Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
20
Data de Apresentação
20/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder apoio financeiro, mediante chamamento público, para execução de projetos voltados à proteção e defesa civil, prevenção e combate a incêndios, atendimento emergencial a fortalecimento da capacidade operacional de serviços voluntários de proteção e socorro no âmbito do Município de Paraíso do Sul/RS, e dá outras providências”.
Indexação
Observação