Resumo (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Leitura do Ofício n° 2956/2016 da Gerencia da Caixa Econômica de Santa Maria.  Leitura do ofício circular DCF 6/2017, do tribunal de Contas do Estado. Leitura de Comunicados do Ministério da educação informando a liberação de recursos para as escolas do município

Leitura do Ofício GP. N° 058/2017. 

Inscrito o vereador Mauro Dumke.

Inscritos os vereadores: Ciro Ari Jagnow, Breno de Oliveira, Patrícia Parreira, José Orestes Lovato (Zeca); João Ricardo da Rosa e Osmar Dias

Leitura de requerimento para uso da tribuna popular solicitado pela Sra Rosieli Ludtke, coordenadora do MPA em Paraíso do Sul. Colocado em discussão e em votação foi aprovado por unanimidade. E assim o Presidente pediu a requerente que fizesse o uso da tribuna e da palavra. Em seu pronunciamento a Sra Rosiele tratou sobre a reforma da previdência. Falou das perdas que os trabalhadores irão sofrer caso esta reforma seja aprovada. Pediu apoio dos vereadores para a mobilização dos munícipes contra a reforma, e que entrem em contato com os deputados para pressionar os mesmos a votarem contra a reforma da previdência.  Leitura do Projeto de lei n° 06/2017, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em atividade existente, e dá outras providências”. Este com pedido de regime de urgência especial. Colocado em discussão e em votação o regime de urgência especial foi aprovado por unanimidade, e assim esta matéria irá tramitar na ordem do dia desta sessão.  Leitura do projeto de lei n° 07/2017, de autoria do Poder Executivo,  que “Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa em atividade existente no Orçamento vigente com recurso vinculado, e dá outras providências”.  Este com pedido de regime de urgência especial. Colocado em discussão e em votação o regime de urgência especial foi aprovado por unanimidade, e assim esta matéria irá tramitar na ordem do dia desta sessão. Leitura do projeto de lei n° 08/2017, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Executivo Municipal a realizar parceladamente e concessão de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no exercício 2017, e dá outras providências. Leitura do projeto de lei n° 09/2017, de Poder Executivo, que “Cria o Conselho Municipal de saneamento Básico e dá outras providências”. Leitura do projeto de lei n° 10/2017, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre o pagamento de diárias, e dá outras providências”.  Leitura do projeto de lei n° 11/2017, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera o art. 2° da lei Municipal n° 1283/2015 que “Autoriza o Poder legislativo Municipal a instituir sistema de vale alimentação no âmbito da Câmara Municipal.  Leitura da Indicação nº 01/2017, de autoria do vereador Eliseu Crumenauer. Leitura da Indicação nº 02/2017, de autoria da vereadora Patrícia Parreira. Leitura da Indicação nº 03/2017, de autoria do vereador Ciro Jagnow. Leitura da Indicação nº 04/2017, de autoria do vereador Breno de Oliveira. Leitura do Pedido de Providências nº 01/2017, de autoria do vereador Eliseu Crumenauer. Leitura do Pedido de Providências nº 02/2017, de autoria do vereador Tiago Schunemann. Leitura do Pedido de Providências nº 03/2017, de autoria da vereadora Patrícia Parreira.

• Não houve inscritos.