Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
31
Data de Apresentação
05/08/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N°31-2015 DE 22.07.2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ART.4° DA LEI MUNICIPAL Nº 809/2006, DE 01/09/2006 - QUE CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO DO SUL, CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação