Leitura do Projeto de Lei nº 01/2015 de
09.01.2015 que “Estabelece o índice de reposição geral, anual, sobre a
remuneração dos servidores efetivos e de cargos em comissão do Poder Executivo,
aposentados e pensionistas”. Colocado em discussão, manifestou-se o vereador
Marcus Macedo, que disse que iria se abster do voto e que não acredita nesta
reposição. A vereadora Deise da Silva, colocou-se favorável, dizendo ser pouco,
mas, melhor do que nada. O vereador Hardi Meyer votou favorável. Colocado em
votação foi aprovado por seis votos favoráveis e uma abstenção. Leitura do Projeto
de Lei n° 002/2015 que Concede desconto e estabelece normas para Arrecadação do
Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU, para o exercício de 2016, e dá
outras providências”. Colocado em discussão e em votação, foi aprovado por
unanimidade. Leitura do Projeto de Lei n° 03/2016 de 08.01.2016 que “Autoriza o
Poder Executivo Municipal a realizar contratação Emergencial de Professores (as)
”. Colocado em discussão, manifestou-se o vereador Marcus Macedo. Disse que o
projeto tem vício de origem, e sugeriu aos vereadores que votem ao contrário e
que se for aprovado irá levar ao Ministério Público. Falou que a professora
Carina Killian, foi nomeada para língua portuguesa, da aula de língua inglesa,
não pode contratar um professor, a contratação de um professor devido a licença
gestante está correto, mas não pode contratar uma professora de língua inglesa
que vai entrar na vaga de uma professora nomeada em língua portuguesa, e ainda
tem professora do concurso para ser nomeada. Informou que falou ao Secretário
para mudar o projeto e o mesmo disse que não tinha tempo e precisava mandar o
projeto de uma vez. Disse também que falou com a vereadora Carla e com o Breno
sobre o projeto ter vício de origem e vai ter que ser respondido ao Tribunal de
Contas, por isso vota contrário. O vereador Hardi Meyer, disse ter outro
entendimento vício de origem não é porque parte do Poder Executivo, porém nesta
Casa sempre vem quando uma professora entra em licença gestação a contratação
em substituição, e, quanto a parte de ser contratado para língua portuguesa e
lecionar inglês para ele como vereador não vê nenhum ápice por isso vota
favorável. O vereador Marcus Macedo, disse ao vereador Hardi que foi feito
concurso para português e inglês, porque tem banca para as duas línguas. O
Senhor Presidente Breno de Oliveira, informou que em conversa com o Secretário
de Educação, o mesmo lhe colocou que são duas professoras que serão licenciadas
uma de português e outra de português/inglês por isso esta pedindo a convocação
de duas servidoras, uma que vai ocupar português e a outra, português/inglês. O
vereador Marcus Macedo perguntou se a Carina é professora de língua inglesa? O
vereador Breno disse que uma é português e outra português/inglês, porque a de
português não irá dar aula de inglês, são duas professoras. O vereador Marcus
Macedo, reafirmou que a professora Carina Killian foi nomeada em português, e
vai pedir licença gestante que é um direito dela, e estão pedindo a contratação
de uma professora de língua inglesa no lugar da professora Carina. O Senhor
Presidente Breno de Oliveira, respondeu que são duas contratações, serão
nomeadas duas servidoras, uma de português para assumir português e outra para
assumir inglês, pois a servidora que esta no cargo tem habilitação para as duas
matérias e para que não se faça um concurso para duas vagas e por uma questão
de economia ela dava aula de português com uma carga horária reduzida que no
seu entendimento não estaria correto. Enfatizou que as contratações novas será
para uma dar aula de português e a outra de inglês. O vereador Paulinho
Altermann se absteve da votação. Colocado em votação foi aprovado por cinco
votos favoráveis, uma abstenção e um voto contrário. Leitura do Projeto de Lei nº 04/2016 de 08.01.2016
que “Estabelece revisão geral e anual sobre as remunerações e subsídios dos
agentes políticos, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, fixando o
índice de reposição”. Colocado em discussão. Manifestou-se contrário ao aumento
a Prefeito, Vice-Prefeito, Secretário ou vereador este ano. O vereador Hardi
Meyer, mencionou que o índice de inflação oficial é esse e todos sabem que de
repente é até maior, e não é só a população geral que sofre com a inflação e
descontrole do Governo Federal, que fez com que subisse tanto, e se vem este
índice do Poder Executivo para esse aumento não é só os servidores que sentem a
inflação, sente também quem é Prefeito, Vice e Secretário, por isso gostaria de
votar um índice maior, para Prefeito, Vice, Secretários e servidores
especialmente, mas vem esse índice do Senhor Prefeito e não podem ampliá-lo,
então resta acatar, mas precisam levar em conta que os índices de prestação de
serviços subiram muito mais, outros produtos como os agrícolas subiram muito
mais, e conforme reunião anterior com o Sindicato dos Funcionários Públicos de
Paraíso do Sul, os salários estão defasados a muito tempo, por isso não pode de
maneira alguma nesta noite fazer demagogia, e com tristeza não pode votar em um
índice maior, mas vota favorável. Colocado em votação, foi aprovado por quatro
votos favoráveis e três contrários. Projeto de Lei nº 05/2016 de 08.01.2016 que
“Estabelece revisão geral e anual sobre subsídios e remunerações dos agentes
políticos, Vereadores, fixando o índice de reposição”. Colocado em discussão.
Manifestou-se o vereador Hardi Meyer, mencionou ser o mesmo índice dado aos
servidores e Prefeito e Secretários, e vê haver uma certa preocupação por esta
Casa, pois se quisesse dar um valor diferenciado não poderia, conforme a lei
que diz que a legislatura anterior determina o salário da próxima, e no
decorrer do mandato só pode atender o índice de reposição. Disse a todos que
esta Casa quando teve início da legislação os vereadores recebiam cinco
salários mínimos, hoje está em dois não chega a três, mas, a remuneração dos
vereadores é feita da porta para dentro, a Casa que faz e depois disso só o
índice oficial da inflação é reposto, por isso vota a favor apesar da defasagem
da remuneração dos vereadores de Paraíso do Sul. O vereador Marcus Macedo,
disse achar que tem vereador que não entende o significado da palavra demagogia. Que os vereadores têm uma possibilidade
novamente de dar uma resposta a comunidade em um momento crucial e de muita
crise, de pelo menos os vereadores não aceitarem esse aumento e fazer uma parte
do que a comunidade espera dos mesmos, por isso vota contra assim como gostaria
que o projeto da reposição do Prefeito e Secretários recebesse votos
contrários. O vereador Paulinho Altermann, disse ser injusto dar aumento para
os vereadores para dois e quatrocentos tendo colegas ganhando menos de um
salário mínimo, por isso vota contra. Colocado em votação, foi aprovado por
quatro votos favoráveis e três contrários. Leitura do Projeto de Lei nº 06/2016
de 08.01.2016 que “Estabelece o índice de reposição geral, sobre a remuneração
dos Servidores efetivos e de cargos em comissão do Poder Legislativo
municipal”. Colocado em discussão. Manifestou-se o vereador Marcus Macedo se
absteve. O vereador Paulinho disse votar favorável mesmo sendo uma taxa mínima
de reposição. O vereador Hardi Meyer, disse ser favorável por ser o mesmo
índice, mas acha baixíssimo, mas lutará para que o vale alimentação dos
servidores desta Casa seja aumentado. Colocado em votação, foi aprovado por
seis votos favoráveis e uma abstenção. Leitura do Projeto de Resolução
n°01/2016 de 08.01.2016 que “Altera a carga horária
do cargo em comissão de Assessor Jurídico estabelecido no previsto da Resolução
nº 01/95, de 12/01/1995 do Artigo 23, Anexo I, item “a”. Colocado em discussão. Manifestou-se o vereador
Marcus Macedo, mencionando que estamos no início do ano letivo, gostaria que na
próxima vez que viesse projetos de resolução, que houvesse uma reunião com os
vereadores antes, para conversar direitinho, pois está ressaltado no projeto de
resolução o princípio da economicidade e no projeto de resolução 02/2016 não
fala no mesmo princípio, e vale a mesma coisa, e gostaria de ter mais
argumentos para decidir o voto, e realmente não sabe se como Presidente o
vereador Breno acha mesmo necessário, são nove vereadores, não tem mais o
assessor de bancada, acha que para atender os nove vereadores o jurídico tem
que se desdobrar, mas, não tem voto pronto ainda e gostaria de ver a discussão
dos vereadores. A vereadora Deise da Silva se absteve da votação. O vereador
Hardi Meyer, disse que veio em boa hora este projeto de resolução, vota a favor
porque assessor jurídico para a Câmara de Vereadores de Paraíso do Sul sempre
foi vinte horas e depois de certo período anterior ao nosso mandato passou para
trinta horas semanais e não vê que seja necessário mais de vinte horas pois na
legislação de agora o assessor jurídico não pode representar mais a Câmara e,
quando houver processo contra a Câmara o Presidente tem que nomear um advogado
então o assessor jurídico é para assessorar os vereadores conforme foi dito,
mas, não vê a necessidade de mais que vinte horas semanais, o que significa
quatro horas diárias de segunda a sexta-feira. Falou que quando tem dúvidas
para tirar com o assessor jurídico, vê que mesmo quando os colegas têm duvidas,
quatro horas por dia é suficiente para a Câmara de Paraíso do Sul, não se
reporta ao valor, mas, sim da não necessidade de mais que quatro horas diárias
de assessoria. A vereadora Deise da Silva, disse que quando estava em Porto
Alegre em um curso foi colocado que assessor jurídico não pode mais dar
pareceres defendendo a Câmara, mas, muito bem colocada as palavras do vereador
Hardi Meyer, assessor jurídico é para assessorar todos os vereadores da Casa,
mas, ainda irá se abster de votar. Colocado em votação, foi aprovada por seis
votos favoráveis e uma abstenção. Leitura do Projeto de Resolução n° 02/2016 de 08.01.2016 que “Autoriza a contratação pela Câmara de Vereadores de
empresa especializada em prestação de consultoria técnica”. Colocado em discussão. Manifestou-se a vereadora
Deise da Silva, mencionando que foi dito no curso que realizou, haver tempo de abrir
edital para concurso de procurador jurídico mas, no final da exposição de
motivos está colocado que a rigor tal contratação nem necessitaria da
elaboração de resolução e sua aprovação por este Plenário mas, como trata de um
compromisso com esta gestão a democracia e transparência, não precisava colocar
em votação e esperava que o Presidente ia abrir concurso para procurador
jurídico, então seu voto é contrário a este projeto. O vereador Marcus Macedo,
salientou a importância de conversarem antes para apresentar projetos de
resoluções, já aconteceu nesta Casa, ele não sabia, mas uma discussão entre os
vereadores seria melhor. O vereador Hardi Meyer, mencionou que a maioria das Câmaras
e Prefeituras pagam algum órgão desses consultivos, e temos no Estado vários
órgãos, e se a Câmara tem alguma dúvida há um profissional em cada área, e se o
Presidente da Casa verificar a possibilidade de pagar mensalmente, deve ser
feito a contratação, e quanto as reuniões anteriores para discutir os assuntos
é importante. Lembrou que assumiu na metade do ano passado e sentia falta das
reuniões por isso concorda com o que foi dito anteriormente, por isso vota a
favor. O Senhor Presidente Breno de Oliveira, pediu desculpas por não terem
discutido este projeto antes, era a intenção, mas, devido a reunião com o
Sindicato dos Servidores a respeito da reposição não houve tempo até porque é
uma Sessão Extraordinária e alguns vereadores nem em Paraíso se encontram. O
vereador Paulinho Altermann, falou que o vereador Breno era contrário a
contratação da UVERGS por causa dos gastos, como agora fala em contratar outra
empresa para assessorar? Vota contra. Colocado em votação, foi aprovado por
quatro votos favoráveis e três contrários
