1 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2015
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM RECURSOS DO SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM RECURSOS DO SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado
Obs.: UNANIMIDADE
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2015
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DA LEI 674/2004 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DA LEI 674/2004 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2015
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO E FIXA VALORES A SEREM DESPENDIDOS NAS PROVAS DO CONCURSO PÚBLICO”;
Obs.: AUTORIZA PAGAMENTO DE DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO E FIXA VALORES A SEREM DESPENDIDOS NAS PROVAS DO CONCURSO PÚBLICO”;
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Aprovado
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4 - Projeto de Resolução nº 2 de 2015
Autor: Mesa Diretora - Presidente, 1° Secretário e 2° Secretário
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PODER LEGISLATIVO, QUE AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DA PRESIDENTE DO LEGISLATIVO E VEREADORES EM REUNIÕES NAS SECRETARIAS DO GOVERNO DO ESTADO EM PORTO ALEGRE.
Obs.: PODER LEGISLATIVO, QUE AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DA PRESIDENTE DO LEGISLATIVO E VEREADORES EM REUNIÕES NAS SECRETARIAS DO GOVERNO DO ESTADO EM PORTO ALEGRE.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 1 de 2015
Autor: MARCUS MACEDO
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O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, VEM ATRAVÉS DO PRESENTE REQUERER QUE SEJA SOLICITADA, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS 6 (SEIS) CAIXAS DE ÁGUA QUE AINDA NÃO FORAM INSTALADAS NA ETA- ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA LOCALIZADA NA LINHA DA FONTE :
A) CÓPIA DO PROJETO PARA AQUISIÇÃO DAS CAIXAS DE ÁGUA;
B) QUAL A DATA EM QUE O DINHEIRO PARA A COMPRA FOI REPASSADO?
C) QUAL A DATA DA LICITAÇÃO?
D) QUAL A DATA DA AQUISIÇÃO DAS CAIXAS DE ÁGUA?
E) POR QUE AINDA NÃO FORAM INSTALADAS?
F) QUANTAS ESTÃO DANIFICADAS E QUAL O VALOR DO PREJUÍZO?
G) QUAL A PREVISÃO DA INSTALAÇÃO?
Obs.: O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, VEM ATRAVÉS DO PRESENTE REQUERER QUE SEJA SOLICITADA, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS 6 (SEIS) CAIXAS DE ÁGUA QUE AINDA NÃO FORAM INSTALADAS NA ETA- ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA LOCALIZADA NA LINHA DA FONTE :
A) CÓPIA DO PROJETO PARA AQUISIÇÃO DAS CAIXAS DE ÁGUA;
B) QUAL A DATA EM QUE O DINHEIRO PARA A COMPRA FOI REPASSADO?
C) QUAL A DATA DA LICITAÇÃO?
D) QUAL A DATA DA AQUISIÇÃO DAS CAIXAS DE ÁGUA?
E) POR QUE AINDA NÃO FORAM INSTALADAS?
F) QUANTAS ESTÃO DANIFICADAS E QUAL O VALOR DO PREJUÍZO?
G) QUAL A PREVISÃO DA INSTALAÇÃO?
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Aprovado
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