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PLO 35/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA RUA AILTON DA SILVA CARDOSO, A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO BOA VISTA, CIDADE DE PARAÍSO DO SUL, CONHECIDA ATUALMENTE COMO RUA “X”.
Apresentação: 16 de Outubro de 2012
Autor:
BRENO DE OLIVEIRA
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - PE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 36/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINA “GERMANO REINOLDO DUMKE” A ESTRADA VICINAL, SEM DENOMINAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL.
Apresentação: 16 de Outubro de 2012
Autor:
Flávio Hoppe
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - PE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 37/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 261/95, DE 18/04/95 E REVOGA EM SUA ÍNTEGRA A LEI MUNICIPAL N°353/97, DE 24/03/97, QUE TRATAM DO PAGAMENTO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Novembro de 2012
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - PE
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 38/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATO EMERGENCIAL DE ATÉ DOIS MÉDICOS(AS).
Apresentação: 26 de Novembro de 2012
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL - SCM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 39/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕEM SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS À ASSOCIAÇÃO BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE PARAÍSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Novembro de 2012
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - PE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PLO 40/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕEM SOBRE VALORES RELATIVOS À GRATIFICAÇÃO NATALINA SEGUNDA PARCELA (13°) DE 2012, INDENIZAÇÃO DE ENCARGOS DE SERVIDORES ATIVOS, PENSIONISTAS E DEMAIS AGENTES PÚCLICOS DO MUNICÍPIO, DECORRENTE DE CONSIGNAÇÃO BANCÁRIA.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2012
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - PE
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
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PLO 41/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL À ASSOCIAÇÃO BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE PARAÍSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2012
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - PE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 42/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA E A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2012
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - PE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PLO 43/2012 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2012
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - PE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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REQ 5/2012 - Requerimento
Ementa: O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, VEM ATRAVÉS DO PRESENTE REQUERER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, EM HOMENAGEM AO DR. LUIZ ROHDE A REALIZAR-SE, PREFERENCIALMENTE, NO MÊS DE MAIO, ENTRE OS DIAS 06 E 12, (SEMANA DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO), DE ACORDO COM A DISPONIBILIDADE DO HOMENAGEADO
Apresentação: 15 de Março de 2012
Autor:
Hardi Meyer
Localização Atual: SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL - SCM
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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REQ 7/2012 - Requerimento
Ementa: QUE O PODER EXECUTIVO FORNEÇA A ESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA, CRONOGRAMA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, PLANO DE TRABALHO E, SE FOR POSSÍVEL O NOME DOS AGRICULTORES BENEFICIADOS
Apresentação: 26 de Março de 2012
Autor:
DEISE DA SILVA
Resultado: Aprovado
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REQ 9/2012 - Requerimento
Ementa: DAS COMPRAS DE MATERIAIS REALIZADAS NO BARATILHÃO ECONÔMICO DE PARAÍSO DO SUL NO ANO DE 2012, INFORME O SR. PREFEITO, OS MATERIAIS ADQUIRIDOS, O VALOR TOTAL GASTO PELA PREFEITURA MUNICIPAL COM ESTES, BEM COMO SEUS RESPECTIVOS COMPROVANTES
Apresentação: 14 de Maio de 2012
Autor:
ELISEU CRUMENAUER
BRENO DE OLIVEIRA
DEISE DA SILVA
Flávio Hoppe
Localização Atual: SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL - SCM
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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REQ 11/2012 - Requerimento
Ementa: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O ROLO COMPACTUADOR DA SECRETARIA DE OBRAS
Apresentação: 25 de Junho de 2012
Autor:
DEISE DA SILVA
Localização Atual: SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL - SCM
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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REQ 13/2012 - Requerimento
Ementa: O VEREADOR, INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, VÊM ATRAVÉS DO PRESENTE REQUERER AO EGRÉGIO PRESIDENTE DESTA CASA, JUNTAMENTE COM A MESA DIRETORA QUE SEJA DETERMINADA A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO, MEDIANTE CONVOCAÇÃO DE TODOS OS VEREADORES, COM A FINALIDADE DE ANALISAR A VIABILIDADE DE CRIAÇÃO DE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, TENDO COMO OBJETO A ALTERAÇÃO DOS VALORES DAS DIÁRIAS DE SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS, READEQUANDO OS ATUAIS PREVISTOS EM RESOLUÇÃO A REALIDADE ECONÔMICA.
Apresentação: 20 de Agosto de 2012
Resultado: Aprovado
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REQ 14/2012 - Requerimento
Ementa: REQUER INFORMAÇÕES: SOBRE A ESTRUTURA FÍSICA DO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL CÉLIA MILDA SCHLESNER SCHIEFELBEIN.
Apresentação: 27 de Agosto de 2012
Autor:
BRENO DE OLIVEIRA
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - PE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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REQ 16/2012 - Requerimento
Ementa: REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES
Apresentação: 10 de Setembro de 2012
Autor:
Hardi Meyer
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - PE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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REQ 17/2012 - Requerimento
Ementa: REQUERER PRAZO ADICIONAL DE 10 (DEZ) DIAS, PRORROGANDO ATÉ A DATA DE 1º DE OUTUBRO DE 2012, PARA ANÁLISE, SUGESTÃO DE ALTERAÇÕES E EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 34/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, DE 31 DE AGOSTO DE 2012 QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013”.
Apresentação: 24 de Setembro de 2012
Localização Atual: SECRETARIA DA CAMARA MUNICIPAL - SCM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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REQ 18/2012 - Requerimento
Ementa: REQUER QUE SEJAM CONVOCADOS OS SENHORES GETÚLIO BISOGNIN E MARÇAL FERNANDES, PARA COMPARECEREM NESTA CASA LEGISLATIVA PARA TRAZEREM ESCLARECIMENTOS SOBRE A SITUAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM PARAÍSO DO SUL.
Apresentação: 15 de Outubro de 2012
Autor:
BRENO DE OLIVEIRA
Dilmar Mueller
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - PE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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REQ 21/2012 - Requerimento
Ementa: REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES.
Apresentação: 29 de Outubro de 2012
Autor:
BRENO DE OLIVEIRA
ELISEU CRUMENAUER
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - PE
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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