Resumo (7ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 23/03/2015 - 19:00
Encerramento: 23/03/2015 - 0000



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Mesa Diretora
Presidente: DEISE DA SILVA / PT
1° Vice Presidente: OSMAR DIAS / PMDB
2° Vice Presidente: PAULINHO ALTERMANN / PMDB
1° Secretário: MARCUS MACEDO / PMDB
2° Secretário: CARLA RUFF / PP



Lista de Presença na Sessão
ALMIRO KUNDE / PMDB
BRENO DE OLIVEIRA / PP
CARLA RUFF / PP
DEISE DA SILVA / PT
ELISEU CRUMENAUER / PP
MARCUS MACEDO / PMDB
OSMAR DIAS / PMDB
PAULINHO ALTERMANN / PMDB
TIAGO SCHUNEMANN / PDT






Expedientes
Correspondências Diversas Recebidas:

Ofício 02/2015 do Poder Legislativo da Quarta Colônia. Ofício 09/2015 do Hospital da Vila Paraíso.

Correspondências do Poder Executivo Municipal:

Ofício n°48/2015.

Grande Expediente:

Manifestou-se o vereador Osmar Dias, que inicialmente cumprimentou a todos os presentes. Lembrou a todos que no dia anterior foi o Dia Nacional da Água, e como vereador da oposição, mesmo não sendo uma oposição para prejudicar o Executivo, adotou a questão da água. Questionou os demais vereadores na questão do município ter se desfeito através de leilão de uma máquina forrageira. Falou que foi até o munícipe que adquiriu a máquina, e se surpreendeu pelo valor pago pela máquina, e não entende porque o Executivo se desfez da máquina mesmo que antiga, não havia necessidade de se desfazer dessa máquina, mas foi leiloada por mil reais. Falou sobre o projeto de apoio a empresa de calçados, e que apóia o incentivo, mas espera que essa empresa aumente os funcionários e assim se possa melhorar o incentivo. 

Leitura de Matérias:

Leitura do Projeto de Lei nº 14/2015, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação emergencial de Professore(A)s. A Pedido do Vereador Marcus Macedo o Projeto de Lei n° 14/2015 foi baixado para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Educação, Saúde e Assistência. Leitura do Projeto de Lei nº 15/2015, de autoria do Poder Executivo que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de incentivos com a Empresa M. D. MOLINARI calçados ME e dá outras providências”. A pedido do Vereador Breno de Oliveira o Projeto de Lei n°15/2015 foi baixado para a Comissão de Finanças e Orçamento. Leitura do Projeto de Resolução nº 04/2015, de autoria do Poder Legislativo que Autoriza a participação, de Vereador da Casa em curso no INLEGIS (Instituto de Apoio ao Poder Público), e a realização de despesas. Leitura do Requerimento n° 07/2015, de autoria da Vereadora Deise Silvana da Silva. Leitura da Indicação n° 07/2015, de autoria da Vereadora Deise Silvana da Silva. Leitura do Pedido de Providências n° 06/2015, de autoria da Vereadora Deise Silvana da Silva. Leitura do Pedido de Providências n° 07/2015, de autoria do Vereador Tiago Henrique Schünemann. Leitura do Pedido de Providências n°08/2015, de autoria do Vereador Eliseu Lauri Crumenauer. 

Pequeno Expediente:

Inscrito o vereador Breno de Oliveira, após cumprimentar a todos, falou sobre o projeto de construção do Ginásio na Mangueirinha e da importância desse Ginásio para os jovens praticarem esportes, e também informou que a comunidade que irá utiliza-lo para a realização de festas. Tratou sobre a importância da melhoria da água, e captação da água do município. Disse estar muito preocupado com o Hospital da Vila Paraíso, devido os atrasos nos pagamentos dos repasses do Governo do Estado. Referiu-se ao Projeto de incentivo ao atelier de calçados, e que apresentará uma emenda no projeto para facilitar o beneficio ao atelier. Inscrito o vereador Marcus Macedo, cumprimentou a todos, e parabenizou a comunidade da Mangueirinha pela conquista do Ginásio. Salientou que é um crítico do Deputado José Otávio Germano, lembrando ter criticado duas vezes nas Sessões pela emenda que não vinha nunca, mesmo sendo promessa desde dois mil e dez, mas o importante é que o município recebeu a emenda. Disse discordar com o vereador Breno, que falou com o Prefeito referente ao incentivo, e o Prefeito tem razão em querer esperar para ver se o atelier de calçados vai durar ou não, então o melhor é esperar a empresa se solidificar e gerar mais empregos. Tratou sobre a entrada ou não do município de São Sepé na Quarta Colônia. Aparte a vereadora Carla disse que seria importante primeiro ver o Estatuto para depois tomar uma decisão. O vereador Marcus, mencionou que na posse de Formigueiro, até gostou da idéia de São Sepé entrar na Quarta Colônia, porém analisou melhor e acha que São Sepé é uma cidade muito grande comparando com as outras cidades da Quarta Colônia e isso refletiria negativamente para cidades como Paraíso do Sul, a qual já é complicado conseguir algumas conquistas, e particularmente no momento é contra a participação de São Sepé e acredita que seja necessário discutir melhor a adição de São Sepé na Quarta Colônia.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 7 de 2015
Autor: DEISE DA SILVA
SE A MERENDA ESCOLAR ESTÁ SENDO ADQUIRIDA DOS AGRICULTORES QUE FAZEM PARTE DA AGRICULTURA FAMILIAR? POIS, A LEI Nº 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009, DETERMINA QUE NO MÍNIMO 30% DO VALOR REPASSADO A ESTADOS, MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) PARA O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) DEVE SER UTILIZADO NA COMPRA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU DE SUAS ORGANIZAÇÕES.


Obs.: SE A MERENDA ESCOLAR ESTÁ SENDO ADQUIRIDA DOS AGRICULTORES QUE FAZEM PARTE DA AGRICULTURA FAMILIAR? POIS, A LEI Nº 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009, DETERMINA QUE NO MÍNIMO 30% DO VALOR REPASSADO A ESTADOS, MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) PARA O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) DEVE SER UTILIZADO NA COMPRA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU DE SUAS ORGANIZAÇÕES.
Matéria não votada
2 - Indicação nº 7 de 2015
Autor: DEISE DA SILVA
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A VIABILIDADE DE QUE OS AGRICULTORES PROPRIETÁRIOS DE PROPRIEDADES ONDE SE ENCONTRAM AS NASCENTES NO QUAL O MUNICÍPIO TEM SUAS ESTAÇÕES DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA PARA DISTRIBUIÇÃO NAS REDES JÁ EXISTENTES, QUE SEJAM BENEFICIADOS COM RETORNO DE 10% DO QUE É ARRECADADO COM AS TAXAS COBRADAS. CADA CAPTAÇÃO SE ESTENDE ATÉ A REDE TAL, PARA OS MESMOS TEREM A OBRIGAÇÃO DE MANTER A PRESERVAÇÃO COM MATAS NATIVAS AO REDOR DAS NASCENTES, BEM COMO CERCADO PARA EVITAR CONTAMINAÇÃO DE ANIMAIS EM CONTATO COM A ÁGUA DA MESMA. E ACIMA DE TUDO, TERMOS UMA ÁGUA DE BOA QUALIDADE, ASSIM EVITANDO DOENÇAS E EPIDEMIAS NA QUAL RESULTARIA UMA QUALIDADE DE VIDA SAUDÁVEL AOS NOSSOS MUNÍCIPES.


Obs.: QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A VIABILIDADE DE QUE OS AGRICULTORES PROPRIETÁRIOS DE PROPRIEDADES ONDE SE ENCONTRAM AS NASCENTES NO QUAL O MUNICÍPIO TEM SUAS ESTAÇÕES DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA PARA DISTRIBUIÇÃO NAS REDES JÁ EXISTENTES, QUE SEJAM BENEFICIADOS COM RETORNO DE 10% DO QUE É ARRECADADO COM AS TAXAS COBRADAS. CADA CAPTAÇÃO SE ESTENDE ATÉ A REDE TAL, PARA OS MESMOS TEREM A OBRIGAÇÃO DE MANTER A PRESERVAÇÃO COM MATAS NATIVAS AO REDOR DAS NASCENTES, BEM COMO CERCADO PARA EVITAR CONTAMINAÇÃO DE ANIMAIS EM CONTATO COM A ÁGUA DA MESMA. E ACIMA DE TUDO, TERMOS UMA ÁGUA DE BOA QUALIDADE, ASSIM EVITANDO DOENÇAS E EPIDEMIAS NA QUAL RESULTARIA UMA QUALIDADE DE VIDA SAUDÁVEL AOS NOSSOS MUNÍCIPES.
Matéria não votada
3 - Pedido de providências nº 6 de 2015
Autor: DEISE DA SILVA
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA O PATROLAMENTO NA TRAVESSIA QUE LIGA A VILA PARAÍSO A LINHA CAMPESTRE, NESTE MUNICÍPIO.


Obs.: QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE COM URGÊNCIA O PATROLAMENTO NA TRAVESSIA QUE LIGA A VILA PARAÍSO A LINHA CAMPESTRE, NESTE MUNICÍPIO.
Matéria não votada
4 - Pedido de providências nº 7 de 2015
Autor: TIAGO SCHUNEMANN
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE O CONSERTO DO CALÇAMENTO EM FRENTE AO BAR DO GRAPETTI, NA AVENIDA 1° DE JANEIRO, NESTA CIDADE.


Obs.: QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE O CONSERTO DO CALÇAMENTO EM FRENTE AO BAR DO GRAPETTI, NA AVENIDA 1° DE JANEIRO, NESTA CIDADE.
Matéria não votada
5 - Pedido de providências nº 8 de 2015
Autor: ELISEU CRUMENAUER
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NA ANTIGA ESTRADA DA POUSADA DOS IMIGRANTES.


Obs.: QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE A SECRETARIA COMPETENTE O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NA ANTIGA ESTRADA DA POUSADA DOS IMIGRANTES.
Matéria não votada
6 - Projeto de Resolução nº 4 de 2015
Autor: Mesa Diretora - Presidente, 1° Secretário e 2° Secretário
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO, DE VEREADOR DA CASA EM CURSO NO INLEGIS ( INSTITUTO DE APOIO AO PODER PÚBLICO), E A REALIZAÇÃO DE DESPESAS.


Obs.: AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO, DE VEREADOR DA CASA EM CURSO NO INLEGIS ( INSTITUTO DE APOIO AO PODER PÚBLICO), E A REALIZAÇÃO DE DESPESAS.
Matéria não votada
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2015
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORE(A)S.


Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORE(A)S.
Matéria não votada
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2015
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE INCENTIVOS COM A EMPRESA M. D. MOLINARI CALÇADOS ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Obs.: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE INCENTIVOS COM A EMPRESA M. D. MOLINARI CALÇADOS ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Matéria não votada



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - BRENO DE OLIVEIRA

2 - MARCUS MACEDO

3 - OSMAR DIAS




Lista de Presença na Ordem do Dia
ALMIRO KUNDE / PMDB
BRENO DE OLIVEIRA / PP
CARLA RUFF / PP
DEISE DA SILVA / PT
ELISEU CRUMENAUER / PP
MARCUS MACEDO / PMDB
OSMAR DIAS / PMDB
PAULINHO ALTERMANN / PMDB
TIAGO SCHUNEMANN / PDT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Resolução nº 3 de 2015
Autores:
LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 03/2015, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE “FICA A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL ASSOCIADA Á UNIÃO DOS VEREADORES DO RIO GRANDE DO SUL, CONTRIBUINDO MENSALMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Obs.: LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 03/2015, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE “FICA A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL ASSOCIADA Á UNIÃO DOS VEREADORES DO RIO GRANDE DO SUL, CONTRIBUINDO MENSALMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Aprovado

Obs.: Se abstiveram de votar os vereadores Eliseu Crumenauer e Carla Ruff.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2015
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autores:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA A EXECUÇÃO DE CONTRATO DE REPASSE CELEBRADO ENTRE A UNIÃO E O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL- CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO- MANGUEIRINHA


Obs.: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA A EXECUÇÃO DE CONTRATO DE REPASSE CELEBRADO ENTRE A UNIÃO E O MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL- CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO- MANGUEIRINHA
Aprovado

Obs.: Aprovado por unanimidade.
3 - Indicação nº 6 de 2015
Autor: OSMAR DIAS
QUE O PODER EXECUTIVO AUTORIZE A SECRETARIA DE OBRAS A REALIZAR A LIGAÇÃO ENTRE A REDE DE ÁGUA DA LINHA BRASILEIRA E A LINHA VÁRZEA, MELHORANDO COM ISSO A PRESSÃO DA ÁGUA PARA OS MORADORES DA LINHA VÁRZEA.


Obs.: QUE O PODER EXECUTIVO AUTORIZE A SECRETARIA DE OBRAS A REALIZAR A LIGAÇÃO ENTRE A REDE DE ÁGUA DA LINHA BRASILEIRA E A LINHA VÁRZEA, MELHORANDO COM ISSO A PRESSÃO DA ÁGUA PARA OS MORADORES DA LINHA VÁRZEA.
Aprovado

Obs.: Aprovado por unanimidade.
4 - Requerimento nº 6 de 2015
Autor: DEISE DA SILVA
QUAL A JUSTIFICATIVA QUE ADMINISTRAÇÃO ALEGA POR NÃO TER COLOCADO( DISPONIBILIZADO) MAIS UMA VAGA PARA FISCAL DE TRIBUTOS NO ÚLTIMO CONCURSO REALIZADO HÁ POUCOS DIAS? TENDO EM VISTA QUE A DEMANDA DE SERVIÇOS DESTE PROFISSIONAL AUMENTOU MUITO NA ATUALIDADE. E, QUE TAMBÉM É UMA ORIENTAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, QUE SE TENHA DOIS SERVIDORES PARA O MESMO CARGO PARA QUE O SERVIÇO NÃO SEJA PREJUDICADO NO CASO DO MESMO GOZAR DE FÉRIAS OU ESTAR DE LICENÇA MÉDICA, POR EXEMPLO.


Obs.: QUAL A JUSTIFICATIVA QUE ADMINISTRAÇÃO ALEGA POR NÃO TER COLOCADO( DISPONIBILIZADO) MAIS UMA VAGA PARA FISCAL DE TRIBUTOS NO ÚLTIMO CONCURSO REALIZADO HÁ POUCOS DIAS? TENDO EM VISTA QUE A DEMANDA DE SERVIÇOS DESTE PROFISSIONAL AUMENTOU MUITO NA ATUALIDADE. E, QUE TAMBÉM É UMA ORIENTAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, QUE SE TENHA DOIS SERVIDORES PARA O MESMO CARGO PARA QUE O SERVIÇO NÃO SEJA PREJUDICADO NO CASO DO MESMO GOZAR DE FÉRIAS OU ESTAR DE LICENÇA MÉDICA, POR EXEMPLO.
Aprovado

Obs.: Aprovado por unanimidade.