1 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2017
Autores:
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INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS INTEGRANTES DAS EQUIPES DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA QUE ADERIRAM AO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA-PMAQ-AB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ESTE COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO DE REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES.
Obs.: INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES MUNICIPAIS INTEGRANTES DAS EQUIPES DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA QUE ADERIRAM AO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA-PMAQ-AB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ESTE COM PEDIDO DE TRAMITAÇÃO DE REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2017
Autores:
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 995/2009, QUE INSTITUI O PROGRAMA PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL, DISPÕE SOBRE O USO DE TRATORES E DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PARA FINS DE PRODUÇÃO AGROPASTORIL, INSTITUI TARIFA, ESTABELECE PRIORIDADE E REVOGA EM SEU ARTIGO 13, A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ATINENTE AO ASSUNTO”.
Obs.: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 995/2009, QUE INSTITUI O PROGRAMA PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL, DISPÕE SOBRE O USO DE TRATORES E DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PARA FINS DE PRODUÇÃO AGROPASTORIL, INSTITUI TARIFA, ESTABELECE PRIORIDADE E REVOGA EM SEU ARTIGO 13, A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ATINENTE AO ASSUNTO”.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2017
Autores:
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CRIA A OUVIDORIA – GERAL DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL”.
Obs.: CRIA A OUVIDORIA – GERAL DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL”.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2017
Autores:
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE MÉDICO (A) CLÍNICO”.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE MÉDICO (A) CLÍNICO”.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2017
Autores:
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DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO DESPORTO DE PARAÍSO DO SUL- C.M.D., CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR- FIDA, REVOGA AS LEIS N° 67/90 E 249/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO DESPORTO DE PARAÍSO DO SUL- C.M.D., CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR- FIDA, REVOGA AS LEIS N° 67/90 E 249/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria não votada
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6 - Indicação nº 28 de 2017
Autores:
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QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VIABILIZE O DESASSOREAMENTO DO ARROIO CONTENDA DESDE A PONTE SOBRE O ARROIO NAS PROXIMIDADES DA PROPRIEDADE DO SENHOR FERNANDO BARTMANN ATÉ AS PROXIMIDADES DA PROPRIEDADE DO SENHOR ELIO HEIDRICH E ONDE MAIS HOUVER NECESSIDADE, NA LOCALIDADE DE CONTENDA, INTERIOR DO MUNICÍPIO
Obs.: QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VIABILIZE O DESASSOREAMENTO DO ARROIO CONTENDA DESDE A PONTE SOBRE O ARROIO NAS PROXIMIDADES DA PROPRIEDADE DO SENHOR FERNANDO BARTMANN ATÉ AS PROXIMIDADES DA PROPRIEDADE DO SENHOR ELIO HEIDRICH E ONDE MAIS HOUVER NECESSIDADE, NA LOCALIDADE DE CONTENDA, INTERIOR DO MUNICÍPIO
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Matéria não votada
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7 - Pedido de providências nº 67 de 2017
Autores:
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QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZE A BUSCA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA VIABILIZAR A PERFURAÇÃO DE DOIS POÇOS ARTESIANOS, UM NA ETA- ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA DA LINHA DE FONTE, E, OUTRO NA LOCALIDADE DE VILA PARAÍSO, PARA SEREM UTILIZADOS EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA.
Obs.: QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZE A BUSCA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA VIABILIZAR A PERFURAÇÃO DE DOIS POÇOS ARTESIANOS, UM NA ETA- ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA DA LINHA DE FONTE, E, OUTRO NA LOCALIDADE DE VILA PARAÍSO, PARA SEREM UTILIZADOS EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA.
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Matéria não votada
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8 - Pedido de providências nº 68 de 2017
Autores:
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QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE QUE PROVIDENCIE A REFORMA OU COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NOVAS NA PRAÇA FLORINALDO ROHDE, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE MAIS LÂMPADAS E PONTOS DE ILUMINAÇÃO NA MESMA.
Obs.: QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE QUE PROVIDENCIE A REFORMA OU COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NOVAS NA PRAÇA FLORINALDO ROHDE, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE MAIS LÂMPADAS E PONTOS DE ILUMINAÇÃO NA MESMA.
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Matéria não votada
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