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“Altera o §2º do art.2º da Lei Municipal nº 1824/2025, de 04/11/2025, que “Institui gratificação por exercício de atividade complementar aos fiscais municipais que atuam no programa de integração tributária-PIT/RS e dá outras providências”.

Autoriza o Poder executivo Municipal a realizar contratação emergencial de Agente Administrativo e Médico Veterinário.

Altera Anexo IV da Lei Municipal n°1374/2017.

“Dispõe sobre o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências”.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar parcelamento e conceder descontos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no exercício 2026, e dá outras providências.

"Aprova a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME de Paraíso do Sul, como instrumento técnico-normativo que reúne o elenco de medicamentos padronizados utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde, revogando a Lei nº1756/2024 de 30/07/2024”.

“Aprova sobre a cessão de uso de bens móveis à Associação de Agricultores de Linha Campestre – AALC e dá outras providências”.

“Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente (LOA/LDO e PPA) para inclusão de elemento de despesa em projeto/atividade existente, junto à Secretaria Municipal de Saúde”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder apoio financeiro, mediante chamamento público, para execução de projetos voltados à proteção e defesa civil, prevenção e combate a incêndios, atendimento emergencial a fortalecimento da capacidade operacional de serviços voluntários de proteção e socorro no âmbito do Município de Paraíso do Sul/RS, e dá outras providências”.

Altera a redação do art. 17 da Lei Municipal n°1.576/2026, e dá outra providências.

Altera o art. 236 da Lei Municipal n°674, de 2004, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Paraíso do Sul/RS, para incluir o direito ao adicional de insalubridade e periculosidade aos contratados por prazo determinado.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta da área de terras com particulares, para fins de adequação da implantação de Unidade Básica de Saúde- UBS Tipo I, vinculada ao Programa de Aceleração do Crescimento- PAC, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2026, alterando as Leis de PPA,LDO e LOA, para a criação de Projeto/Atividade e inclusão de Elemento de Despesa junto à Secrtearia Municipal de Educação e Cultura.

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação emergencial de psicopedagogo e professor com habilitação em artes.”

Requer as seguintes informações: 1- Qual a previsão de compra do Caminhão dos Bombeiros Voluntários? 2- Já está sendo realizado licitatório para esta finalidade?

Que requerem as seguintes informações sobre a prestação de serviços de caçamba da Empresa M Santos & Friedrich Ltda. 1. Qual valor já foi pago por esta empresa pela atual administração. 2. Existe algum contrato vigente.

REQUISITAR ao Poder Executivo Municipal as seguintes informações: Sobre a obra de calçamento em frente a Igreja Evangélica Confissão Luterana -IECLB, na Vila Paraíso: 1- Quantos tubos foram retirados do local e quando os mesmos serão recolocados?

Requisita ao Poder Executivo Municipal as seguintes informações: Sobre o poço artesiano novo localizado na Travessa Altermann: No ano passado, a bomba d’água deste poço foi retirada para conserto. No entanto a bomba do poço velho não é suficiente para garantir o abastecimento, o que tem ocasionado falta de água na parte baixa da localidade.1. Porque a bomba de água não foi instalada novamente no poço novo?2. Diante dessa situação, quais medidas serão adotadas para resolver o problema e regularizar o abastecimento de água na região?

REQUISITAR ao Poder Executivo Municipal as seguintes informações: Em relação à caçamba pertencente à Secretaria de Obras, que foi recentemente tombada: 1. Será instaurada sindicância para apurar os fatos e as circunstâncias do acidente? 2. Quem era o motorista responsável pela condução da referida caçamba no momento do ocorrido? 3. O veículo já foi encaminhado para conserto? Em caso afirmativo, qual o custo estimado ou já despendido para o reparo?

Divulgação de campanha de Combate ao Golpe do Falso Advogado.

Associação Paraíso Futsal e início do campeonato de futsal estadual série bronze.

REQUISITAR ao Poder Executivo Municipal as seguintes informações: Sobre a prestação de Serviços das caçambas da Empresa M Santos &Friedrich Ltda. 1- Que sejam encaminhadas cópias integrais dos discos, fitas, relatórios digitais ou quaisquer outros registros originais dos tacógrafos de todas as caçambas utilizadas na execução do contrato firmado com o Município, referentes a todo o período de prestação dos serviços. 2- Que sejam informadas as placas, modelos e demais identificações dos veículos empregados na execução do contrato, relacionando os respectivos registros de tacógrafo de cada veículo.

REQUISITAR ao Poder Executivo Municipal as seguintes informações: Sobre a Academia da Saúde ao ar livre que foi retirada em razão da construção da nova Unidade Básica de Saúde na Sede: 1. Em qual local será realizada a reinstalação da Academia da Saúde? 2. Qual o prazo previsto para a reinstalação e disponibilização do espaço para uso da população?