1 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2015
Autores: BRENO DE OLIVEIRA, CARLA RUFF, DEISE DA SILVA, ELISEU CRUMENAUER, MARCUS MACEDO, OSMAR DIAS, PAULINHO ALTERMANN, TIAGO SCHUNEMANN
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RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE PARAÍSO DO SUL”.
Obs.: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE PARAÍSO DO SUL”.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2015
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO E O CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO E O CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado
Obs.: Aprovado com a seguinte emenda:Emenda supressiva ao Art. 39, que passará a ter a seguinte redação:
“Art. 39 O Conselho Tutelar funcionará no anexo da Secretaria Municipal de Assistência Social, de segundas a sextas-feiras, no horário das 08h às 11h30min e das 13h às 17h30min, com a presença obrigatória de dois conselheiros tutelares”.
Emenda aditiva ao Parágrafo Único do Art. 49, que passará a ter a seguinte redação:
“Parágrafo Único. A remuneração estipulada no caput atende a carga horária de 40 horas semanais e engloba toda a escala de atendimento, incluindo o expediente, plantões e sobreavisos na forma a ser estabelecida pelo COMDICA e Conselho Tutelar.
Autor: Vereador Marcus Macedo-PMDB
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2015
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1218/2014, DE 25/03/2014, QUE RATIFICA ADESÃO AO PROGRAMA MAIS MÉDICO, AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS MORADIA E ALIMENTAÇÃO, A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1218/2014, DE 25/03/2014, QUE RATIFICA ADESÃO AO PROGRAMA MAIS MÉDICO, AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS MORADIA E ALIMENTAÇÃO, A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado
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4 - Indicação nº 26 de 2015
Autor: BRENO DE OLIVEIRA
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QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE A CEDÊNCIA DO VEÍCULO AMBULÂNCIA DE PLACA ILY 1112 PARA A ASSOCIAÇÃO BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE PARAÍSO DO SUL, PARA QUE A ENTIDADE POSSA DESEMPENHAR SUAS ATIVIDADES DE MANEIRA MAIS EFICIENTE.
Obs.: QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE A CEDÊNCIA DO VEÍCULO AMBULÂNCIA DE PLACA ILY 1112 PARA A ASSOCIAÇÃO BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE PARAÍSO DO SUL, PARA QUE A ENTIDADE POSSA DESEMPENHAR SUAS ATIVIDADES DE MANEIRA MAIS EFICIENTE.
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Aprovado
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