SAPL - Câmara Municipal de Paraiso do Sul

Correspondências Diversas Recebidas

Correspondências do Poder Executivo Municipal

Explicações Pessoais

Grande Expediente

Leitura de Matérias

: Projeto de Lei nº
01/2015 de 09.01.2015 que “Estabelece o índice de reposição geral, anual, sobre
a remuneração dos servidores efetivos e de cargos em comissão do Poder
Executivo, aposentados e pensionistas”. Colocado em discussão, manifestou-se o
vereador Marcus Macedo. Mencionou ter conversado com o Prefeito, e o mesmo lhe
informou que não tem como aumentar os salários além da reposição, disse que o
Prefeito deveria ter feito um estudo e não fez, para chegar pelo menos próximo
dos dez por cento, que os salários dos funcionários públicos está em defasagem
próximo aos vinte e sete por cento e uma hora essa defasagem precisará ser
recuperada. Disse que é um índice mínimo e que mostra que a valorização dos
funcionários não é uma prioridade do Poder Executivo Municipal. O vereador
Breno de Oliveira, concordou com o vereador Marcus Macedo, mencionou que nos
últimos anos podemos acompanhar o aumento da energia, alimentação,
combustíveis, enfim todas as questões que envolvem perdas salariais, e se fosse
possível dentro do orçamento, o aumento deveria ser de quinze por cento para
mais, até para corrigir as perdas, mas por outro lado entende que o Município
passa por dificuldades, com recuperação de estradas e outras coisas. Falou ter
conversado com o Prefeito, junto com o vereador Eliseu e vereadora Carla, para
que o Prefeito compense com o vale refeição, para que não se tenha uma perda
tão grande, e fica na expectativa de que o vale refeição seja aumentado até
março e o servidor tenha uma capacidade de compra melhor. Colocado em votação
foi aprovado por unanimidade. Leitura do Projeto de Lei n° 02/2015 de
09.01.2015 que “Altera disposições sobre contratações temporárias da Lei
674/2004 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do
município de Paraíso do Sul e dá outras providências”. Colocado em discussão, a
Presidente informou que este projeto será retirado e devolvido ao Poder
Executivo, para correção de erros. Leitura do Projeto de Lei n° 03/2015 de
09.01.2015 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação
emergencial de professores”. Colocado em discussão, manifestou-se o vereador
Marcus Macedo, mencionando que o Prefeito lhe chamou na segunda-feira graças a
vereadora Carla Ruff, senão ele não teria chamado, e interpretou errado
pensando que ele iria chamar todos os vereadores mas ele chamou para falar
sobre os professores. Disse ter falado ao Prefeito que não estava convencido e
ele foi incisivo no seguinte ponto, que se os vereadores não aprovarem o
projeto ele irá ir até as comunidades falar que as aulas não irão começar no
período certo por culpa dos vereadores, como aconteceu no ano de dois mil e
quatorze. Disse que não falou ao Prefeito qual seria sua decisão e pensou e
estudou o projeto, e em primeiro lugar achou desnecessário na exposição de
motivos a história da PIASCOM, e que o Prefeito teria falado que houve o
problema do concurso por isso não dará tempo de nomear professores, e que tem
professores no Município que o Elmo está no segundo ano de mandato e tem
professores contratados até agora, o que sabe-se não ser emergencialidade, é
ilegal, e o Prefeito lhe disse que não valia apena fazer um concurso de uma
área especifica, mas não interessa, o que é certo é certo, o que é errado é
errado, e na educação o concurso na área de educação se paga sozinho, se
tivesse sido feito o concurso para educação antes não ocorreria o que vai
acontecer agora, mas pelo menos o projeto veio agora final de janeiro,
lembrando que ano passado foi em final de fevereiro, para começar as aulas no
ano seguinte. Falou que irá se abster do voto. O vereador Breno, disse haver
dois pontos importantes neste projeto, primeiro pela relevância na área da
educação, sem deixar os alunos de maneira alguma sem aula, concorda com o
vereador Marcus que o concurso deveria ter sido feito antes pelo menos só para
a área da educação, mas já que foi decidido fazer junto com os demais cargos,
realmente não há como iniciar o ano letivo com professores nomeados do concurso
então não pode se abster da votação e deixar as escolas sem professores e sem
aula, e pediu apoio dos vereadores. O vereador Tiago Schünemann, colocou-se
favorável ao projeto, disse que educação é essencial e não podemos prejudicar o
ano letivo, mas como o vereador Marcus falou, contratar sempre o mesmo
professores, acha que deve ser alterado o edital para contratação dos
professores. Colocado em votação, foi aprovado por seis votos favoráveis e uma
abstenção. Leitura do Projeto de Lei n° 04/2015, de 09.0.2015 que “Autoriza o
Poder Executivo Municipal a realizar contratação emergencial de nutricionista”.
Colocado em discussão, manifestou-se o vereador Breno de Oliveira, concordando
com a vereadora Deise e parabenizando-a pela sua nobre decisão em não retirar o
projeto devido aos erros de grafia e levando em conta a contratação desse
profissional que é essencial para o início do ano letivo, e que deveria ter um
planejamento muito maior devido o processo de início do ano letivo, o qual
envolve licitação e fornecimento de merenda escolar da agricultura. Acredita
que com a realização do concurso irão solucionar a carência desse profissional
e é favorável ao projeto de lei. O vereador Marcus lembrou aos colegas
vereadores que se absteram sobre a votação do projeto de lei para nutricionista
no ano anterior por ter certeza que esse será um apontamento certo, e que por
motivos óbvios vai se abster desse voto. Os vereadores Paulinho Altermann e
Almiro Kunde também se absteram. Colocado em votação, foi aprovado por quatro
votos favoráveis e três abstenções. A Senhora Presidente Deise da Silva,
encaminhou o projeto para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final
para correção de ortografia. Leitura do Projeto de Lei nº 05/2015 de 09.01.2015
que “Estabelece revisão geral e anual sobre as remunerações e subsídios dos
agentes políticos, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, fixando o
índice de reposição”. Colocado em discussão, o vereador Almiro Kunde se absteve
de votar. O vereador Breno de Oliveira, lembrou a todos que para reajuste dos
subsídios dos agentes políticos a lei só permite o IPCA, e que o aumento só
pode ser dado pelos vereadores para a próxima gestão. Colocado em votação, foi
aprovado por seis votos favoráveis e uma abstenção. Leitura do Projeto de Lei
nº 06/2015 de 12.01.2015 que “Estabelece revisão geral e anual sobre subsídios
e remunerações dos agentes políticos, Vereadores, fixando o índice de reposição”.
Colocado em discussão. O vereador Almiro Kunde mencionou que a inflação é maior
que 6,41 por cento, por isso se absteve de votar novamente. O vereador Breno
enfatizou que o projeto está bem especificado, e que é favorável ao projeto.
Colocado em votação, foi aprovado por seis votos favoráveis e uma abstenção.
Leitura do Projeto de Lei nº 07/2015 de 12.01.2015 que “Estabelece o índice de
reposição geral, sobre a remuneração dos Servidores efetivos e de cargos em
comissão do Poder Legislativo Municipal”. Colocado em discussão, manifestou-se
favorável o vereador Breno, que disse concordar com o vereador Kunde quando
este disse que o valor da inflação foi bem maior do que os índices do IPCA, ou
os produtos que fazem parte da cesta básica, base de cálculo do IPCA. O
vereador Paulinho, colocou-se favorável, mas ressaltou que em dois anos
receberam doze por cento de aumento enquanto os médicos plantonistas de vinte e
dois, passaram a receber oitenta reais o que dá um aumento de 200 por cento em
dois anos, é bastante injusto tão pouco aumento para os funcionários. O
vereador Marcus, disse discordar do vereador Breno sobre os cálculos pois estamos
falando do Poder Legislativo que são iguais ao do Executivo, mas que poderia
ser feita uma reunião com o Sindicato dos Funcionários, e verificar junto ao
Executivo a possibilidade de dar um reajuste maior, e os índices do IPCA que
são feitos por Brasília devemos aceitar e não adianta discutir o que falta é um
pouco de vontade em relação aos funcionários públicos. A vereadora Carla,
lembrou que agentes políticos, secretários prefeito e cargos em comissão,
somente podem receber a reposição salarial e aumento real, e quem pode receber
um aumento são os funcionários efetivos e 6,41 é utopia, mas são considerados
produtos que tem deflação, infelizmente o cálculo é assim. O vereador Marcus
disse que não vê problema em o Prefeito fazer uma reunião com o Sindicato dos
Funcionários Públicos no ano que vem para um aumento maior aos funcionários e
isso falta ao Prefeito, assumir um pouco mais e se expor um pouco mais.
Colocado em votação, foi aprovado por seis votos favoráveis e um contrário.
Leitura do Projeto de Resolução nº 01/2015, de autoria do Poder Legislativo que
"Autoriza a participação da Presidente e Vereadores na Posse da nova
Coordenadoria do Poder Legislativo da Quarta Colônia e Região". Colocado
em discussão e em votação, foi aprovado por unanimidade

Pequeno Expediente

Expediente Diversos (2ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)