Indicação nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
18/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que o Poder Executivo Municipal encaminhe um projeto de lei que institua programa de incentivo à construção, reforma e adequação de calçadas, mediante concessão de desconto de 10% a 20% no IPTU, limitado ao valor de R$ 200,00 por imóvel, com o objetivo de melhorar a acessibilidade, a mobilidade urbana e o embelezamento da cidade.
Indexação
Observação