Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
47
Data de Apresentação
27/10/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA INCLUIR DESPESA COM APLICAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS GOVERNO FEDERAL - PAC 2 - FNDE/MEC, RATIFICA TERMO DE COMPROMISSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. A PEDIDO DO LÍDER DE GOVERNO O PROJETO DE LEI N°47/2014, TRAMITARÁ EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES. A PEDIDO DA VEREADORA DEISE O PROJETO DE LEI N°47/2014 FOI BAIXADO PARA A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Indexação
Observação