Requerimento nº 100 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2013
Número
100
Data de Apresentação
16/12/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NA FORMA REGIMENTAL, E, TENDO EM VISTA AS DENÚNCIAS RELATADAS NO GRANDE EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2013, REFERENTES AO DESVIO DE BENS PÚBLICOS, REQUEREM QUE A MESA DIRETORA DESTA CASA, CONSTITUA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO, COM BASE NO ART. 22 E 31, XVI DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ART. 50 E 51 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, A FIM DE IDENTIFICAR OS VERDADEIROS RESPONSÁVEIS PELOS ATOS.
DENÚNCIA: DESVIO DE BENS PÚBLICOS (TRANSFERÊNCIA DE PNEUS DE VEÍCULO DO MUNICÍPIO PARA VEÍCULO PARTICULAR).
DENÚNCIA: DESVIO DE BENS PÚBLICOS (TRANSFERÊNCIA DE PNEUS DE VEÍCULO DO MUNICÍPIO PARA VEÍCULO PARTICULAR).
Indexação
Observação