Resumo (34ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 29/09/2014 - 19:00
Encerramento: 29/09/2014 - 20:30



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Mesa Diretora
Presidente: MARCUS MACEDO / PMDB
1° Vice Presidente: ALMIRO KUNDE / PMDB
2° Vice Presidente: OSMAR DIAS / PMDB
1° Secretário: PAULINHO ALTERMANN / PMDB
2° Secretário: DEISE DA SILVA / PT



Lista de Presença na Sessão
ALMIRO KUNDE / PMDB
BRENO DE OLIVEIRA / PP
CARLA RUFF / PP
DEISE DA SILVA / PT
ELISEU CRUMENAUER / PP
MARCUS MACEDO / PMDB
OSMAR DIAS / PMDB
PAULINHO ALTERMANN / PMDB
TIAGO SCHUNEMANN / PDT






Expedientes
Correspondências Diversas Recebidas:

Leitura do Of. Circ. Externo do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. 

Correspondências do Poder Executivo Municipal:

Leitura do Of. GP nº 195/2014, encaminha Projeto de Lei.

Explicações Pessoais:

Inscrita a vereadora Deise da Silva. Desejou que o Município tenha uma eleição tranqüila no próximo domingo, e que os eleitores possam acompanhar os trabalhos dos candidatos escolhidos. 

Grande Expediente:

Inscrito o vereador Marcus Macedo. Após cumprimentar a todos, falou sobre as eleições que iram ocorrer no próximo domingo. Pediu para todos que dentro do possível votem, mesmo sabendo que a política está bastante desgastada, com tudo o que se vê pela televisão e no dia à dia do município, mesmo assim temos que escolher nossos líderes e representantes. Pediu para todos não votarem em branco, explicando que voto em branco ou voto nulo, deixa de ser voto válido e ajuda a outros candidatos à se elegerem, e sempre há candidatos bons, honestos, basta pesquisar esses candidatos escolher um e, dentro do possível cobrar desse candidato o trabalho feito. 

Leitura de Matérias:

Leitura do Projeto de Lei nº 43/2014, de autoria do Poder Executivo que "Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente para inclusão de elemento de despesa destinado a cobrir despesas de exercícios anteriores e dá outras providências", este com pedido de tramitação em Regime de Urgência Especial. Colocado em discussão a tramitação em Regime de Urgência Especial. Manifestaram-se contrários os vereadores Breno, Osmar e Carla. Colocado em votação, foi reprovado por unanimidade. Leitura do Projeto de Resolução nº 016/2014, de autoria do Poder Legislativo que "Fica a Câmara Municipal de Paraíso do Sul associada à União dos Vereadores do Rio Grande do Sul, contribuindo mensalmente, e dá outras providências". Este com pedido de tramitação em Regime de Urgência Especial. Colocado em discussão a tramitação em Regime de Urgência Especial. Manifestaram-se contrários os vereadores Breno, Osmar e Carla. Colocado em votação, foi reprovado por cinco votos à três. O vereador Breno solicitou que o Projeto de Lei nº 43/2014, de autoria do Poder Executivo, fosse baixado para a comissão competente. Manifestaram-se favoráveis as vereadoras Carla e Deise, sendo baixado o Projeto de Lei nº 43/2014 para comissão. Leitura do Requerimento nº 34/2014, de autoria do vereador Osmar Dias. Leitura do Requerimento nº 35/2014, de autoria do vereador Paulinho Altermann. Leitura do Requerimento nº 36/2014, de autoria do vereador Paulinho Altermann. Leitura da Indicação nº 57/2014, assinada por todos os vereadores.

Pequeno Expediente:

Não houveram inscritos.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2014
Autores:
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Obs.: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Matéria não votada
2 - Projeto de Resolução nº 16 de 2014
Autores:
“FICA A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL ASSOCIADA À UNIÃO DOS VEREADORES DO RIO GRANDE DO SUL, CONTRIBUINDO MENSALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.


Obs.: “FICA A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO SUL ASSOCIADA À UNIÃO DOS VEREADORES DO RIO GRANDE DO SUL, CONTRIBUINDO MENSALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Matéria não votada
3 - Requerimento nº 34 de 2014
Autores:
QUE SEJAM SOLICITADAS, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) SE É DE SEU CONHECIMENTO A OCUPAÇÃO DESORDENADA DE ÁREAS PARA O PLANTIO DE SOJA EM NOSSO MUNICÍPIO, COM LAVOURAS BEIRANDO CASAS, HORTAS E POMARES? B) EM CASO POSITIVO, SE JÁ TOMOU OU VAI TOMAR PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE PROMOVER O ESCLARECIMENTO DESTES AGRICULTORES QUANTO AOS MALEFÍCIOS QUE ESSA PRÁTICA PODE CAUSAR? C) SE CONCORDA COM A NECESSIDADE DE SE INICIAR UMA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO, EVITANDO ASSIM QUE SE TENHA GRAVES PREJUÍZOS FUTUROS DE CONTAMINAÇÃO COM OS FORTES VENENOS QUE ESTA CULTURA EXIGE?


Obs.: QUE SEJAM SOLICITADAS, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) SE É DE SEU CONHECIMENTO A OCUPAÇÃO DESORDENADA DE ÁREAS PARA O PLANTIO DE SOJA EM NOSSO MUNICÍPIO, COM LAVOURAS BEIRANDO CASAS, HORTAS E POMARES? B) EM CASO POSITIVO, SE JÁ TOMOU OU VAI TOMAR PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE PROMOVER O ESCLARECIMENTO DESTES AGRICULTORES QUANTO AOS MALEFÍCIOS QUE ESSA PRÁTICA PODE CAUSAR? C) SE CONCORDA COM A NECESSIDADE DE SE INICIAR UMA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO, EVITANDO ASSIM QUE SE TENHA GRAVES PREJUÍZOS FUTUROS DE CONTAMINAÇÃO COM OS FORTES VENENOS QUE ESTA CULTURA EXIGE?
Matéria não votada
4 - Requerimento nº 35 de 2014
Autores:
QUE SEJAM SOLICITADAS, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) POR QUE NÃO ESTÁ SENDO RECOLHIDO LIXO NO INTERIOR DO MUNICÍPIO, ONDE JÁ HAVIA RECOLHIMENTO? B) QUANDO SERÃO TOMADAS SUAS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS?


Obs.: QUE SEJAM SOLICITADAS, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) POR QUE NÃO ESTÁ SENDO RECOLHIDO LIXO NO INTERIOR DO MUNICÍPIO, ONDE JÁ HAVIA RECOLHIMENTO? B) QUANDO SERÃO TOMADAS SUAS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS?
Matéria não votada
5 - Requerimento nº 36 de 2014
Autores:
QUE SEJAM SOLICITADAS, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) QUANTO É COBRADO DOS GRUPOS DE TRABALHADORAS RURAIS E DA 3ª IDADE PARA FAZEREM SEUS BAILES NO GINÁSIO PADEIRÃO? B) POR QUE ESTES GRUPOS NÃO PODEM SER ISENTOS SE FIZEREM A FAXINA APÓS OS BAILES?


Obs.: QUE SEJAM SOLICITADAS, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) QUANTO É COBRADO DOS GRUPOS DE TRABALHADORAS RURAIS E DA 3ª IDADE PARA FAZEREM SEUS BAILES NO GINÁSIO PADEIRÃO? B) POR QUE ESTES GRUPOS NÃO PODEM SER ISENTOS SE FIZEREM A FAXINA APÓS OS BAILES?
Matéria não votada
6 - Indicação nº 57 de 2014
Autores:
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHE PARA ESTA CASA UM PROJETO DE LEI REPASSANDO RECURSO PARA A MANUTENÇÃO DO RAMAL TELEFÔNICO DA ASSOCIAÇÃO ADEVIPA.


Obs.: QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHE PARA ESTA CASA UM PROJETO DE LEI REPASSANDO RECURSO PARA A MANUTENÇÃO DO RAMAL TELEFÔNICO DA ASSOCIAÇÃO ADEVIPA.
Matéria não votada



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - MARCUS MACEDO




Lista de Presença na Ordem do Dia
ALMIRO KUNDE / PMDB
BRENO DE OLIVEIRA / PP
CARLA RUFF / PP
DEISE DA SILVA / PT
ELISEU CRUMENAUER / PP
MARCUS MACEDO / PMDB
OSMAR DIAS / PMDB
PAULINHO ALTERMANN / PMDB
TIAGO SCHUNEMANN / PDT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2014
Autores:
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015”.


Obs.: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015”.
Aprovado
2 - Requerimento nº 31 de 2014
Autores:
QUE SEJAM SOLICITADAS, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) POR QUE NENHUM DOS OPERADORES QUE FIZERAM O CURSO (TREINAMENTO) ESTÃO OPERANDO NA RETROESCAVADEIRA JCB NO QUAL O MUNICÍPIO FOI CONTEMPLADO PELO PAC 2 DO GOVERNO FEDERAL? B) SE HÁ PERSEGUIÇÃO POLÍTICA? C) SE OS ATUAIS OPERADORES DA RETROESCAVADEIRA JCB POSSUEM CURSO ESPECÍFICO PARA A ATIVIDADE?


Obs.: QUE SEJAM SOLICITADAS, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) POR QUE NENHUM DOS OPERADORES QUE FIZERAM O CURSO (TREINAMENTO) ESTÃO OPERANDO NA RETROESCAVADEIRA JCB NO QUAL O MUNICÍPIO FOI CONTEMPLADO PELO PAC 2 DO GOVERNO FEDERAL? B) SE HÁ PERSEGUIÇÃO POLÍTICA? C) SE OS ATUAIS OPERADORES DA RETROESCAVADEIRA JCB POSSUEM CURSO ESPECÍFICO PARA A ATIVIDADE?
Aprovado
3 - Requerimento nº 32 de 2014
Autores:
QUE SEJAM SOLICITADAS, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: - PORQUE NÃO FOI FEITO O DESASSOREAMENTO DO ARROIO DA PORTA NA PROPRIEDADE DO SENHOR LAURI KELLING NA LINHA SINIMBÚ? O SENHOR LAURI JÁ PROCUROU O SENHOR PREFEITO E SECRETÁRIO DE AGRICULTURA PARA TENTAR SOLUCIONAR O PROBLEMA QUE É UMA DAS CAUSAS DA ENCHENTE NA COHAB I, NESTA CIDADE E ATÉ AGORA NENHUMA PROVIDÊNCIA FOI TOMADA.


Obs.: QUE SEJAM SOLICITADAS, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: - PORQUE NÃO FOI FEITO O DESASSOREAMENTO DO ARROIO DA PORTA NA PROPRIEDADE DO SENHOR LAURI KELLING NA LINHA SINIMBÚ? O SENHOR LAURI JÁ PROCUROU O SENHOR PREFEITO E SECRETÁRIO DE AGRICULTURA PARA TENTAR SOLUCIONAR O PROBLEMA QUE É UMA DAS CAUSAS DA ENCHENTE NA COHAB I, NESTA CIDADE E ATÉ AGORA NENHUMA PROVIDÊNCIA FOI TOMADA.
Aprovado
4 - Requerimento nº 33 de 2014
Autores:
QUE SEJAM SOLICITADAS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) PORQUE ATÉ O ATUAL MOMENTO NÃO FOI TOMADO NENHUMA PROVIDÊNCIA COM O ESGOTO A CÉU ABERTO, SUBSTITUÍDO BUEIROS QUEBRADOS E COLOCADO ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA VILA PARAÍSO? E MAIS PRECISAMENTE NAS PROXIMIDADES DA CASA DO SENHOR NIVIO KINIRCH, LOCAL ONDE A ÁGUA PASSA POR CIMA DA ESTRADA NOS DIAS DE CHUVA, POR QUE NÃO FORAM SUBSTITUÍDOS OS BUEIROS QUEBRADOS? B) PORQUE MESMO APÓS INDICAÇÃO DESTE VEREADOR APROVADA POR UNANIMIDADE, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS SOLICITADO POR VEREADOR DA SITUAÇÃO, PROMESSA DE CAMPANHA DO ATUAL GOVERNO, À CONSTRUÇÃO DA CANCHA DE BOLÃO NA VILA PARAÍSO NÃO TEVE INÍCIO? C) PORQUE ATÉ O ATUAL MOMENTO, NÃO FOI TOMADO NENHUMA PROVIDÊNCIA EM RELAÇÃO À ACADEMIA AO AR LIVRE NA VILA PARAÍSO JÁ QUE EXISTE PROJETO? D) QUANTO DE ISSQN E IPTU SÃO ARRECADADOS NA VILA PARAÍSO? E) QUANTOS CONTRIBUINTES TÊM NA VILA PARAÍSO? F) QUANTO É INVESTIDO NESTA LOCALIDADE EM INFRAESTRUTURA?


Obs.: QUE SEJAM SOLICITADAS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) PORQUE ATÉ O ATUAL MOMENTO NÃO FOI TOMADO NENHUMA PROVIDÊNCIA COM O ESGOTO A CÉU ABERTO, SUBSTITUÍDO BUEIROS QUEBRADOS E COLOCADO ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA VILA PARAÍSO? E MAIS PRECISAMENTE NAS PROXIMIDADES DA CASA DO SENHOR NIVIO KINIRCH, LOCAL ONDE A ÁGUA PASSA POR CIMA DA ESTRADA NOS DIAS DE CHUVA, POR QUE NÃO FORAM SUBSTITUÍDOS OS BUEIROS QUEBRADOS? B) PORQUE MESMO APÓS INDICAÇÃO DESTE VEREADOR APROVADA POR UNANIMIDADE, PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS SOLICITADO POR VEREADOR DA SITUAÇÃO, PROMESSA DE CAMPANHA DO ATUAL GOVERNO, À CONSTRUÇÃO DA CANCHA DE BOLÃO NA VILA PARAÍSO NÃO TEVE INÍCIO? C) PORQUE ATÉ O ATUAL MOMENTO, NÃO FOI TOMADO NENHUMA PROVIDÊNCIA EM RELAÇÃO À ACADEMIA AO AR LIVRE NA VILA PARAÍSO JÁ QUE EXISTE PROJETO? D) QUANTO DE ISSQN E IPTU SÃO ARRECADADOS NA VILA PARAÍSO? E) QUANTOS CONTRIBUINTES TÊM NA VILA PARAÍSO? F) QUANTO É INVESTIDO NESTA LOCALIDADE EM INFRAESTRUTURA?
Aprovado
5 - Indicação nº 55 de 2014
Autores:
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUA NO CONCURSO PÚBLICO QUE IRÁ REALIZAR NO CORRENTE ANO O CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES E DEMANDAS A ELE DESTINADAS, POIS O MESMO JÁ É UMA SUGESTÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.


Obs.: QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCLUA NO CONCURSO PÚBLICO QUE IRÁ REALIZAR NO CORRENTE ANO O CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES E DEMANDAS A ELE DESTINADAS, POIS O MESMO JÁ É UMA SUGESTÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.
Aprovado
6 - Indicação nº 56 de 2014
Autores:
QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERE A LEGISLAÇÃO ATUAL PARA QUE AS SERVIDORAS CELITA JANNER E LIANE MÜLLER LÜTDKE TAMBÉM POSSAM SER CONTEMPLADAS COM O VALE REFEIÇÃO.


Obs.: QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERE A LEGISLAÇÃO ATUAL PARA QUE AS SERVIDORAS CELITA JANNER E LIANE MÜLLER LÜTDKE TAMBÉM POSSAM SER CONTEMPLADAS COM O VALE REFEIÇÃO.
Aprovado



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - DEISE DA SILVA / PT