRANTES DAS EQUIPES DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA QUE ADERIRAM AO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA-PMAQ-AB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ESTE COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO DE REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES.
Obs.: INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS INTEGRANTES DAS EQUIPES DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA QUE ADERIRAM AO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA-PMAQ-AB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ESTE COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO DE REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2017
Autores:
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CRIA A OUVIDORIA – GERAL DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL”.
Obs.: CRIA A OUVIDORIA – GERAL DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL”.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2017
Autores:
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DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO DESPORTO DE PARAÍSO DO SUL- C.M.D., CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR- FIDA, REVOGA AS LEIS N° 67/90 E 249/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO DESPORTO DE PARAÍSO DO SUL- C.M.D., CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR- FIDA, REVOGA AS LEIS N° 67/90 E 249/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria não votada
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4 - Indicação nº 28 de 2017
Autores:
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QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VIABILIZE O DESASSOREAMENTO DO ARROIO CONTENDA DESDE A PONTE SOBRE O ARROIO NAS PROXIMIDADES DA PROPRIEDADE DO SENHOR FERNANDO BARTMANN ATÉ AS PROXIMIDADES DA PROPRIEDADE DO SENHOR ELIO HEIDRICH E ONDE MAIS HOUVER NECESSIDADE, NA LOCALIDADE DE CONTENDA, INTERIOR DO MUNICÍPIO
Obs.: QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VIABILIZE O DESASSOREAMENTO DO ARROIO CONTENDA DESDE A PONTE SOBRE O ARROIO NAS PROXIMIDADES DA PROPRIEDADE DO SENHOR FERNANDO BARTMANN ATÉ AS PROXIMIDADES DA PROPRIEDADE DO SENHOR ELIO HEIDRICH E ONDE MAIS HOUVER NECESSIDADE, NA LOCALIDADE DE CONTENDA, INTERIOR DO MUNICÍPIO
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Aprovado
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