1 - Requerimento nº 7 de 2015
Autor: DEISE DA SILVA
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SE A MERENDA ESCOLAR ESTÁ SENDO ADQUIRIDA DOS AGRICULTORES QUE FAZEM PARTE DA AGRICULTURA FAMILIAR? POIS, A LEI Nº 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009, DETERMINA QUE NO MÍNIMO 30% DO VALOR REPASSADO A ESTADOS, MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) PARA O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) DEVE SER UTILIZADO NA COMPRA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU DE SUAS ORGANIZAÇÕES.
Obs.: SE A MERENDA ESCOLAR ESTÁ SENDO ADQUIRIDA DOS AGRICULTORES QUE FAZEM PARTE DA AGRICULTURA FAMILIAR? POIS, A LEI Nº 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009, DETERMINA QUE NO MÍNIMO 30% DO VALOR REPASSADO A ESTADOS, MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) PARA O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) DEVE SER UTILIZADO NA COMPRA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU DE SUAS ORGANIZAÇÕES.
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Matéria não votada
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2 - Indicação nº 7 de 2015
Autor: DEISE DA SILVA
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QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A VIABILIDADE DE QUE OS AGRICULTORES PROPRIETÁRIOS DE PROPRIEDADES ONDE SE ENCONTRAM AS NASCENTES NO QUAL O MUNICÍPIO TEM SUAS ESTAÇÕES DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA PARA DISTRIBUIÇÃO NAS REDES JÁ EXISTENTES, QUE SEJAM BENEFICIADOS COM RETORNO DE 10% DO QUE É ARRECADADO COM AS TAXAS COBRADAS. CADA CAPTAÇÃO SE ESTENDE ATÉ A REDE TAL, PARA OS MESMOS TEREM A OBRIGAÇÃO DE MANTER A PRESERVAÇÃO COM MATAS NATIVAS AO REDOR DAS NASCENTES, BEM COMO CERCADO PARA EVITAR CONTAMINAÇÃO DE ANIMAIS EM CONTATO COM A ÁGUA DA MESMA. E ACIMA DE TUDO, TERMOS UMA ÁGUA DE BOA QUALIDADE, ASSIM EVITANDO DOENÇAS E EPIDEMIAS NA QUAL RESULTARIA UMA QUALIDADE DE VIDA SAUDÁVEL AOS NOSSOS MUNÍCIPES.
Obs.: QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A VIABILIDADE DE QUE OS AGRICULTORES PROPRIETÁRIOS DE PROPRIEDADES ONDE SE ENCONTRAM AS NASCENTES NO QUAL O MUNICÍPIO TEM SUAS ESTAÇÕES DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA PARA DISTRIBUIÇÃO NAS REDES JÁ EXISTENTES, QUE SEJAM BENEFICIADOS COM RETORNO DE 10% DO QUE É ARRECADADO COM AS TAXAS COBRADAS. CADA CAPTAÇÃO SE ESTENDE ATÉ A REDE TAL, PARA OS MESMOS TEREM A OBRIGAÇÃO DE MANTER A PRESERVAÇÃO COM MATAS NATIVAS AO REDOR DAS NASCENTES, BEM COMO CERCADO PARA EVITAR CONTAMINAÇÃO DE ANIMAIS EM CONTATO COM A ÁGUA DA MESMA. E ACIMA DE TUDO, TERMOS UMA ÁGUA DE BOA QUALIDADE, ASSIM EVITANDO DOENÇAS E EPIDEMIAS NA QUAL RESULTARIA UMA QUALIDADE DE VIDA SAUDÁVEL AOS NOSSOS MUNÍCIPES.
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Matéria não votada
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3 - Pedido de providências nº 6 de 2015
Autor: DEISE DA SILVA
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QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA O PATROLAMENTO NA TRAVESSIA QUE LIGA A VILA PARAÍSO A LINHA CAMPESTRE, NESTE MUNICÍPIO.
Obs.: QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA O PATROLAMENTO NA TRAVESSIA QUE LIGA A VILA PARAÍSO A LINHA CAMPESTRE, NESTE MUNICÍPIO.
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Matéria não votada
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4 - Pedido de providências nº 7 de 2015
Autor: TIAGO SCHUNEMANN
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QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE O CONSERTO DO CALÇAMENTO EM FRENTE AO BAR DO GRAPETTI, NA AVENIDA 1° DE JANEIRO, NESTA CIDADE.
Obs.: QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE O CONSERTO DO CALÇAMENTO EM FRENTE AO BAR DO GRAPETTI, NA AVENIDA 1° DE JANEIRO, NESTA CIDADE.
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Matéria não votada
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5 - Pedido de providências nº 8 de 2015
Autor: ELISEU CRUMENAUER
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QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NA ANTIGA ESTRADA DA POUSADA DOS IMIGRANTES.
Obs.: QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NA ANTIGA ESTRADA DA POUSADA DOS IMIGRANTES.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Resolução nº 4 de 2015
Autor: Mesa Diretora - Presidente, 1° Secretário e 2° Secretário
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AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO, DE VEREADOR DA CASA EM CURSO NO INLEGIS ( INSTITUTO DE APOIO AO PODER PÚBLICO), E A REALIZAÇÃO DE DESPESAS.
Obs.: AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO, DE VEREADOR DA CASA EM CURSO NO INLEGIS ( INSTITUTO DE APOIO AO PODER PÚBLICO), E A REALIZAÇÃO DE DESPESAS.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2015
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORE(A)S.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORE(A)S.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2015
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE INCENTIVOS COM A EMPRESA M. D. MOLINARI CALÇADOS ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE INCENTIVOS COM A EMPRESA M. D. MOLINARI CALÇADOS ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Matéria não votada
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