Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2012

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2012

Número

37

Data de Apresentação

26/11/2012

Número do Protocolo

0

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 261/95, DE 18/04/95 E REVOGA EM SUA ÍNTEGRA A LEI MUNICIPAL N°353/97, DE 24/03/97, QUE TRATAM DO PAGAMENTO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    PAGAMENTO DIARIAS

    Observação

    Data Votação: 17 de Dezembro de 2012